Informativo
INFORMATIVO: TRÂMITE PRIORITÁRIO DE PATENTES
O INPI disponibiliza uma série de modalidades de trâmite prioritário para pedidos de patente, dentre elas o Trâmite prioritário para tecnologias para tratamento de Saúde. O Art. 13 da Resolução INPI PR nº 239, de 04/06/19, publicada na RPI nº 2528, de 18/06/19 disciplina a solicitação do trâmite prioritário pelo Ministério da Saúde para processos e produtos farmacêuticos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde considerados estratégicos para o SUS.
Outras modalidades de trâmite prioritário podem ser solicitadas diretamente pelos depositantes para acelerar o exame de patentes como o "Patentes MPE", ou o "Patentes ICTs".
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07/04/2020
INPI publicou hoje na RPI 2570 Portaria que altera a Resolução INPI PR no 239/19 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente com tecnologia relacionada com o COVID-19. A modalidade de trâmite prioritário, com efeitos até 30 de julho de 2021, determinará a redução do tempo necessário para a decisão do pedido de patente, constituindo-se ainda em uma ferramenta de estímulo para o desenvolvimento de novas tecnologias nesta área. (07/04/2020) Fonte: INPI