Legislação
Publicado em
19/05/2020 11h00
Atualizado em
18/04/2024 14h09
Prioridade BR Resolução 237-2019 RPI 2517-2019
Patentes MPE I - Resolução
Patentes ICTs III (Resolução)
Disciplina os procedimentos de avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário
Disciplina as modalidades de trâmite prioritário
PPH PROSUL III - Resolução
NE ataque backlog 01-19
NE ataque backlog 07-19
Resolution2014-2019
Resolution241-2019
PPH unificado Resolução 252