Inventário Nacional de emissões de gases de efeito estufa do Brasil é submetido à controle de qualidade

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) iniciou nesta quarta-feira, 7, o processo de garantia de qualidade do Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa do Brasil. A iniciativa atende às recomendações de boas práticas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e consiste na revisão dos dados e resultados por especialistas que não participaram da elaboração.

Participam do processo especialistas nacionais com notório conhecimento em mensuração de emissões nos setores inventariados. Os pesquisadores possuem experiência internacional na revisão de inventários no âmbito da Convenção do Clima da ONU e também em transparência climática, considerando as regras da Estrutura Aprimorada de Transparência (ETF) do Acordo de Paris.

“São profissionais de competência ímpar”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas. “Trata-se de mais um passo importante em prol do aprimoramento do Inventário Nacional para termos incertezas cada vez menores e dados mais precisos”, complementou ao lembrar a trajetória de melhorias executadas ao longo do tempo.

Ao longo de três dias de trabalho - até sexta-feira, 9 - os revisores apresentarão considerações sobre cada um dos setores e serão discutidas oportunidades para melhorias.

O Inventário acrescentará à série histórica, que se inicia em 1990, resultados sobre emissões e remoções para os anos de 2021 e 2022.

O Inventário Nacional compreende dados organizados em cinco grandes setores: Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF); e Resíduos. A elaboração do inventario segue as diretrizes do IPCC de 2006 – metodologia obrigatória sob as normas do Acordo de Paris – e os princípios de Transparência, Precisão, Completude, Comparabilidade, Consistência (TACCC).

O Inventário Nacional é um dos componentes do Relatório Bienal de Transparência (BTR), cuja primeira edição deverá ser submetida pelo Brasil à Convenção do Clima em 2024. Diferente dos documentos já submetidos à Convenção, as regras da ETF estabelecem que o relatório de transparência deve ser acompanhado do Relatório de Inventário (NIR, na sigla em inglês). O documento técnico apresenta informações sobre os parâmetros e cálculos efetuados. Anteriormente, esses dados ficavam disponíveis nos relatórios de referência apenas no âmbito nacional. As regras também preveem que os após a submissão, o Relatório de Transparência seja analisado por revisores internacionais.

Para o supervisor do inventário nacional, Régis Rathmann, o novo ritmo de submissão de relatórios de transparência e as nova regras da ETF impõem desafios. Ele comparou o novo processo a um campeonato internacional de futebol. “É como se a Copa do Mundo acontecesse a cada dois anos”.

Segundo a coordenadora-técnica do projeto da Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima, Renata Grisoli, houve esforço para adequar as informações aos formatos e requisitos exigidos pelo Acordo de Paris.

Além do relatório, os dados também serão submetidos no formato de tabelas, a partir de ferramenta específica da UNFCCC. De acordo com decisão da Convenção, os resultados devem ser reportados na métrica GWP-AR5.

Com experiência de acompanhar processos de revisão de inventários no âmbito da UNFCCC desde 2001, Mauro Meirelles, apresentou um panorama de como são realizados esses processos internacionais de revisão. Segundo ele, “nenhum inventário é perfeito” e deve ser compreendido como um exercício de “aprimoramento contínuo” e que vale para todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Sobre o ETF, Meirelles comentou que o Brasil está entrando uma nova fase e que a padronização global dos dados vai contribuir com a comparabilidade dos dados. “O objetivo é fornecer dados cada vez mais fidedignos para alimentar os modelos de aquecimento global e ao mesmo tempo serve para medir os esforços dos países em cumprir as metas da NDC”, afirmou.

Após o processo de garantia de qualidade e a consolidação técnica dos dados, o documento será submetido para apreciação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

Saiba mais

O Brasil já submeteu à Convenção do Clima quatro Comunicações Nacional e quatro Relatórios Bienais de Atualização (BUR). Ainda em 2024, vai submeter o primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR). Todos os documentos foram produzidos no âmbito dos projetos de cooperação internacional executados pelo MCTI, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Neste momento está em execução o projeto 'Quinta Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima'. Ao longo de mais de 20 anos, a execução desses projetos tem contribuído para o fortalecimento das capacidades institucionais do Brasil para a implementação da Convenção do Clima, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas na área climática e prepara o país para o cumprimento dos requisitos técnicos do ETF.

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