Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
Publicado em
16/08/2021 00h00
Atualizado em
13/08/2021 17h43
Radiodifusão
Otávio Viegas Caixeta
Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
-
-
EM nº 00163/2021-MCOM
SAG-Casa CivilPauta: Decreto referente a regulamentação da Lei nº 14.173, de 2021 (EM nº 00163/2021 MCOM) – Análise Inicial pela SAINF/SAG no arquivo anexo