CORREGEDORIA GERAL DO INSS
RELATÓRIO REFERENTE - JANEIRO A NOVEMBRO DE 2020
1. O INSS, por meio de sua Corregedoria Geral e suas 08 projeções Regionais (localizadas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Recife e Manaus), buscando seguir diretrizes traçadas pela Alta Administração, vêm promovendo apurações, a partir de indícios de irregularidades e fraudes, de caráter disciplinar, apontados nos Relatórios da CGU, TCU, Força Tarefa Previdenciária (CGINT - MPF – DPF) e recepcionadas em denúncias e/ou representações diversas, mediante instaurações de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.
2. Essa informação visa demonstrar a estrita obediência aos princípios que regem a Administração Pública, evidenciando a transparência da nossa Corregedoria, Órgão integrante do Sistema de Correção do Poder Executivo Federal - SISCOR, na condução e execução de sua missão e atribuições regimentais, visando dessa forma, manter conformidade com a legalidade dos atos e fatos administrativos, a busca da eficiência, eficácia e economicidade dos gastos públicos.
3. Tal assertiva é corroborada mediante a divulgação pela Controladoria-Geral da União, com o total de 7.766 expulsões desde 2003. Deste total o INSS responde por 1.897, resultando em 24,43% das penalidades expulsivas no Executivo (fonte: CGU, com divulgação https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/nenhum-dos-7766-servidores-expulsos-desde-2003-saiu-por-mau-desempenho.shtml, dados de dezembro/2019, publicada em 02/01/2020).
4. Destacamos, abaixo, os números apresentados, relativos à quantidade de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, instaurados no período de 2006 a 2019:
EXERCÍCIO	PAD	SINVE	SINAC	TOTAL
2006	403	0	141	544
2007	339	0	175	514
2008	436	119	153	708
2009	390	142	200	732
2010	449	103	143	695
2011	361	107	133	601
2012	321	82	81	484
2013	296	64	87	447
2014	239	57	88	384
2015	203	82	71	356
2016	235	62	71	368
2017	157	61	69	287
2018	243	70	72	385
2019	258	33	39	330
TOTAIS	4.330	982	1523	6.835
PAD: Processo Administrativo Disciplinar
SINVE: Sindicância Investigativa
SINAC: Sindicância Acusatória
5. No exercício de 2020, até o mês de novembro, tivemos as seguintes instaurações:
Unidade Correcional	PAD	SINAC	SINVE	TOTAL	Prejuízo Total dos Processo Instaurados
Corregedoria-Geral	01			01	Não indicado
Regional Manaus	01	-	-	01	1.107.134,6
Regional Salvador	05	-	01	06	486.141,81
Regional Goiânia	03	-	03	06	296.070,26
Regional Belo Horizonte	00	01	00	01	24.089,92
Regional Recife	28	03	01	32	19.727.912.31
Regional Rio de Janeiro	10	-	-	10	3.376.446.91
Regional Porto Alegre	09	01	05	15	4.472.738,78
Regional São Paulo	08	03	01	12	4.187.338,20
Totais:	65	08	11	84	33.677.872,19
5.1 – Considerando o Ofício SEI Circular nº 03/2020/DAN/CORREG/PRES-INSS, e as Portarias e Ofícios Circulares encaminhados a todo INSS pela DGPA que versam sobre o assunto, e ainda, a MP 928 de 23/3/2020, tivemos os seguintes sobrestamentos: 3 na Corregedoria Regional em Goiânia/GO; 11 – na Corregedoria Regional em Manaus; 07 na Corregedoria Regional em Belo Horizonte/MG; 08 Corregedoria Regional no Rio de Janeiro/RJ; 12 na Corregedoria Regional Porto Alegre/RS; e 12 sobrestados na Corregedoria Regional em São Paulo/SP
5.2 . Algumas Regionais não sobrestaram os processos, permanecendo as comissões, sem atividades e atos processuais.
5.3 – Mesmo com os restabelecimentos do prazo, com a manutenção do isolamento social e do trabalho remoto, a maioria dos processos continuaram ou sobrestados ou sem atividade disciplinar no mês de novembro/2020.
5.4 - Até novembro/2020 foram instauradas as seguintes Investigações Preliminares Sumárias – IPS: 03 pela Regional Belo Horizonte/MG (duas concluídas), 11 pela Regional Recife/PE e 05 pela Regional São Paulo/SP.
6. Informamos o quantitativo de processos a instaurar, já com o devido juízo de admissibilidade, na Corregedoria em novembro /2020:
PROCESSOS A INSTAURAR
CORREGEDORIA	PAD	SINVE	SINAC	Total a instaurar
- Corregedoria-Geral	01	00	00	01
- Corregedoria Regional em Manaus	50	00	02	52
- Corregedoria Regional em Salvador	20	00	00	20
- Corregedoria Regional em Goiânia	15	03	00	18
- Corregedoria Regional em Belo Horizonte	17	01	04	22
- Corregedoria Regional em Recife	61	00	08	69
- Corregedoria Regional no Rio de Janeiro	56	07	02	65
- Corregedoria Regional em Porto Alegre	29	01	02	32
- Corregedoria Regional em São Paulo	37	02	06	45
TOTAL	286	14	24	324
6.1 – Em Manaus, além dos 52 Processos a instaurar, temos 10 PADs e 01 SINAC sobrestados, aguardando as condições sanitárias e de recursos humanos para reconstituir as comissões.
7. Até novembro de 2020, foram concluídos 92 Processos pelas Comissões e foram julgados* 107 processos pelas Unidades Correcionais, conforme tabelas abaixo:
Unidade	Processos concluídos em 2020 até novembro				Processos Julgados pelas Unidades de Corregedoria em 2020, até novembro
	PAD	SINVE	SINAC	TOTAL	PAD	SINVE	SINAC	TOTAL
Corregedoria-Geral**	00	00	00	00	00	00	00	00
Correg. Regional Manaus	00	00	00	00	01	00	00	01
Correg. Regional Salvador	10	00	00	10	09	00	00	09
Correg. Regional Goiânia	12	00	00	12	03	00	01	04
Correg. Reg. Belo Horizonte	01	00	00	01	05	00	00	05***
Correg. Regional Recife	27	03	09	39****	27	05	11	43
Correg. Reg. Rio de Janeiro	07	00	01	08	24	05	03	32
Correg. Reg. Porto Alegre	07	03	01	11	2	04	00	06
Correg. Regional São Paulo	09	02	00	11	04	03	00	07
TOTAIS	73	08	11	92	75	17	15	107
* As unidades Regionais julgam processos com sugestão de arquivamento, advertência e penalidade de suspensão de até 10 dias.
** Embora a Corregedoria-Geral julgue processos com sugestão de penalidades de 11 a 30 dias de suspensão, só estamos computando neste gráfico os processos que tenham sido instaurados, concluídos e julgados pela CORREG.
*** Instaurou 05 IPS e julgou 04 IPS
**** Concluiu 37 IPS
8. Até novembro de 2020 a Corregedoria-Geral concluiu 01 Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
9. Destacamos, ainda, o quantitativo de Portarias de penalidades publicadas no período de 2006 a novembro/2020:
EXERCÍCIO	EXPULSÕES*	SUSPENSÕES	ADVERTÊNCIAS	TOTAL
2006	59	24	70	153
2007	158	67	105	330
2008	90	124	132	346
2009	104	118	94	316
2010	172	89	97	358
2011	138	86	95	319
2012	128	55	70	253
2013	140	100	55	295
2014	158	91	44	293
2015	127	80	56	263
2016	101	58	65	224
2017	128	50	06	184
2018	151	34	10	195
2019	76	27	10	113
2020	84	16	09	109
TOTAL	1814	1019	918	3751
*Expulsões: Demissões e Cassações de Aposentadoria
10. Principais irregularidades detectadas nas expulsões (Demissões e Cassações de Aposentadorias são o valimento indevido do cargo, Improbidade administrativa e Abandono de cargo.
11. Registramos o número reduzido de servidores, além da situação agravada pela perspectiva de aposentadorias de servidores lotados nas Unidades de Corregedoria. Estamos muito aquém da nossa lotação ideal, conforme podemos verificar:
Corregedoria	Lotação Ideal	Qtd. Servidores	% Lotação	Total de servidor por Unidades/Representações
CORREG GERAL	29	14	48,27%	Corregedor 01, DSAAT 02, DAN 02, DPD 03, Serviço 01 e DAJ 05
MANAUS/AM	36	15	41,66%	Manaus 02, Acre 02, Amapá 01,Rondonia 03, Pará 03 e Roraima 04. Previsão de aposentadoria 2020: 01 Manaus.
SALVADOR/BA	29	17	58,62%	Salvador 15 / Aracaju 02
GOIÂNIA/GO	33	18	54,54%	Goiânia 12, Mato Grosso 04, Tocantins 02/Mato Grosso do Sul 00

BELO HORIZONTE	18	14	77,77	Belo Horizonte 14
RECIFE/PE	48	42	87,06%	Recife 18, Paraíba 03, Rio G. do Norte 04, Maranhão 04, Piauí 05, Alagoas 03 e Ceará 05.
RIO DE JANEIRO/RJ	43	25	58.13%	Rio de Janeiro 24 e Espírito Santo 02
PORTO ALEGRE/RS	32	21	78,13%	Porto Alegre 11, Paraná 04 e Santa Catarina 06
SÃO PAULO/SP	42	20	47,62%	São Paulo 20
TOTAL GERAL	310	186	-60%
12. Dos 186 atualmente lotados na Corregedoria, 61 encontram-se em abono de permanência.
13. A Corregedoria-Geral tem envidado esforços para aquisição de soluções midiáticas (Kit gravação e notebooks), computadores e notebooks, para que se realize oitivas em audiovisual e por videoconferências, uma vez que isto impactará na qualidade, economicidade e celeridade processual.
14. Considerando o sobrestamento dos processos instaurados com base no Ofício SEI Circular nº 03/2020/DAN/CORREG/PRES-INSS, nas Portarias e nos Ofícios Circulares encaminhados a todo INSS pela DGPA que versam sobre o assunto, e ainda, os atos contidos na MP 928 de 23/3/2020 com a suspensão dos prazos devido a Pandemia da COVID-19, decidimos descontinuar o Indicador de Desempenho de Celeridade Processual – ADCP, que visava medir o tempo gasto entre a data de instauração do Processo e o Relatório Final no exercício de 2020, de acordo com a previsão legal da Lei nº 8.112/90, ficando registrado somente o quadro do item 8 do presente relatório mensal.
Brasília, 23 de novembro de 2020.
PAULO CÉSAR SILVA PRETEXTATO
Corregedor – Geral do INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL