O que é o projeto Ciência&Clima?
O projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima apoia o governo brasileiro na elaboração das Comunicações Nacionais, dos Relatórios de Atualização Bienal (BUR) e dos Relatórios Bienais de Transparência (BTR) do Brasil à Convenção do Clima.
Esse projeto, necessário para auxiliar o país com o cumprimento das obrigações estabelecidas na agenda de Transparência no âmbito da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, contribui com subsídios técnico-científicos para o Brasil avançar no planejamento de políticas e ações climáticas. O conjunto de dados, informações e análises reunidos nesses relatórios de transparência climática, além de apoiarem diversas iniciativas governamentais, favorecem o desenvolvimento de capacidades e reforçam a conscientização e sensibilização pública em torno do tema.
Um resultado prático é a demonstração dos setores econômicos que devem ser priorizados no planejamento nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como os setores e populações vulneráveis a serem considerados nas políticas de adaptação.
O projeto é executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) na sua implementação e doação de recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
O arranjo institucional de cooperação é longevo, com mais de duas décadas de trabalho para elaboração dos principais instrumentos de relato em transparência climática e fortalecimento das capacidades nacionais na agenda de clima.
Veja os principais impactos esperados do projeto:
Entenda como o projeto está organizado
Com intuito de fortalecer as capacidades institucionais para a implementação da Convenção do Clima no Brasil, o projeto está organizado em componentes que se complementam entre si, abrangendo áreas técnicas e gerenciais. A inserção da perspectiva de gênero é um aspecto inovador desta edição do projeto, promovendo sua integração no planejamento e implementação de políticas e medidas de mitigação.
Veja:
Como tudo começou?
Ao aderir à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, na sigla em inglês) e seu Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a informar periodicamente o panorama geral sobre os esforços empreendidos na agenda climática nacional. Entre as obrigações estão desenvolver e atualizar o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, além de relatar os esforços voltados às ações de combate e de adaptação à mudança do clima.
As Comunicações Nacionais do Brasil são submetidas à Convenção do Clima desde 2004. Entre 2012 e 2024, o governo brasileiro elaborou e submeteu cinco Relatórios de Atualização Bienal, em atendimento ao compromisso estipulado na COP17 para os países em desenvolvimento. Esses documentos informaram, por exemplo, o progresso da implementação das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas e o levantamento das necessidades de apoio do Brasil.
A partir de 2024, o país também passou a enviar à Convenção do Clima o Relatório Bienal de Transparência, compromisso assumido em 2018 para atender à estrutura de transparência aprimorada prevista no Artigo 13 do Acordo de Paris. O documento é acompanhado do Relatório Nacional de Inventário, que apresenta o detalhamento metodológico da estimativa das emissões e remoções de gases de efeito estufa, que é apresentada por meio das Tabelas Comuns de Reporte. Os Relatórios Bienais de Transparência são os únicos documentos submetidos pelo país que passam por processo de análise de especialistas técnicos internacionais conduzido pelo Secretariado da UNFCCC.
COMUNICAÇÕES NACIONAIS (CN): Compromisso assumido por meio da Decisão 17/CP.8 da Convenção do Clima.
RELATÓRIO DE ATUALIZAÇÃO BIENAL (BUR): Compromisso assumido em 2012 pelos países em desenvolvimento.Elaboração descontinuada em razão da transição para a Estrutura de Transparência do Acordo de Paris.
RELATÓRIO BIENAL DE TRANSPARÊNCIA (BTR): Compromisso assumido em 2018 para a Estrutura de Transparência Aprimorada do Artigo 13 do Acordo de Paris.
Conheça os marcos legais e o histórico de submissões dos relatórios:
Entenda as diferenças e semelhanças entre Comunicação Nacional e Relatório Bienal de Transparência
O processo de elaboração, aprovação e submissão das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais é semelhante. Contudo, há diferenças entre os escopos de cada um dos relatórios, à medida que a elaboração segue diretrizes e decisões no âmbito da Convenção do Clima (MRV - Mensuração, Relato e Verificação) e do Acordo de Paris (ETF – Estrutura de Transparência Aprimorada), respectivamente.
Conheça as decisões que orientam a elaboração e o escopo do cada relatório:
Ciclo de elaboração dos relatórios
A elaboração das Comunicações Nacionais e dos Relatórios Bienais do Brasil à Convenção do Clima seguem um ciclo que envolve trabalho colaborativo, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do projeto Ciência&Clima.
Ao longo do processo de construção dos relatórios, especialistas de instituições governamentais, acadêmicas e da sociedade civil participam de diferentes fases do trabalho técnico-científico. Nesse processo, a comunidade científica nacional tem papel relevante, incluindo a colaboração da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
Nesse complexo arranjo institucional, o engajamento e a participação ativa de diferentes atores permitem aumentar a capilaridade da agenda climática nacional, fortalecendo a construção de capacidades e apoiando a tomada de decisão baseada em evidências.
Os ciclos envolvem etapas de planejamento e implementação de melhorias, desenvolvimento e sistematização, controle e garantia de qualidade, validação e aprovação, e consolidação e divulgação.
Impactos e sinergias do projeto
São inúmeros os benefícios técnicos, científicos e econômicos fomentados pelo projeto ao longo de mais de duas décadas. Destacam-se a construção de mecanismos para a transparência climática nacional, a formulação de políticas e o avanço da fronteira do conhecimento científico sobre a mudança do clima e seus impactos no Brasil.
Além de subsidiar com informações a tomada de decisão, os resultados alcançados permitiram que o país desenvolvesse:
- O Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) para publicização de resultados do Inventário Nacional de GEE;
- A implementação de uma plataforma para dar visibilidade aos inventários de emissões das organizações (SIRENE Organizacionais);
- A plataforma AdaptaBrasil MCTI, que disponibiliza índices e indicadores de impactos da mudança do clima para setores estratégicos do país;
- O Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões (SINAPSE), que permite efetuar projeções de cenários de implementação de políticas públicas setoriais e potencial de redução de emissões de GEE.
O projeto Ciência&Clima criou as bases técnicas e metodológicas para o estabelecimento do Sistema Nacional de Transparência Climática (DataClima+). A nova iniciativa fortalecerá a estrutura de transparência climática do Brasil, alinhando-se aos requisitos da Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF, na sigla em inglês) do Acordo de Paris.
O projeto Ciência&Clima ofereceu suporte técnico ao MCTI no exercício de sua função de coordenação científica do Plano Clima — principal instrumento da política nacional de enfrentamento da mudança do clima. A atuação envolve o fornecimento de dados, análises e evidências técnico-científicas que subsidiam a formulação, o monitoramento e a revisão de estratégias nacionais e planos setoriais voltados à adaptação e à mitigação das mudanças climáticas. Além disso, o projeto contribuiu com informações relevantes para a atualização da segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, bem como para outras iniciativas associadas.
Por meio dessa cooperação, o projeto fortalece a capacidade institucional do governo brasileiro para planejar ações climáticas baseadas na ciência, promovendo maior consistência, transparência e efetividade na governança climática nacional.
Agenda 2030
A execução do projeto Ciência&Clima contribui diretamente para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 e de forma transversal os ODS 5, 9 e 17:
