Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério das Comunicações (MCom).
Publicado em 11/11/2020 11h10 Atualizado em 15/04/2021 18h30

2014banneresic.png O que é?
 O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação     feitos ao Ministério das Comunicações, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à   Informação- LAI).

 Quem pode utilizar?
 Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para     que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

 Como fazer um pedido de informação?
 Clique aqui e registre seu pedido de acesso à informação

Atendimento

ATENÇÃO: Devido à necessidade de restrição ao atendimento e tratamento presenciais, que se alinham ao dever de adotar medidas que visem a proteção, a saúde e a segurança dos cidadãos, previstas nos incisos VIII e X do art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017, informamos que atendimento da Ouvidoria se dará, durante o período de pandemia, por meio do telefone 2033-8522 ou pelo sistema de atendimento online por meio do link https://falabr.cgu.gov.br/.

Presencial ou por carta
Ouvidoria do Ministério das Comunicações - Esplanada dos Ministérios - Bloco R, Térreo, sala T-10
CEP: 70044-902 – Brasília-DF

Horário
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Contato: (61)  2027-5555
E-mails: ; 

Autoridade de monitoramento e-SIC
Chefe da assessoria especial de Controle Interno do MCom
Elibio Estrela: (61) 2027 6454
E-mail: aeci.mcom@mctic.gov.br

Servidores responsáveis pelo SIC
Valter de Sousa Matos – Ouvidor
Marta Cereser Alejarra – Coordenadora do Serviço de Informações ao Cidadão

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/MCOM por meio de correspondência física ao endereço:
Serviço de Acesso à Informação  - SIC /Ministério das Comunicações - Esplanada dos Ministérios - Bloco R, Térreo, sala T10
CEP: 70.044-902 –  Brasília-DF

Formulário para pedido de informação

Formulário de reclamação

Formulário de recursos

 Formulário de Pedido de Desclassificação