Consulta Pública

Publicado em 13/04/2021 03h00 Atualizado em 12/04/2021 10h47

CONSULTA PÚBLICA – MARCAS DE POSIÇÃO

Envie sua contribuição sobre o exame de pedidos de registro de marcas de posição

O INPI está realizando consulta pública sobre o exame de pedidos de registro de marcas de posição. A consulta pública tem como objeto:

- minuta de ato normativo que disporá sobre a registrabilidade de marcas sob a forma de apresentação “marca de posição”, à luz do estabelecido pelo art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; e

- minuta de diretrizes de exame de pedidos de registro de marcas de posição.

A publicação saiu em 13 de abril de 2021, no Diário Oficial da União nº 68, Seção I, e na Revista da Propriedade Industrial nº 2623.

Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as sugestões para o e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio, disponibilizado a seguir.

Atenção às regras de preenchimento e envio do formulário:

1) As manifestações referentes a cada item das minutas devem ser inseridas no campo correspondente do formulário e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido item.

2) As manifestações referentes a itens cuja matéria seja estritamente administrativa e que não versem sobre o exame de pedidos de registro de marcas de posição devem ater-se a possíveis inconsistências ou imprecisões textuais da minuta.

3) As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas.

Recomenda-se o envio de formulário único nos casos em que associações, comissões ou instituições elaborem as manifestações à consulta pública de forma conjunta.

Após o prazo, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e os textos definitivos do ato normativo e das diretrizes de exame.

Confira as informações:

Minuta do ato normativo

Minuta das diretrizes de exame

Prazo da Consulta Pública: 13/04/2021 a 12/05/2021

Formulários de sugestões e comentários: versão .doc / versão .odt