O que é o CCT?
Publicado em
13/12/2024 18h20
Atualizado em
23/12/2024 13h53
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT é órgão de assessoramento superior do Presidente da República, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a formulação e a implementação da política nacional de desenvolvimento científico. Ele foi criado por meio do Decreto nº 75.241, de 16 de janeiro de 1975, teve estrutura aprovada pela Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023.