Avaliação das Necessidades Tecnológicas para Implementação de Planos de Ação Climática no Brasil

O QUE É?

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) assinaram em dezembro de 2018, acordo de cooperação técnica para implementação do projeto “Avaliação das Necessidades Tecnológicas para Implementação de Planos de Ação Climática no Brasil – TNA_BRAZIL”.

O projeto é financiado pelo Green Climate Fund (GCF) e objetiva estabelecer consenso nacional para elaboração de Plano de Ação Tecnológica (TAP), considerando setores prioritários e tecnologias-chave, visando o cumprimento das metas de mitigação, levando em consideração a Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC) e a estratégia Brasil para o GCF.

O GCF é um mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que se destina a canalizar financiamento climático para os países em desenvolvimento para apoiar atividades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Por sua vez, reportes de TNA são uma obrigatoriedade dos países no âmbito do mecanismo de tecnologia da Convenção, do qual o MCTI é a Entidade Nacional Designada (END).

Trata-se de documento oficial do Brasil a ser submetido à UNFCCC, que dará subsídios a priorização de investimentos em tecnologias climáticas pelos mecanismos financeiros da Convenção.

Compreender as necessidades tecnológicas é um ponto de partida para uma ação eficaz em termos de mitigação de emissões e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima. Para determinar suas prioridades em tecnologias climáticas, os países realizam TNAs com base em seus planos nacionais de desenvolvimento sustentável. O objetivo dos TNAs é desenvolver capacidade nacional e facilitar a análise e priorização de tecnologias climáticas para apoiar a implementação do Acordo de Paris e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

ARRANJO INSTITUIÇÃO

Os resultados são validados por diferentes atores pertencentes às Câmaras Setoriais (CS) e Comitê Técnico Consultivo (CTC) do projeto TNA_BRAZIL, respectivamente compostos por especialistas, do setor privado e da academia, e membros de governo.

O engajamento dos principais stakeholders, incluindo tomadores de decisão durante todo o processo do TNA, é fundamental para garantir que as tecnologias priorizadas sejam incluídas em programas, estratégias e planos governamentais. Além disso, o arranjo auxilia na fundamentação de acesso a financiamento junto a mecanismos nacionais e internacionais. 

CICLO DE WEBINÁRIOS REGIONAIS

Durante os webinários, a Direção Nacional do projeto e a SITAWI Finanças do Bem, empresa com ampla experiência em apoio a financiamento para tecnologias sustentáveis, difundirão ações concretas, com cronogramas de adoção, atores a serem mobilizados, custos e opções de financiamento para alavancar a aplicação dos seguintes pacotes tecnológicos: veículos elétricos a pilha combustível a etanol; veículos híbridos flex; indústria 4.0; materiais inovadores para cimento; solar fotovoltaica flutuante; fogões solares; aproveitamento energético de resíduos agrícolas; monitoramento por satélite; silvicultura com plantios mistos para restauração; silvicultura com melhoramento genético de espécies nativas; agricultura de precisão; e melhoramento genético na pecuária bovina de corte.

Adicionalmente, objetiva-se proporcionar aos participantes o conhecimento de todas as tecnologias priorizadas e prover uma compreensão detalhada do plano de ação para a tecnologia vocacional para a região, assim como apresentar as possibilidades de suporte e financiamento disponíveis. Neste caso, será desenvolvido exercício de acesso à base de dados dos mecanismos, que será disponibilizada em breve neste sítio eletrônico.

A relevância da difusão e opções de financiamento de projetos baseados nos Planos de Ação Tecnológica reside na possibilidade de tais tecnologias permitirem alavancar a atividade econômica por meio do desenvolvimento sustentável, ou seja, utilizando tecnologias de baixo carbono que permitem reduzir a emissão de GEE. A ação torna-se ainda mais importante no atual contexto e para o futuro pós-pandemia, pois as informações são fundamentais para a implementação de projetos que dependem de financiamento nacional ou internacional. Isso porque o projeto prioriza as tecnologias do país e organismos financiadores, como o GCF, requerem a chancela desta priorização para a liberação dos recursos.

Os planos de ação foram elaborados com a contribuição de diferentes atores pertencentes às Câmaras Setoriais (CS) e Comitê Técnico Consultivo (CTC) do projeto TNA_BRAZIL, respectivamente compostos por especialistas, do setor privado e da academia, e membros de governo. Trata-se de documento oficial do Brasil a ser submetido à UNFCCC, o que permitirá a priorização de investimentos pelos mecanismos financeiros da Convenção.