Inova Simples

Startups & PI
Publicado em 13/05/2020 11h33 Atualizado em 17/11/2020 10h27

shapes-and-symbols(2).png

Atenção!
A página do Inova Simples no Portal da Redesim ainda se encontra em desenvolvimento pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. Somente com a abertura da empresa como Inova Simples no Portal da Redesim, serão oferecidos pelo INPI os serviços correspondentes ao Inova Simples apresentados a seguir.

A Inovação no Brasil

De acordo com o Relatório do Índice Global de Inovação de 2018, o Brasil ocupa a primeira posição da América Latina e Caribe e a quarta posição entre as economias de renda média.

No ranking geral, encontra-se na 28ª colocação, com redução na pontuação relativa às famílias de patentes, não obstante os resultados alcançados pela Universidade de São Paulo, pela Universidade de Campinas e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, juntamente com a qualificação das publicações científicas.
(CORNELL UNIVERSITY; INSTEAD; WIPO. The Global Innovation Index 2018: Energizing the World with Innovation. Ítaca, Fontainebleau, Genebra, 2018. <https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_gii_2018.pdf>. Acesso em 20 ago. 2019.) 

Redesim

A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas. O Portal da Redesim se propõe a se tornar a janela única dos órgãos partícipes para interação com o cidadão empreendedor.

A Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019, estabelece importante vantagem competitiva às Startups ao facilitar seu acesso aos serviços de depósito de pedidos de patentes e de registros de marcas.

Acesse o Portal da Redesim

O Inova Simples

Em atenção à relevância das Startups no processo de conversão da inovação em retorno econômico, foi publicada a Lei Complementar nº 167/2019, e instituído o Inova Simples, como “regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como Startups ou empresas de inovação com tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda”. 

O Inova Simples foi regulamentado pela Resolução CGCIM nº 55, de 23 de março de 2020, que "visa a definir o rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples, que se dará de forma simplificada e automática, no Portal Nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)".

Após o ato de inscrição frente ao cadastro do CNPJ, a Empresa Simples de Inovação poderá depositar seu pedido de registro de marca ou de patente, segundo o regime do Inova Simples, mediante os links disponibilizados nesta página.

Startups

Segundo o parágrafo 1º do novo art. 65-A, da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, a Lei do Simples Nacional, entende-se por Startup “a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam Startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam Startups de natureza disruptiva”.

Regulamentação do Inova Simples pelo INPI

O INPI, por meio da Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, regulamentou o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples.

Farão jus ao regime Inova Simples perante o INPI as Empresas Simples de Inovação inscritas na natureza jurídica “Empresa Simples de Inovação (Inova Simples)” no Portal Nacional da Redesim, nos termos dos arts. 3º e 4º da Resolução n° 55, de 23 de março de 2020, do CGSIM.

Se a sua empresa foi gerada no ambiente do Portal Nacional da Redesim como “Empresa Simples de Inovação (Inova Simples)”, faça ou altere o seu cadastro no e-INPI.

Acesse o Cadastro no e-INPI

Registro de Marcas no Âmbito do Inova Simples

Mediante cadastro no e-INPI como “Empresa Simples de Inovação”, serão realizados em caráter prioritário os exames de pedidos de registro de marcas depositados por Empresas Simples de Inovação.

No depósito do pedido de registro de marcas deverá constar a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, indicando a denominação da empresa Inova Simples.

Acesse o Guia Básico para Pedidos de Marcas

Patentes Mais Rápidas

Mediante requerimento, na forma do disposto na Portaria INPI/PR nº 247, de 22 de junho de 2020, serão realizados em caráter prioritário os exames de pedidos de patente depositados por Empresas Simples de Inovação.

O requerimento de trâmite prioritário, para fins de concessão de patentes, deverá conter a cópia de certidão emitida pelo portal da Redesim, indicando a denominação da empresa Inova Simples.

Saiba como pedir o exame prioritário