Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas CNCP-INPI

Publicado em 11/11/2020 15h00 Atualizado em 20/08/2021 12h06

 

 

O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas é um projeto conjunto do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), subordinado à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia do Ministério da Economia responsável pela concessão de diversos direitos de propriedade intelectual no Brasil, como marcas, indicações geográficas, patentes, desenhos industriais e programas de computador.

O Diretório funciona como um centro de informações estratégicas acessadas exclusivamente por agentes públicos atuantes no combate às falsificações, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Resolução nº 01 de 02 dezembro de 2013, como Autoridades Aduaneiras, Policias Judiciárias e Ministério Público.

Contando com um novo visual e funcionalidades, a plataforma disponibiliza dezenas de arquivos digitais fornecidos por marcas de diversos segmentos industriais e de serviços, com exemplos de produtos originais x falsos, informações sobre locais de produção e de comercialização licenciados, rotas de entrada e saída dos produtos no Brasil e no Mundo, diversas orientações técnicas sobre invólucros, conteúdos, que atestem a autenticidade das marcas, além do contato dos responsáveis pela representação especializada no combate à falsificação das marcas - condição necessária para atestar a contrafação de marca.

Clique nos ícones para acessar:

 

ATENÇÃO! O INPI APOIA A CAMPANHA DO GOVERNO FEDERAL CONTRA A PIRATARIA DE VACINAS. (clique na imagem para maiores informações) 

A Secretaria Nacional do Consumidor do MJSP criou um canal, por e-mail, exclusivo para concentrar as denúncias dos casos. As denúncias podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico vacinapiratacncp@mj.gov.br. A contribuição é importante para que a ação do governo federal no combate à comercialização de vacinas piratas seja rápida e eficaz.

 

                                     Foto: Divulgação/MJSP

 GOVERNANÇA DO DIRETÓRIO e EQUIPE

O CNCP, através de sua Secretaria Executiva, situada na Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é responsável pelas relações institucionais do Diretório em nível federal, estadual e  municipal, incluindo as relações com a imprensa.

O plenário do CNCP, composto por instituições públicas e da sociedade civil representativas dos setores industriais, de comércio e de serviços, acompanha o andamento do projeto e o subsidia em questões atinentes a sua representação.

O INPI, através da Gerência Executiva do Diretório, situada na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC), órgão específico singular, subordinado diretamente à Presidência do INPI, é responsável pela concepção do Diretório relativa ao INPI, conteúdo, funcionamento e assessoria técnica.