Diário Oficial da União
Publicado em: 23/01/2020 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 62
Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência
RESOLUÇÃO Nº 718, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Resolução nº 681, de 24 de maio de 2019.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35000.000795/2019-59, resolve:
Art. 1° A Resolução nº 681/PRES/INSS, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2019, Seção 1, págs. 18 a 20, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 13............................................................
........................................................................
§ 4º A designação dos servidores para as CEAPs será feita por ato do Diretor de Atendimento.
.........................................................................." (NR)
"Art. 25............................................................
........................................................................
II - Diretor de Atendimento, para publicação de portaria específica no Boletim de Serviço." (NR)
Art. 33. Compete ao Comitê Gestor:
...................................................................
...................................................................
VI - comunicar, por intermédio da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração, de forma resumida, ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC os benefícios e resultados identificados no programa.
.................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES VIEIRA
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