MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ESTOQUE DE PEDIDOS PENDENTES DADOS ATUALIZADOS ATÉ FEVEREIRO/2020 PEDIDOS DE PATENTES No caso de patentes, o “backlog” é calculado a partir do total de pedidos de depósito no INPI, cuja solicitação ocorreu a partir de 01 de janeiro de 1997. O INPI utilizava, até fevereiro/2019, o conceito de estoque de pedidos de patentes pendentes de decisão final, o qual levava em conta o total de pedidos de patentes depositados no INPI a partir de 01 de janeiro de 1997, com ou sem pedido de exame requerido pelo depositante. A partir de março/2019, o INPI passou a considerar como “backlog” o estoque de pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame requerido pelo depositante. Em fevereiro/2020, haviam 143.353 pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame técnico. Desse total, 132.221 aguardavam o exame técnico e 11.132 já haviam recebido decisão de exame técnico, porém ainda aguardavam decisão final (podendo essa decisão ocorrer em 1ª ou em 2ª instância). Considerando que 44.965 ainda aguardavam o depositante apresentar o pedido de exame, foram contabilizados 188.318 pedidos pendentes de decisão final, no mês de referência. A figura 1 apresenta a distribuição dos pedidos de patentes pendentes de decisão final, de acordo com as fases do fluxo de processamento, na posição de 29/02/2020. Figura 1: Fases do fluxo dos pedidos de patentes pendentes de decisão final (Posição em 29/02/2020) 44.965 0 132.221 Pedidos de patentes, aguardando pedido de exame 11.132 143.353 Pedidos de Patentes, com pedido de exame 188.318 Pedidos de Patentes pendentes de decisão final Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Página 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS A figura 2 apresenta a evolução mensal do estoque de pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame, com comportamento descendente, expresso pelos decréscimos de 1,1% em relação a janeiro/2020 e de 10,7% em relação a fevereiro/2020. Figura 2 - Total de pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame, evolução mensal 160.580 159.784 158.005 157.432 157.395 160.146 159.210 156.200 154.780 152.991 150.702 145.015 143.353 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 A figura 3 apresenta a evolução mensal do estoque de pedidos de patentes pendentes de decisão final, mostrando reduções 1,1% em relação a janeiro/2020 e de 8,3% em relação a fevereiro/2019. Figura 3 - Total de pedidos de patentes pendentes de decisão final, evolução mensal 205.454 fev/19 204.371 mar/19 202.368 abr/19 201.773 mai/19 201.647 jun/19 204.944 jul/19 203.891 ago/19 Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA 202.711 set/19 200.975 out/19 199.157 nov/19 197.122 dez/19 190.346 188.318 jan/20 fev/20 Página 2 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O estoque de pedidos de patentes depositados no INPI entre 01/01/1997 e 29/02/2020 atingiu 588.338, dos quais 400.020 já se encontram decididos e 188.318 ainda aguardam processamento até chegar à decisão final. A figura 4 sintetiza a situação deste estoque de pedidos. Figura 4 Síntese da situação dos pedidos de patentes depositados no INPI entre 01/01/1997 e 29/02/2020 Em agosto de 2019, o INPI deu início a uma iniciativa estratégica, visando a redução substantiva do número de pedidos de patente, em um período de dois anos, o Plano de Combate ao Backlog, que contempla pedidos de patente de invenção, com exame requerido e pendentes de decisão. Para alcançar esta meta, foram instituídas por meio das Resoluções INPI/PR nºs. 240/19 e 241/19, que possuem critérios comuns para enquadramento dos pedidos no Plano: i) não submetido ao 1º exame técnico realizado pelo INPI; ii) não objeto de solicitação de qualquer modalidade de exame prioritário no INPI; iii) não contendo petição de subsídios de 3º ao exame ou parecer de subsídios da ANVISA; e, iv) com data de depósito até 31/12/2016. Adicionalmente, visando dar celeridade à tomada de decisões técnicas por parte do INPI, a Resolução INPI/PR nº 241/19, prevê o aproveitamento do resultado das buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organismos Internacionais ou Regionais. Os critérios assim definidos abrangeram um subconjunto dos pedidos pendentes indicados na Figura 4, correspondente a pouco mais de 149 mil pedidos de patente de invenção incluídos no Plano. Em 27/02/2020, este quantitativo já havia sido reduzido para 118.136 pedidos. Importante ressaltar que, devido a diferenças metodológicas, os dados do Plano não se confundem com os apresentados neste Relatório. Para saber mais sobre o Plano de Combate ao Backlog acesse http://www.inpi.gov.br/menuservicos/patente/plano-de-combate-ao-backlog. Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Página 3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS A figura 5 apresenta a evolução anual do estoque de pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame. Em dezembro/2019 existiam 150.702 pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame, apresentando uma redução de 7,3% em relação a dezembro/2018. Figura 5 - Total de pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame, evolução anual 180.631 172.993 172.898 162.563 158.592 150.702 147.996 130.366 130.299 2011 2012 112.553 2010 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 A figura 6 apresenta a evolução anual do estoque de pedidos de patentes pendentes de decisão final. Em dezembro/2019 existiam 197.122 pedidos de patentes pendentes de decisão final, com pedido de exame, apresentando uma redução de 5,4% em relação a dezembro/2018. Figura 6 - Total de pedidos de patentes pendentes de decisão final, evolução anual 242.151 217.222 196.976 198.381 200.461 2010 2011 2012 243.820 225.115 224.760 208.341 197.122 2013 2014 2015 Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA 2016 2017 2018 2019 Página 4 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCAS A figura 7 apresenta o estoque de pedidos de registro de marcas pendentes de decisão de 1º exame. O levantamento é efetuado considerando-se o total de pedidos de registro de marca que aguardam o primeiro exame e, portanto, não sofreram nenhuma das quatro decisões possíveis em um primeiro exame (sobrestamento, exigência de mérito, deferimento ou indeferimento). Em dezembro/2019 haviam 129.671 pedidos de registro de marcas pendentes de primeiro exame, um quantitativo 32,3% menor que o existente em dezembro/2018. Figura 7 - Total de pedidos de registro de marcas, pendentes de decisão de 1º exame, evolução anual 507.506 501.785 474.656 421.941 420.616 360.632 358.776 279.028 191.535 129.671 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 A figura 8 mostra a evolução mensal do estoque de pedidos de registro de marcas pendentes de primeiro exame. Em fevereiro/2020, existiam 130.931 pedidos de marcas pendentes de decisão de 1º exame, apresentando redução de 21,0% em relação a fevereiro/2019. Comparativamente a janeiro/2020, houve um acréscimo de 1,3%. Figura 8 - Total de pedidos de registro de marcas, pendentes de decisão de 1º exame, evolução mensal 165.698 156.951 148.636 135.730 135.665 133.351 131.543 133.876 133.972 128.050 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/19 Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA set/19 out/19 nov/19 129.671 129.199 dez/19 jan/20 130.931 fev/20 Página 5 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PEDIDOS DE REGISTRO DE DESENHOS INDUSTRIAIS A figura 9 apresenta a evolução do estoque de pedidos de desenhos industriais pendentes de decisão final. O levantamento é efetuado considerando-se o total de pedidos de desenhos industriais depositados no INPI a partir de 1997 e que não receberam decisão final até a data de referência. Em dezembro/2019 haviam 2.577 pedidos de registro de desenhos industriais pendentes de decisão final, um quantitativo 24,9% menor que o existente em dezembro/2018. Figura 9 - Total de pedidos de registro de desenhos industriais, pendentes de decisão final, evolução anual 15.906 14.837 12.859 12.555 9.288 9.104 7.327 5.627 3.433 2.577 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 A figura 10 exibe a evolução mensal do estoque de pedidos de desenhos industriais pendentes de decisão final. Em fevereiro/2020, existiam 2.577 pedidos de desenhos industriais pendentes de decisão final, apresentando redução de 3,4% em relação a fevereiro/2019. Comparativamente a janeiro/2020, o indicador se manteve estável (+ 0,4%). Figura 10 - Total de pedidos de registro de desenhos industriais, pendentes de decisão final, evolução mensal 4.238 4.072 3.682 3.659 3.296 3.209 2.737 3.008 2.844 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19 3.717 jul/19 2.577 2.633 2.644 ago/19 set/19 out/19 nov/19 dez/19 jan/20 fev/20 Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Página 6 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Em fevereiro/2020, o estoque de pedidos de desenhos industriais depositados no INPI, entre 01/01/1997 e 29/02/2020, atingiu 121.227. Dentre estes, 2.644 pedidos estão aguardando o processamento do exame até a emissão da decisão final. Pendentes de primeiro exame totalizam 1.376 pedidos, considerando os 405 pedidos depositados aguardando notificação e 971 pedidos notificados e aptos ao primeiro exame. A Figura 11 apresenta um detalhamento do fluxo dos pedidos de desenhos industriais pendentes de decisão final. Figura 11: Detalhamento do fluxo do número de pedidos de desenhos industriais pendentes de decisão final (Data de referência: 29/02/2020) 405 971 1.268 1.376 2.644 Pedidos de Desenhos Industriais pendentes de 1º exame Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Pedidos de Desenhos Industriais pendentes de decisão final Página 7 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS METODOLOGIA – PATENTES 1. Foram considerados como pedidos depositados:  Todos os pedidos protocolados no INPI entre 01/01/1997 e a data de referência para atualização do estudo.  Pedidos renumerados foram transformados para a numeração final, nos casos em que ocorreu a renumeração 2. Foram considerados como pedidos que receberam decisão final:  Para pedidos decididos atualmente, o pedido é considerado como decidido se recebeu até a data de referência quaisquer dos seguintes despachos: Código Despacho 11.1.1 11.11 11.2 11.4 11.5 11.6 8.11 8.12 16.1 10.1 1.2 15.21 9.2.4 10.9 15.13 111 23.9 10.9 23.7 23.6  Descrição Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI Arquivamento - Art. 17 § 2º da LPI Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI Arquivamento - Art. 38 § 2° da LPI Arquivamento - Art. 34 da LPI Arquivamento do Pedido-Art. 216 §2° da LPI Manutenção do Arquivamento Arquivamento Definitivo Concessão Desistências Homologadas Notificação – Pedido Retirado – PCT Numeração Anulada Manutenção do Indeferimento Retirada Homologada Extinção de Privilégio Decisão de Recurso: mantido o Indeferimento Expedição de Patente - Pipeline Retirada Homologada - Art. 29 §1º da LPI. Denegação do Pedido - Pipeline Arquivamento - Pipeline Para pedidos decididos no passado, os seguintes despachos também foram considerados como decisão final: - 9.2 no período 1997 a 2008, se não recebeu 12.2 - 8.6 no período 1997 a 2005, se não recebeu 8.7 - 11.1 no período 1997 a 2003 3. A variável “decisão_tecnica” identifica os pedidos que receberam algum dos despachos (’9.1’,’9.2’,’11.2’) até a data de referência para atualização do estudo. 4. A variável “pedido_exame” identifica se houve ou não o pagamento do pedido de exame até a data de referência para atualização do estudo, em função da existência de dados na base do PAG relacionados aos serviços com os seguintes códigos (evidenciado pela variável codservico): '203','204','205','284','285'. Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Página 8 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS  No entanto, o Sistema PAG não existia para o período antes de 2004. Assim para suprir a falta de dados para o período inicial (até 2004), foi imputada uma data, que seguiu a seguinte regra:  Foi considerado apenas o período de 2005 a 2012, excluíram-se os anos antes de 2005 porque o PAG ainda estava em implementação e os anos após 2012, pois ainda está no período máximo de 3 anos para o pedido de exame.  Dessa forma, para aqueles pedidos que não receberam pedido de exame e que possuíam algum exame técnico (’9.1’,’9.2’,’11.2’) , foi atribuída uma data fictícia que é a soma da data de depósito mais 948 dias. Foi calculado o tempo entre o pagamento do pedido de exame e a data de depósito por ano, gerando a seguinte tabela: Ano de depósito 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 Tempo (dias) 83 305 606 948 946 961 949 964 949 936 936 980 1038 1125 Tempo médio 948 dias METODOLOGIA – DESENHOS INDUSTRIAIS 1. Descrição dos dados considerados no Relatório   São considerados os pedidos que entraram no INPI a partir de 01/01/1997 até a data de referência. São considerados os seguintes despachos publicados na RPI até a data de referência: Código Despacho 31 32 34 35 36 39 33 33.1 65 Descrição Notificação de Depósito Notificação do Depósito Com Requerimento de Sigilo Exigência - Art. 106 § 3º da LPI Arquivamento Indeferimento Concessão Pedido Retirado Pedido Inexistente Desistência Homologada Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Página 9 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 2.  Pedidos decididos São os pedidos que receberam um dos seguintes despachos até a data de referência: 33, 33.1, 65 (Publicações Administrativas) ou 35, 36, 39, (decisão final).  Pedidos pendentes de decisão final São os pedidos que não receberam quaisquer dos seguintes despachos até a data de referência: 33, 33.1, 65 (Publicações Administrativas), 35, 36, 39, (decisão final).  Pedidos Aguardando Notificação do Pedido São os pedidos que não foram notificados (31 ou 32) até a data de referência.  Pedidos Notificados Aguardando Primeiro Exame São os pedidos que foram notificados (31 ou 32) mas não receberam um primeiro exame (34, 35, 36 ou 39) até a data de referência.  Pedidos com Primeiro Exame Aguardando Decisão Final São os pedidos que receberam exigência como primeiro exame (34) e estão pendentes de decisão final (35, 36 ou 39) até a data de referência. 3. 3.1. 3.2. 3.3. Relatório preliminar sobre Estoque de Pedidos Pendentes Versão preliminar – atualizado em 24/03/2020 Elaborado por INPI/AECON em colaboração com a INPI/DIRPA e DIRMA Página 10