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MCTI apresenta Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC em evento da FIESP
O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações apresentou, na terça-feira (23), os principais resultados da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) aos integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente (COSEMA) e do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, ambos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O evento também foi aberto aos interessados no assunto por meio de transmissão online no Youtube, onde permanece disponível para ser acessado.
Em suas palavras iniciais, o presidente do Cosema, Eduardo San Martin, mencionou que a reunião era a segunda parte da discussão no âmbito do órgão sobre o Acordo de Paris e direcionado para conhecer as ações setoriais para mitigar as mudanças climáticas no Brasil. “Convidamos profundos conhecedores”, afirmou Martin sobre os painelistas. Também realizaram apresentações no evento a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que abordou as questões de mudanças climáticas e energia, o especialista Rodrigo Lima, que falou sobre agronegócio e uso da terra, e o representante do Ministério da Economia, Gustavo Fontenelle, que abordou o perfil das emissões do setor industrial e as opções de mitigação.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da FIESP, Nelson Pereira dos Reis, afirmou que as mudanças climáticas assumem cada vez mais relevância na agenda à medida que eventos extremos, como secas, inundações e ciclones, têm ocorrido com frequência e afetam toda a sociedade e os setores produtivos, comprometendo cadeias de abastecimento. Segundo o diretor, um estudo realizado por um banco estimou que, entre 2002 e 2012, os impactos econômicos desses eventos extremos no Brasil causou prejuízos de cerca de R$355 bilhões. “É um dado alarmante, mas essencial para demonstrar a urgência para intensificarmos as ações para reduzirmos emissão de gases de efeitos estufa de forma responsável e estruturada”, afirmou Reis. O diretor também lembrou que, segundo o Inventário Nacional, o setor industrial não está entre os maiores emissores, sendo responsável por cerca de 6% das emissões brasileiras. “Isso não exime de se empenhar em seus processos na melhoria contínua rumo a economia de baixo carbono”, complementou.
O coordenador-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Márcio Rojas, destacou que as mudanças climáticas são um dos maiores desafios da humanidade e também envolve questões éticas, à medida que emissões de gases de efeito estufa de uma região do planeta podem causar impactos em outros locais muito distantes e para as futuras gerações. “Os desafios postos pelas mudanças climáticas só serão enfrentados se atuarmos em conjunto com todas as esferas de governo, sociedade e com a academia, avançando na fronteira do conhecimento”, afirmou Rojas, que também é diretor Nacional da Quarta Comunicação do Brasil à UNFCCC.
O documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, cuja elaboração é coordenada pelo MCTI, relata todo o esforço do país para implementar a Convenção do Clima, ou seja, em relação à agenda do clima. O documento brasileiro foi submetido à UNFCCC em 31 de dezembro de 2020 e está disponível para consulta no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE). Pela primeira vez o relato foi submetido dentro do prazo previsto de quatro anos.
O documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil é dividido em cinco capítulos. O primeiro, denominado Circunstâncias Nacionais, apresenta o país, sua caracterização envolvendo diversos aspectos, bem como as prioridades de desenvolvimento, indicadores de educação, saúde, entre outros, além dos arranjos institucionais estabelecidos para atuar na agenda de clima. “É um capítulo particularmente importante por apresentar à comunidade internacional o contexto e os desafios a serem vencidos pelo país em desenvolvimento”, explica Rojas.
Ao falar sobre o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, que constitui o segundo capítulo, Rojas destacou que trata-se de um exercício contínuo de aprimoramento. Para a Quarta Comunicação Nacional, segundo explicou o diretor, foram incorporados em sua totalidade os guidelines do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPPC) de 2006. Esse conjunto de diretrizes do IPCC que orienta os países com boas práticas na elaboração do Inventário Nacional é o mais recente aprovado pela UNFCCC, e sua utilização tornar-se-á obrigatória para o Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês), cuja submissão de relatos devem iniciar em 2024. “Antecipamos o uso integral para estarmos mais preparados para atender as obrigatoriedades futuras”, analisou Rojas.
O diretor explicou ainda que a elaboração observa os princípios de Transparência, Completude, Consistência, Comparabilidade e Acurácia, e em todas as fases há processos de garantia de qualidade. Além disso, o processo de elaboração do Inventário Nacional brasileiro conta com a coordenação técnico-científica da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) do MCTI, formada por conceituados pesquisadores e especialistas brasileiros. “Sempre trabalhamos de modo muito próximo com a academia, por isso mobilizamos especialistas da Rede Clima, que possui 17 sub-redes, como saúde, energia, agropecuária, que tratam de aspectos específicos, sendo que cada sub-rede é coordenada por instituições de excelência”, exemplificou.
A respeito dos Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação (IVA), abordados no terceiro capítulo, Rojas afirmou que a elaboração do documento envolveu um esforço considerável para avaliar as questões abordadas de maneira integrada, contemplando as seguranças hídrica, energética, alimentar e socioambiental. Também houve inovação em relação aos cenários das projeções que utilizam o aumento de temperatura, e não o horizonte temporal.
Nos capítulos quatro e cinco do documento, o Brasil relata os esforços nacionais em medidas de mitigação e adaptação, como os programas de combate ao desmatamento, e as Outras Informações Relevantes para Atingir os Objetivos da Convenção no Brasil, como as iniciativas do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), a plataforma AdaptaBrasil MCTI, que apresenta subsídios sobre medidas de adaptação aos tomadores de decisão, entre outras iniciativas de conscientização, necessidades tecnológicas, financeiras e de capacitação que envolvem as mudanças climáticas.
Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1998, ao promulgar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional para países não integrantes do Anexo I da Convenção. A elaboração do documento é feita por meio de projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora. A produção da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC envolveu diretamente mais de 400 especialistas de cerca de 200 instituições brasileiras.
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