Contratos
Nesta página são disponibilizadas informações sobre os contratos celebrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na tabela abaixo, é possível ter acesso a dados e documentação relativa aos contratos firmados entre 2017 e 2023***. Na última coluna, de título "Docs.", estão disponíveis links para download de documentação pertinente aos contratos.
***Nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021, foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à
I. Divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei;
II. realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.
Em atendimento à nova diretriz governamental, o INPI, em 2023, passou a disponibilizar seus contratos através do PNCP, sende possível que, a partir de 2024, esse seja o único meio de divulgação .
Para encontrar os contratos do INPI, celebrados a partir de 2023, basta acessar o link abaixo, utilizando o filtro "Órgãos", onde deve ser indicada a opção "INSTITUTO NACIONAL DA POPRIEDADE INDUSTRIAL".
https://pncp.gov.br/app/contratos?q=&status=vigente&pagina=1
Através dos filtros, ou mesmo através de clique no título de cada coluna, é possível agilizar sua pesquisa. Para informações complementares, verificar as opções mencionadas no fim das páginas.
Complementarmente, é possível obter informações adicionais através do Portal da Transparência, cuja interface permite a utilização de filtros capazes de facilitar sua pesquisa.
Para a consulta de Contratos no Portal da Transparência, siga o passo a passo abaixo:
1. Acessar o Portal da Transparência: Informações sobre os Contratos Firmados pelo INPI
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas ➔ Contratos;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão;
4. Clique em Adicionar; e
5. Clique em Consultar.
Para consultar os detalhes das notas de empenho indicadas no quadro acima, também pode ser utilizado o Portal da Transparência. No filtro "DOCUMENTO", deve ser indicado o número da nota de empenho a ser consultada
Caso seja necessário obter alguma informação não disponível em nenhum dos meios acima, é possível fazer contato com a Administração do INPI: