Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


Encarregado
Alcimar Sanches Rangel
Chefe de Gabinete
Portaria nº 058, de 17 de dezembro de 2020

Endereço
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
Setor Comercial Norte - SCN, quadra 02, bloco E
CEP 70712-905 / Brasília - DF

Telefone
(61) 3424-3855

E-mail
alcimar.rangel@iti.gov.br

Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
 
Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.