Diário Oficial da União
Publicado em: 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 120
Órgão: Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Altera e realoca Função Comissionada Executiva.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.482936/2023-77, resolve:
Art. 1º Na estrutura da Presidência alterar a denominação e a categoria de uma função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02, para Chefe, referência FCE 1.02, tipo de unidade Setor, e realocá-la na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2024.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Republicada por ter saído, no DOU nº 241, de 20 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 115 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 20 de dezembro de 2023, com incorreções no original.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.