BOAS PRÁTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AOS ILÍCITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Publicado em 04/12/2020 17h02 Atualizado em 04/12/2020 17h15

Esta seção do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas foi criada para incentivar modelos de boas práticas públicas no combate aos ilícitos em propriedade intelectual.

A seguir, os indicados pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade intelectual - CNCP/SENACON/MJSP como destaques do ano de 2020.

 

PRÊMIO CNCP - DESTAQUES DO ANO DE 2020 - DIA NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA (03  de dezembro de 2020)

  

 

 

 

INDICADO

ÓRGÃO

OBSERVAÇÕES

 

Davison Gonzaga da Silva

ANATEL

Desde 2019, tem engendrado esforços para formalizar a parceria entre a Anatel e Receita Federa do Brasil (RFB), principalmente com trabalho de entrada no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Foram inúmeras reuniões, ofícios, apresentações, com dezenas de representantes da RFB e do Ministério da Economia com o objetivo de informar e sensibilizar os órgãos da importância da participação da Anatel no sistema.   Como resultado, Anatel e RFB encontram-se em fase avançada de negociações e já há atuações da RFB relativas à competência da Anatel em vários lugares do país. Isso gerou, em 2020, mesmo na situação de exceção causada pelo Coronavírus, o maior volume de equipamentos de telecomunicações irregulares retidos na história da Anatel.

João Eudes Duarte Neves

PRF

Coordenador do GEFIS – Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal.

Richard Fernando Amoedo Neubarth

RFB

Delegado da Receita Federal  de atuação de destaque na condição de chefe do Setor de Vigilância Aduaneira do Porto de Santos. Em 2020 ele foi promovido à Delegado da Receita Federal, motivando a equipe em fazer mais apreensões de produtos contrafeitos, inclusive em trânsito.

Luis Felipe Ferrari Bedendi

Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial de São Paulo

O trabalho continua sendo de destaque no ano de 2020, com decisões que reconheceram a responsabilidade dos administradores de locais críticos, como Shopping 25 de Março e Boulvard MontiMari, pela venda de produtos contrafeitos por locatários desses espaços. Nessa matéria, conhecida como “Landlord Liability” suas decisões colocam o Brasil em alinhamento com decisões de Cortes Americanas e Europeias

Alan Towersey

RFB

Elaborou uma minuta de Projeto de Lei para implementação de um sistema de registro de marcas nas alfândegas e de medidas de fronteira para proteção da Propriedade Intelectual, conforme segue anexo. Esta minuta está no Gabinete da Secretaria da Receita Federal aguardando ato decisório sobre a sua apresentação como um Projeto de Lei do Governo

Wagner Martins Carrasco de Oliveira

DEIC/SP

Pelas inúmeras operações de apreensão de produtos falsificados, mesmo durante a pandemia do Coronavírus, apreendendo inclusive milhares de máscaras falsificadas.  

Fabio Lepique

Secretário Executivo da Prefeitura de São Paulo

Pelo seu trabalho de integrar as ações realizadas pela Polícia Civil e pela Receita Federal, com as ações das Sub-Prefeituras e  Guarda e Civil Metropolitana, com a interdição dos prédios onde funcionavam a distribuição de produtos contrafeitos.

 

Maurício Demétrio

DRCPIM/RJ

Chefe da Delegacia Especializada em Crimes contra a Propriedade Imaterial do Rio de Janeiro – por várias operações de apreensões de produtos falsificados em locais críticos do Estado do Rio de Janeiro.

André Ferreira

DIREP-PR

Pelas sucessivas apreensões de produtos contrafeitos em trânsito pelo Estado do Paraná.

Leandro Goldemberg Ramos de Lima

RFB

Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho na 2º Região Fiscal, composta pelos Estados do Pará, Amapá,  Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia.

Eduardo Carneiro

ANCINE

Até o presente momento, e em coordenação com autoridades da Receita Federal, a ANCINE foi responsável pela apreensão de cerca de 230 mil TV boxes piratas em portos do Brasil por meio de um procedimento inovador em que a ANCINE atesta a presença de aplicativos ou conteúdos ilícitos nas caixas importadas. As TV Boxes ilegais são um dos maiores flagelos contra a indústria audiovisual.

 

Alesandro Barreto

SEOPI

O Cyberlab é responsável pela operação 404, executada em sua primeira fase em 2019 e segundas fase em novembro de 2020. Trata-se da maior operação coordenada de combate à pirataria online já realizada no país, e deve atingir 170 alvos ilegals na operação deste ano. Trata-se, igualmente, da primeira operação integrada com polícias e ministérios públicos estrangeiros nos EUA e Reino Unido.