INSS e Governo de Rondônia assinam ACT para facilitar acesso a serviços previdenciários

Agora os cerca de 40 mil servidores do estado de Rondônia vão ter o acesso aos serviços previdenciários facilitado. Nesta segunda (26) pela manhã, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pela Gerência-Executiva em Porto Velho e pelo Governo do Estado para formalizar o envio dos requerimentos dos servidores estaduais diretamente pelos órgãos de gestão de pessoas do Governo local.

Dentre os serviços do INSS que poderão ser realizados por meio do ACT vale destacar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e a Declaração de Benefícios/ Nada Consta. Isso pois a maioria dos servidores no estado são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e, por isso, é comum a solicitação pela CTC para a contagem de tempo necessária para a obtenção do benefício da aposentadoria.

O ACT para envio de requerimentos a distância dos servidores estaduais amplia o rol de outros acordos semelhantes já assinados no estado rondoniense, tais como os celebrados com o Tribunal de Justiça do estado (TJ/RO), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Federação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia, Seccional da Ordem dos Advogados OAB/RO, Colônia dos Pescadores de Ji Paraná e de Guajará Mirim, e Prefeitura de Cabixi.

Segundo a Gerente-Executiva em Porto Velho, Márcia Cristina Pinto, o acordo vai facilitar o acesso aos serviços para milhares de servidores públicos estaduais, possibilitando a melhor gestão da força de trabalho nas unidades do INSS, além de fortalecer a credibilidade do INSS Digital junto aos demais órgãos e instituições da região.