Atividades Coordenação-Geral de Bens Sensíveis – Março e Abril de 2019

Ocorreu em 21 de março de 2019, nas instalações do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), a 7ª TEG-BR/NSG. O evento em tela tem como objetivo possibilitar a discussão das propostas para modificação das listas de controle (inclusões/exclusões ou modificações de itens) encaminhadas ao Ponto de Contato (PoC) do NSG, pelos Estados Partes, bem como consolidar as recomendações ao Consultative Group (CG) do NSG, em todas as questões técnicas que lhe são apresentadas.

No Brasil, as listas de controle de bens sensíveis (INFCIRC/254), da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), são “internalizadas” por meio de Resoluções da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES), composta por seis Ministérios do Governo, bem como existe o “Grupo de Coordenação do TEG”, coordenação feita pela Área Temática de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Nuclear, da Coordenação Geral de Bens Sensíveis (CGBS) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A missão do “Grupo de Coordenação do TEG” fundamenta-se em analisar propostas técnicas do TEG/NSG e propor subsídios técnicos ao TEG/NSG, a fim de contribuir para a discussão dessas propostas que visam à atualização das listas de controle da AIEA.

Nesse sentido, os subsídios obtidos pelo “Grupo de Coordenação do TEG” foram encaminhados à Representação do Brasil na AIEA, em Viena, por meio da Divisão de Desarmamento e Sistemas (DDS), do MRE. A reunião do “Grupo de Coordenação do TEG” contou com a participação de representantes do Ministério da Defesa (MD), Casa Militar/GSI/SIPRON, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear, CNEN e NUCLEP.

A CGBS participou do Curso de formação para Autoridades Nacionais dos Estados Partes relativo às obrigações de declarações e inspeções preenchidas nos termos do Artigo VI da Convenção para a Proibição de Armas Químicas, que foi realizado na cidade do Panamá, no período de 24 a 31 de março de 2019.

O curso de treinamento teve dois objetivos principais: facilitar a apresentação, pelas Autoridades Nacionais, de declarações anuais precisas e oportunas, exigidas pelo Artigo VI da Convenção (Atividades Não Proibidas por esta Convenção); e o guia prático para receber e acompanhar as inspeções dos PCSs. O curso de treinamento também visa conscientizar as partes interessadas sobre os requisitos do Artigo VI da Convenção em relação à implementação nacional.

Ocorreu nos dias 03 e 04 de Abril de 2019, na Áustria - Viena, a 7ª TEG-NSG.  O Brasil participou ativamente das discussões de alteração de parâmetros de propostas técnicas permitindo uma melhor inserção do País nos debates sobre comércio de bens e tecnologias nucleares e nos fluxos internacionais de intercâmbio dessas tecnologias para fins pacíficos, bem como possibilitar esse comércio com os países pertencentes ao Grupo.

Ocorreu no início de abril, em Spiez na Suíça, o curso avançado em assistência e proteção. Depois do Curso Básico realizado em 2018, os participantes retornaram em 2019, para o Curso Avançado, cujo objetivo principal foi habilitar os participantes como instrutores, capazes de ministrarem as instruções nos respectivos países de origem. Para isso, foram submetidos a uma jornada intensa de atividades em sala de aula e a exercícios de campo, atuando como instrutores dos mais diversos assuntos a respeito de equipamento de proteção e trabalhos de detecção, coleta de amostra e descontaminação de agentes químicos, tudo isso sob o olhar atento dos oficiais do Exército Suíço que são responsáveis pela condução do curso.

No dia 1º de abril, a equipe da área biológica da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) realizou uma visita técnica ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – SP, primeiro laboratório da América do Sul de alta segurança para diagnóstico de doenças aviárias, ocasião em que apresentou palestra de conscientização e sensibilização para os colaboradores, com o objetivo de divulgar e explicar ao público-alvo as atribuições da CGBS, incluindo os compromissos internacionais assumidos pelo país e os controles governamentais que regulam as transferências de bens sensíveis, bem como as obrigações das empresas e instituições.

A equipe da área biológica da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBS) participou da 3º edição do “ Curso para Operação de Biorreatores de Bancada”, promovido pelo Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE/CNPEM) , entre os dias 3 e 5 de abril de 2019. O curso permitiu um maior aprofundamento sobre a operação do equipamento biorreator, seus componentes e possibilidades de uso, o que trará novos subsídios para o Curso de Identificação de Bens Sensíveis e resultará em análises técnicas mais embasadas desse equipamento nos pareceres relacionados ao seu controle de exportação.

Em cooperação com o Departamento de Energia do governo dos Estados Unidos da América, os representantes da CGBS receberam treinamento para gerenciar o conteúdo da plataforma digital eCIT. Tal plataforma é um repositório para consulta sobre bens sensíveis e contribui para tornar o controle de bens sensíveis mais eficiente.

O treinamento foi realizado nas instalações do Argonne National Laboratory, em Lemont, Illinois, Estados Unidos da América.

Foi realizada, nos dias 23, 24 e 25 de abril, nas instalações do Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA), em São José dos Campos, a 47ª edição da Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos brasileiros do MTCR (RGET/MTCR). Tal evento é de importância crucial, porque são acordadas as posições técnicas brasileiras em relação às propostas discutidas nas reuniões intersessionais do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR).

As definições técnicas resultantes da reunião foram encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores para a elaboração das posições brasileiras à Reunião Especialistas Técnicos do MTCR (TEM) intersecional.

O evento em tela contou com a participação de representantes do MCTIC, do DCTA, do MRE, do Ministério da Defesa (MD), da Avibras, da Embraer Defesa, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Petrobras.