Legislação
Instituição do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
Portaria MCTI nº 8.885, de 22 de janeiro de 2025
Instituição do Comitê Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do MCTI
Portaria MCTI nº 8.989, de 21 de fevereiro de 2025
O Comitê Gestor encontra-se revogado pelo art. 6º da Portaria MCTI nº 9.481, de 6 de outubro de 2025, sendo suas competências absorvidas pelo Comitê Técnico de Transparência e Integridade do MCTI.