OCDE aprova revisão sobre acesso a dados de pesquisas científicas com financiamento público

A Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a aprovação da revisão de sua Recomendação sobre Acesso a Dados de Pesquisas Científicas com Financiamento Público. O novo documento, que foi elaborado com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), promove o acesso aberto a dados de pesquisas científicas realizadas com investimento público e o Brasil foi o único país não-membro da OCDE que participou do grupo de trabalho que construiu a nova recomendação.

Em 2006, o país já havia aderido à versão anterior, aprovada com a mesma recomendação estando, ao lado da Argentina e do Cazaquistão, como um dos únicos países não membros da OCDE a aderir ao instrumento.

“Para o Brasil, a adesão ao instrumento reforça as iniciativas de dados abertos e transparência pública que já estão em andamento e aponta para a necessidade de desenvolvimento de políticas e iniciativas específicas para a abertura e compartilhamento de dados científicos. Trata-se de mais um passo para entrar no seleto grupo de membros da instituição”, disse Luiz Fernando Fauth, assessor do MCTI e representante brasileiro no grupo de trabalho da OCDE.

A existência de dados abertos para pesquisadores foi um diferencial para lidar com a crise global por causa da pandemia do coronavírus com a adoção de medidas para melhorar a eficiência do investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

“Essas iniciativas reduzem a duplicação de esforços na coleta de informações científicas, permitem a utilização de um mesmo conjunto de dados em diferentes projetos de pesquisa, facilitam a cooperação científica, induzem ganhos de qualidade para a pesquisa científica por meio da verificação de resultados e democratizam o conhecimento científico”, afirmou o ministro do MCTI, Marcos Pontes.

A importância do acesso a dados de pesquisa com investimento público
O objetivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico com a recomendação é acabar com as barreiras no intercâmbio de dados de pesquisa de forma global. O novo documento expande suas diretrizes para incluir, além de dados de pesquisa, metadados, algoritmos usados na pesquisa, modelos de trabalho e softwares que são essenciais para a compreensão dos dados.

A revisão também aborda possíveis restrições de acesso que sejam necessárias para proteger interesses legítimos como privacidade, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual e outros dados sensíveis. Nesse sentido, o instrumento recomenda que os países desenvolvam e implementem mecanismos, estratégias ou políticas coordenadas para que os dados de pesquisas científicas realizadas com financiamento público sejam acessíveis e reutilizáveis na máxima extensão possível, levando em consideração as necessidades de restrição de acesso para a proteção de legítimos interesses públicos e privados.

Além disso, a recomendação também fornece um conjunto de diretrizes e melhores práticas para a formulação e implementação dessas medidas em aspectos relativos a padrões de interoperabilidade, desenvolvimento de capital humano, infraestruturas para armazenamento e compartilhamento de dados científicos, cooperação internacional, entre outros.

Link para documento: http://www.oecd.org/sti/recommendation-access-to-research-data-from-public-funding.htm 

Brasil e OCDE
O Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE adotou em 16 de maio de 2007 uma resolução fortalecendo a cooperação com o Brasil, assim como com a China, Índia, Indonésia e África do Sul, definindo estes países como “Parceiros-Chaves” da OCDE.

Assim, o Brasil tem a possibilidade de participar dos diferentes órgãos e aderir aos instrumentos legais da OCDE, se integrar aos informes estatísticos e revisões por pares de setores específicos da instituição, participar como convidado de todas as reuniões Ministeriais da OCDE.

O Brasil expressou oficialmente seu interesse em se tornar um membro da OCDE em maio de 2017. Desde então, o país intensifica o seu relacionamento com os países-membros da entidade, adaptando-se para atender os padrões da Organização e ampliando a sua participação nos diferentes órgãos da OCDE.

Em 2019 foi criado no Brasil o Conselho Brasil-OCDE com a coordenação da Casa Civil e participação dos Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e a Secretária-Geral da Presidência da República com reuniões ordinárias mensais e com convocações extraordinárias. A Casa Civil criou também, em 2019, a Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex), que atua como secretaria-executiva do Conselho.

Os 37 países-membros da OCDE são Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia do Sul, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Estados Unidos e Reino Unido.

C&T, Brasil e OCDE
No ano de 2020, o Brasil recebeu aprovação por parte da OCDE de mais seis instrumentos legais na área de Ciência e Tecnologia, o que significa que o Governo Brasileiro se comprometeu a seguir os princípios, diretrizes e práticas presentes nesses instrumentos na condução e implementação de suas próprias políticas públicas nacionais.

A adoção da declaração e recomendações serve como um atestado de que o Brasil utilizará as melhores práticas internacionais para lidar com esses temas específicos em cooperação internacional em C&T, acesso a dados de pesquisa oriundos de financiamento público, cooperação tecnológica envolvendo empresas, governança de ensaios clínicos e garantia da qualidade em testes genéticos moleculares. São eles:

- Declaration on International Science and Technology Co-operation for Sustainable Development
- Recommendation of the Council concerning a General Framework of Principles for International Co-operation in Science and Technology
- Recommendation of the Council concerning Access to Research Data from Public Funding
- Recommendation of the Council concerning Principles for Facilitating International Technology Co-operation Involving Enterprises
- Recommendation of the Governance of Clinical Trials
- Recommendation of the Council on Quality Assurance in Molecular Genetic Testing
Atualmente, há outros quatro instrumentos na área de C&T pendentes de adesão.