Subvenção Econômica para Inovação
A concessão de Subvenção Econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos e é operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio/OMC.
Tem por objetivo promover um significativo aumento das atividades de inovação e incremento da competitividade das empresas e da economia do País. A Finep é o principal agente do Programa de Subvenção Econômica para a Inovação.
Essa modalidade de apoio financeiro permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas, para o compartilhamento dos custos e riscos inerentes às atividades de inovação.
A subvenção da Lei de Inovação é destinada à cobertura das despesas de custeio das atividades de inovação, incluindo pessoal, matérias-primas, serviços de terceiros, patentes, e ainda despesas de conservação e adaptação de bens imóveis com destinação específica para inovação, com assunção obrigatória de contrapartida por parte da empresa beneficiária, na forma estabelecida nos instrumentos de ajuste específicos.
O marco-regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA INOVAÇÃO), e da Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto no. 5.798 de 07 de junho de 2006 (LEI DO BEM).
Os recursos destinados a este apoio são provenientes do FNDCT, conforme estabelecido na legislação citada.
Recentemente, o Programa INOVA EMPRESA - iniciativa conjunta da FINEP, BNDES e outros agentes públicos - integra o mecanismo da Subvenção Econômica com outros mecanismos de financiamento à inovação em diversos setores estratégicos.
Demonstração dos Resultados de 2003 a 2018. (Fonte: Relatórios de Gestão Finep)
2018
Em 2018 o orçamento autorizado para a Ação 0A29 foi de R$ 72,17 milhões, com valor total empenhado. Foram pagos no exercício R$ 51,05 milhões e R$ 11,57 de restos, num total de R$ 62,62 milhões pagos. Em 2018, foi priorizado o atendimento às demandas dos projetos já contratados, foram atendidos 52 projetos, dos quais 42 tiveram parcelas liquidadas no período. Além dos recursos aportados diretamente aos projetos, foram também pagas despesas administrativas e operacionais.
2017
Em 2017 o orçamento autorizado para a Ação 0A29 foi de R$ 137,78 milhões. Foram empenhados R$ 81,85 milhões, pagos R$ 58,80 milhões no exercício e R$ 17,63 milhões de restos, num total de R$ 76,43 milhões pagos. Frente à restrição orçamentária, em 2017 não foram lançadas novas chamadas públicas e foi priorizado o atendimento às demandas dos projetos já contratados, dos quais 60 tiveram parcelas liquidadas no exercício. Além dos recursos aportados diretamente aos projetos, foram também pagas despesas administrativas e operacionais.
2016
Em 2016 o orçamento autorizado para a Ação 0A29 foi de R$ 58,63 milhões, com valor total empenhado. Foram pagos R$ 52,65 milhões no exercício e R$ 61,95 milhões de restos, num total de R$ 114,61 milhões pagos.
2015
Em 2015 o orçamento autorizado para a Ação 0A29 foi de R$ 240,90 milhões. Deste valor, foram empenhados R$ 146,42 milhões, R$ 130,60 milhões foram utilizados no apoio a 153 projetos, R$ 11,00 milhões para pagamento de despesas operacionais e R$ 4,82 milhões para o pagamento de despesas de administração. Foram pagos R$ 72,42 milhões no exercício e R$ 51,26 de restos, num total de R$ 123,68 milhões pagos.
2014
Em 2014 o orçamento autorizado para a Ação 0A29 foi de R$ 266,10 milhões. Deste valor, foram empenhados R$ 162,71 milhões, sendo R$ 146,30 milhões para apoio a 210 projetos, e R$ 16,40 milhões para pagamento de despesas operacionais e taxa de administração, resultando em uma execução orçamentária de 61,10%. Foram pagos R$ 109,61 milhões no exercício.
2013
Em 2013 o orçamento autorizado para a Ação 0A29 foi de R$ 365,83 milhões. Do orçamento autorizado, foram empenhados R$ 344,97 milhões, sendo R$ 328,80 milhões para apoio a 307 projetos, e R$ 16,20 milhões para pagamento de despesas operacionais e taxa de administração, resultando em uma execução orçamentária de 93,30%. Considerando projetos com empenho liquidado como critério de execução física, foram apoiados 234 projetos. Do orçamento autorizado, foram pagos R$ 198,73 milhões no exercício.
2012
No ano de 2012 a Ação 0A29 teve orçamento autorizado de R$ 500,00 milhões. Deste valor, foram empenhados R$ 157,61 milhões, sendo R$ 136 milhões para apoio a 297 projetos e R$ 16 milhões para pagamento de despesas operacionais e taxa de administração, gerando execução orçamentária de 32%. A baixa execução orçamentária se deve principalmente ao limite de empenho estabelecido no orçamento do FNDCT, que teve forte impacto nesta ação. Dos 297 projetos apoiados em 2012, 40 se referem a novas operações de Subvenção Econômica à Inovação nas Empresas contratadas em 2012, no valor de R$ 67,7 milhões, ainda relacionadas à seleção pública realizada em 2010.
2011
No ano de 2011 a Ação 0A29 teve um orçamento aprovado de R$ 365,22 milhões. Deste valor foram empenhados R$ 336,14 milhões, o que representa uma execução orçamentária de 92%. Foram pagos no exercício R$ 136,97 milhões em projetos.
2010
No ano de 2010 a Ação 0A29 teve um orçamento aprovado de R$ 526,15 milhões. O valor total empenhado foi de R$ 525,88 milhões, tendo sido, portanto, a execução orçamentária de 99,99%. O valor total pago no exercício foi de R$ 348,67 milhões.
2009
No ano de 2009 a Ação 0A29 teve um orçamento aprovado de R$ 129,40 milhões, com empenho de R$ 129,30 milhões, tendo sido, portanto, a execução orçamentária 99,9%. Posteriormente, foi aprovado um crédito suplementar para a ação no valor de R$ 100,0 milhões que foram 100% empenhados.
2008
No ano de 2008 a Ação 0A29 teve um orçamento aprovado de R$ 322,50 milhões, com R$ 319,03 milhões empenhados em 189 projetos, tendo sido, portanto, a execução orçamentária de 99%.
2007
No ano de 2007 o montante disponível para a Ação 0743 foi da ordem de R$ 3,48 milhões não tendo sido comprometido, uma vez que esta ação foi substituída pela Ação 0A29. Neste ano a Ação 0A29 teve um orçamento aprovado de R$ 416,79 milhões, foram empenhados R$ 155,66 milhões e pagos R$ 81,66 milhões no exercício.
2006
No ano de 2006 o montante disponível para a Ação 0743 foi da ordem de R$ 3,20 milhões tendo sido integralmente comprometido. Neste ano foi implementada a Ação 0A29 - Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973 de 2004), que representou, pela primeira vez no Brasil, um instrumento público de convocação de empresas interessadas no desenvolvimento de projetos de inovação. Esta ação foi criada através de crédito suplementar da ordem de R$ 209,60 milhões, no entanto, só foi autorizado um limite de empenho suplementar de R$ 40,03 milhões que foram integralmente empenhados.
2005
No ano de 2005 a Ação 0743 desembolsou R$ 2,84 milhões em recursos.
2004
No ano de 2004 a Ação 0743 desembolsou recursos relativos aos exercícios de 2003 e 2004 (ano base: 2002 e 2003), no valor de R$ 17,90 milhões (R$ 9,30 de 2003 e R$ 8,60 de 2004).
2003
O instrumento Subvenção Econômica foi aprovado em 2003, através da Ação 0743 - Subvenção Econômica a Empresas que Executam Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) ou Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) - Fundo Verde Amarelo. Neste ano foi aprovada a Proposta de Transferência de Recursos no valor de R$ 9,30 milhões para esta ação.