Consulta
Como apresentar denúncia ou representação de infração a código de conduta ética por servidor ou funcionário em exercício no MCTI
Acessar o sistema FalaBR:
- selecionar a opção de formulário “Denúncia”;
- fazer login, ou optar pelo anonimato (note que denúncias não identificadas poderão não trazer informações relevantes para a apuração da infração ética)*;
- selecionar MCTI como órgão destinatário;
- selecionar o assunto “Ética/Conduta”;
- preencher os demais campos do formulário com (i) descrição do fato que transgrediria código de conduta ética; (ii) indicação da autoria, se for o caso; e (iii) apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
* A identificação do denunciante não é obrigatória, mas compete à Comissão decidir se a denúncia apresenta indícios suficientes da ocorrência da infração.
Como apresentar dúvida ou consulta relacionada à conduta ética de servidor do MCTI
Enviar mensagem para etica@mcti.gov.br constando a descrição detalhada da dúvida ou caso concreto
Como apresentar consulta relacionada a conflito de interesse
O Conflito de Interesses é considerado um risco de integridade que, quando se materializa, pode impactar negativamente a execução das políticas públicas e o alcance do interesse público, bem como, causar danos ao erário.
Caso o servidor público federal tenha dúvidas acerca da existência ou não de conflito de interesses em determinada situação ou, ainda, queira pedir autorização para exercer atividade privada, poderá fazer sua consulta ou fazer seu pedido por meio do Sistema SeCI.