Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Publicado em 04/02/2021 00h46

Restauração de igrejas, implantação de bibliotecas, modernização de sistemas de combate a incêndio e a recuperação de diversos equipamentos culturais, como fortes e museus, são algumas das ações escolhidas para receber os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Governo Federal, que prevê a execução de projetos de diferentes eixos temáticos, sendo um deles o Patrimônio Cultural Brasileiro. Em 2019, foram aprovados 20 projetos coordenados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia do Ministério do Turismo, somando recursos de quase R$ 73 milhões em investimentos para sete estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Os recursos são provenientes de condenações judiciais, multas e indenizações repassadas ao FDD, coordenado pelo Ministério da Justiça, para a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Projetos de diversas áreas são, então, selecionados a partir de decisão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos serão liberados em até três parcelas, previstas para 2019, 2020 e 2021, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). 

 

Ações Contempladas pelo FDD

Marechal Deodoro (AL) Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Amparo para Implantação de uma Biblioteca Pública R$1.344.740,17
União dos Palmares (AL) Restauração da Casa de Jorge de Lima - Acervo arqueológico da Serra da Barriga R$528.156,03
Maragogi (AL) Escoramento Estrutural das Ruínas de São Bento com Implantação de Acessibilidade e Memorial R$585.076,66
Manaus (AM) Atualização Tecnológica do Sistema de Combate à Incêndio do Teatro Amazonas R$2.199.000,00
Salvador (BA) Restauração e implantação da Biblioteca Anísio Teixeira R$7.501.465,86
Salvador (BA) Restauração dos painéis de azulejaria portuguesa no claustro da Igreja e Convento de São Francisco R$2.612.844,68
Itaparica (BA) Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior R$5.927.761,00
Maragogipe (BA) Restauração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular R$3.163.554,49
Caxias (MA) Restauração e Adaptação de Uso dos Galpões do Complexo Ferroviário do município, para funcionamento de espaços culturais e educacionais R$6.501.954,94
Rio de Janeiro (RJ) Obras de Conservação, Restauração e Modernização do Prédio da Sede da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro R$12.967.660,73
Porto Alegre (RS) Climatização Geral e Restauração da Cobertura e Torreões do Museu de Arte do Rio Grande do Sul R$5.641.278,06
Canoinhas (SC) Restauração do Complexo da Antiga Estação Ferroviária de Marcílio Dias R$2.533.864,72
Florianópolis (SC) Restauração e Adequação da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones R$5.747.591,96
Florianópolis (SC) Restauração e Adequação da Fortaleza de São José da Ponta Grossa R$6.260.539,06
Florianópolis (SC) Restauração do Forte Santana do Estreito R$1.655.127,75
Joinville (SC) Restauração e Ampliação do Museu Nacional da Imigração R$2.654.051,00
Laguna (SC) Restauração do Complexo Ferroviário R$2.424.515,51
Laguna (SC) Restauração e intervenção no Clube Congresso Lagunense R$1.163.833,68
Itaiópolis (SC) Restauração do Moinho Kollross R$530.383,09
Timbó (SC) Restauração da Antiga Escola Urbana de Timbó R$900.062,67
                          Valor total:  R$ 72.843.462,06