Diário Oficial da União
Publicado em: 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 83
Órgão: Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.686, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóveis vinculados à Superintendência Regional Sudeste I, na zona de abrangência da Gerência-Executiva ABCD.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.123602/2024-45, resolve:
Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à categoria de bens não operacional e não vinculados às atividades operacionais do INSS, os imóveis situados na Avenida João Ramalho, s/n, Bairro Vila Noemia/Parque São Vicente, Mauá, São Paulo, inscritos no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nºs 11265-21, 11267-21 e 11268-21, vinculado a Superintendência Regional Sudeste I - SRSE-I, na zona de abrangência da Gerência-Executiva ABCD.
Art. 2º A SRSE‐I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder à solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
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