MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Boletim Mensal de Propriedade Industrial
Estatísticas Preliminares

Rio de Janeiro
Outubro 2019

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Presidente
Cláudio Vilar Furtado
Diretor Executivo Substituto
Pedro Areas Burlandy
Unidade Responsável
Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON
Marina Filgueiras Jorge
Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas
E-mail: aecon@inpi.gov.br
Autores
Marina Filgueiras Jorge
Fernando Linhares de Assis
Gustavo Travassos
Vicente Freitas
Vera Pinheiro
Sergio Paulino de Carvalho
Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte.

Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI
Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI
B688

Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva.
Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de
Janeiro: INPI, 2019Mensal
Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas>
1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (Brasil).
CDU: 347.77:31(81)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

2

INTRODUÇÃO
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo
fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares,
obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a
tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos
publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI
(http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) na primeira quinzena de cada mês e tem por objetivo
analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações
mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da
propriedade industrial no Brasil.
O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade
industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de
Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das
principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final
desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento
dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa
às estatísticas no portal do INPI.
Em seu quarto ano de publicação, a edição de outubro de 2019 do Boletim Mensal de Propriedade
Industrial apresenta os dados relativos a setembro de 2019. Neste mês, os pedidos de depósito de
propriedade industrial totalizaram 2.394 patentes, 23.630 marcas, 567 desenhos industriais, 242
programas de computador, 116 contratos de tecnologia, 4 indicação geográfica e 1 topografia de
circuitos integrados. Apresentaram aumento em relação ao mês anterior1 os pedidos de patentes
(5,0%) e averbação de contratos de tecnologia (7,4%); enquanto tiveram redução os pedidos de
marcas (-4,1%), desenhos industriais (-4,9%) e programas de computador (-1,6%). Os pedidos
solicitados de forma eletrônica, em setembro/2019, corresponderam a 98,9% em patentes, 99,6% em
marcas e 99,6% em desenhos industriais.
No acumulado janeiro-setembro de 2019 apresentaram aumento em relação ao mesmo período de
2018 os pedidos de patentes (2,1%), marcas (20,4%), desenhos industriais (1,0%), programas de
computador (19,3%), indicações geográficas (200,0%) e topografias de circuitos integrados (50%);
por outro lado, os pedidos de contratos de tecnologia (-2,1%) ficaram abaixo do que fora alcançado em
igual período do ano anterior. Quanto aos pedidos eletrônicos realizados no período janeiro a
setembro de 2019, os seguintes números foram alcançados por modalidade de proteção: 20.353
(98,8%) pedidos eletrônicos de patentes, 183.015 (99,7%) de marcas, 4.639 (99,4%) de desenhos
industriais, 2.149 (100%) de programas de computador e 854 (100%) de contratos de tecnologia.
No que tange às decisões, em setembro de 2019 foram concedidas 1.253 patentes e registradas 16.790
marcas, 388 desenhos industriais e 227 programas de computador. Foram averbados 87 contratos de
tecnologia. O período janeiro-setembro de 2019 foi de crescimento nas concessões de patentes
(17,1%) e registros de marcas (26,5%) em relação ao mesmo período do ano anterior; enquanto foi
observada redução nos registros de programas de computador (-51,3%), desenhos industriais
(-53,7%) e nas averbações de contratos de tecnologia (-6,7%).
1

Embora Setembro tenha apresentado expressivo número de depósitos de Indicações Geográficas, quatro
depósitos, a comparação percentual com o mês anterior não é apropriada, pois em Agosto não houve
depósito desta forma de proteção.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

3

DESTAQUES | SETEMBRO 2019
Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial
Período

PATENTES

MARCAS

DESENHOS
INDUSTRIAIS

PROGRAMAS
DE
COMPUTADOR

CONTRATOS

INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS

TOPOGRAFIAS
DE CIRCUITOS
INTEGRADOS

Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018

34.050
33.182
33.043
31.020
28.667
27.551

163.422
157.016
158.709
166.368
186.103
204.419

6.847
6.590
6.039
6.027
6.000
6.111

1.508
1.609
1.616
1.802
1.692
2.511

1.725
1.710
1.400
1.027
1.166
1.207

6
12
12
5
10
7

4
1
3
9
3
3

Acumulado no ano
Janeiro/2019
Fevereiro/2019
Março/2019
Abril/2019
Maio/2019
Junho/2019
Julho/2019
Agosto/2019
Setembro/2019

20.601
2.061
2.206
2.272
2.335
2.478
2.290
2.286
2.279
2.394

183.532
15.436
18.302
17.545
20.547
22.652
17.654
23.120
24.646
23.630

4.665
418
405
467
557
559
470
626
596
567

2.149
173
199
201
239
288
275
286
246
242

853
86
83
83
117
69
91
100
108
116

12
1
3
1
2
0
0
1
0
4

3
1
0
1
0
0
0
0
0
1

2.727
2.279
-12,2
5,0

20.948
24.646
12,8
-4,1

743
596
-23,7
-4,9

292
246
-17,1
-1,6

114
108
1,8
7,4

0
0

0
0

Acumulado no ano
Jan-Set/2019 (A)
Jan-Set/2018 (B)
Var. % (A)/(B)

20.601
20.172
2,1

183.532
152.400
20,4

4.665
4.621
1,0

2.149
1.801
19,3

853
871
-2,1

12
4
200,0

3
2
50,0

Acumulado de doze meses
Out/2018 - Set/2019 (C)
Out/2017 - Set/2018 (D)
Var. % (C)/(D)

27.980
27.730
0,9

235.551
201.246
17,0

6.155
6.297
-2,3

2.859
2.244
27,4

1.189
1.191
-0,2

15
7
114,3

4
2
100,0

Comparação mês a mês
Setembro/2018
Agosto/2019
Var. % Set/2019 / Set/2018
Var. % Set/2019 / Ago/2019

Fonte: INPI

Em setembro de 2019 os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.394, o que representa
redução de 12,2% em relação a setembro/2018 e aumento de 5,0% em relação a agosto/2019. Com
este resultado, o acumulado no ano foi para 20.601 pedidos, 2,1% maior do que os 20.172
apresentados em igual período do ano anterior.
Os pedidos de registro de marcas alcançaram 23.630 em setembro de 2019, o que representa
expansão de 12,8% em relação a setembro/2018 e redução de 4,1% sobre agosto/2019. O acumulado
no ano foi para 183.532 pedidos, 20,4% maior do que os 152.400 apresentados em igual período do
ano anterior.
Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 567 pedidos depositados em
setembro/2019, correspondentes a uma redução de 23,7% sobre o mesmo mês do ano anterior e
contração de 4,9% em relação a agosto/2019. O acumulado no ano foi para 4.665 pedidos, 1,0% maior
do que os 4.621 apresentados em igual período do ano anterior.
Foram solicitados 242 pedidos de registro de programas de computador em setembro/2019, uma
redução de 17,1% sobre igual período do ano anterior e de 1,6% em relação a agosto/2019. O
acumulado no ano foi para 2.149 pedidos, 19,3% maior do que os 1.801 apresentados em igual
período do ano anterior.
No que tange às averbações de contratos foram apresentados 116 pedidos no mês de setembro/2019,
representando expansão de 1,8% em relação a setembro/2018 e de 7,4% em relação a agosto/2019.
Com este resultado, o acumulado no ano foi para 853 pedidos, 2,1% menor do que os 871
apresentados em igual período do ano anterior.
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

4

Em setembro de 2019 foram apresentados 4 pedidos de indicações geográficas e 1 de topografia de
circuitos integrados. No acumulado do ano foram apresentados 12 pedidos de indicações
geográficas e 3 de topografias de circuitos integrados.

Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo
Período

Patentes de
Invenção

PATENTES
Modelos de
Utilidade

MARCAS
Certificado
de Adição

Produtos

Serviços

Coletivas

Certificação

Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018

30.884
30.342
30.219
28.010
25.658
24.857

3.032
2.734
2.718
2.936
2.918
2.587

134
106
106
74
91
107

70.781
66.703
66.237
69.756
75.829
80.665

91.341
89.098
91.174
95.202
108.568
121.794

1.057
978
946
1.053
1.287
1.515

243
237
352
357
419
445

Acumulado no ano
Janeiro/2019
Fevereiro/2019
Março/2019
Abril/2019
Maio/2019
Junho/2019
Julho/2019
Agosto/2019
Setembro/2019

18.387
1.836
1.987
2.055
2.082
2.203
2.078
2.021
1.986
2.139

2.139
222
210
210
246
266
204
257
276
248

75
3
9
7
7
9
8
8
17
7

70.988
6.079
7.111
6.818
7.989
8.860
6.889
8.890
9.480
8.872

110.773
9.187
10.998
10.576
12.381
13.569
10.607
14.018
14.918
14.519

1.376
121
151
121
138
169
120
170
194
192

395
49
42
30
39
54
38
42
54
47

2.484
1.986
-13,9
7,7

233
276
6,4
-10,1

10
17
-30,0
-58,8

8.122
9.480
9,2
-6,4

12.650
14.918
14,8
-2,7

135
194
42,2
-1,0

41
54
14,6
-13,0

Acumulado no ano
Jan-Set/2019 (A)
Jan-Set/2018 (B)
Var. % (A)/(B)

18.387
18.160
1,3

2.139
1.935
10,5

75
77
-2,6

70.988
59.866
18,6

110.773
90.996
21,7

1.376
1.200
14,7

395
338
16,9

Acumulado de doze meses
Out/2018 - Set/2019 (C)
Out/2017 - Set/2018 (D)
Var. % (C)/(D)

25.084
24.955
0,5

2.791
2.678
4,2

105
97
8,2

91.787
79.974
14,8

141.571
119.288
18,7

1.691
1.541
9,7

502
443
13,3

Comparação mês a mês
Setembro/2018
Agosto/2019
Var. % Set/2019 / Set/2018
Var. % Set/2019 / Ago/2019

Fonte: INPI

Em setembro de 2019 foram depositados 2.139 pedidos de patentes de invenção, uma contração de
13,9% em relação a setembro/2018 e aumento de 7,7% em relação a agosto/2019. Em relação aos
modelos de utilidade, os pedidos alcançaram 248, com expansão de 6,4% em relação a
setembro/2018 e redução de 10,1% em relação a agosto/2019. Foram apresentados 7 pedidos de
certificados de adição, contração de 30,0% em relação a setembro/2018 e de 58,8% em relação a
agosto/2019. Com estes resultados o acumulado no ano foi para 18.387 pedidos de patentes de
invenção, representando um aumento de 1,3% em relação ao mesmo período do ano anterior; os
modelos de utilidade atingiram 2.139 pedidos (expansão de 10,5%) e os certificados de adição
alcançaram 75 pedidos (contração de 2,6%).
Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 8.872, em setembro de 2019, o que
representa uma expansão de 9,2% em relação a setembro/2018 e redução de 6,4% sobre
agosto/2019. No que se refere às marcas de serviços, foram apresentados 14.519 pedidos, indicando
uma expansão de 14,8% em relação a setembro/2018 e retração de 2,7% em relação a agosto/2019. Já
em relação às marcas coletivas, foram 192 pedidos de registro em setembro/2019, observando-se
um crescimento de 42,2% em relação a setembro/2018 e retração 1,0% em relação a agosto/2019.
Foram apresentados 47 pedidos de registro de marcas de certificação, uma expansão de 14,6% em
relação a setembro/2018 e retração de 13,0% em relação a agosto/2019. Com estes resultados o
acumulado no ano foi para 70.988 pedidos de marcas de produtos, representando uma expansão de
18,6% em relação ao mesmo período do ano anterior; as marcas de serviços atingiram 110.773
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

5

pedidos (expansão de 21,7%); as marcas coletivas chegaram a 1.376 pedidos (expansão de 14,7%) e
as marcas de certificação somaram 395 pedidos (expansão de 16,9%).
Tabela III – Pedidos de Averbação de Contratos de Tecnologia por Categoria
Período

USO DE
MARCAS

EXPLORAÇÃO
FORNECIMENTO
DE PATENTES E
DE
DESENHOS
TECNOLOGIA
INDUSTRIAIS

SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA

FRANQUIA

ALTERAÇÃO DE
CERTIFICADO

OUTROS (DUAS
CATEGORIAS
OU MAIS)

Anual
2014
2015
2016
2017
2018

225
188
170
204
228

35
37
13
20
23

174
152
145
144
142

768
555
234
175
191

78
36
26
94
125

404
401
393
499
465

26
31
46
30
33

Acumulado no ano
Janeiro/2019
Fevereiro/2019
Março/2019
Abril/2019
Maio/2019
Junho/2019
Julho/2019
Agosto/2019
Setembro/2019

218
23
19
23
26
16
22
32
32
25

24
5
1
1
5
1
1
3
5
2

92
3
7
9
5
11
12
15
14
16

106
7
19
6
22
6
11
13
8
14

72
10
1
3
5
2
6
9
17
19

327
34
35
40
53
33
39
26
29
38

15
4
1
1
1
0
0
2
4
2

18
32
38,9
-21,9

5
5
-60,0
-60,0

10
14
60,0
14,3

16
8
-12,5
75,0

8
17
137,5
11,8

53
29
-28,3
31,0

4
4
-50,0
-50,0

Acumulado no ano
Jan-Set/2019 (A)
Jan-Set/2018 (B)
Var. % (A)/(B)

218
153
42,5

24
21
14,3

92
108
-14,8

106
148
-28,4

72
89
-19,1

327
326
0,3

15
26
-42,3

Acumulado de doze meses
Out/2018 - Set/2019 (C)
Out/2017 - Set/2018 (D)
Var. % (C)/(D)

293
209
40,2

26
29
-10,3

126
145
-13,1

149
189
-21,2

108
124
-12,9

466
459
1,5

22
36
-38,9

Comparação mês a mês
Setembro/2018
Agosto/2019
Var. % Set/2019 / Set/2018
Var. % Set/2019 / Ago/2019

Fonte: INPI

Em setembro de 2019 foram feitos 25 pedidos de contratos de uso de marcas, o que representa
expansão de 38,9% em relação a setembro/2018 e retração de 21,9% em relação a agosto/2019. Com
este resultado, o acumulado no ano foi para 218 pedidos, 42,5% maior do que os 153 apresentados em
igual período do ano anterior.
Com relação aos pedidos de contratos de exploração de patentes e desenhos industriais foram 2
pedidos depositados em setembro/2019, correspondentes a uma retração de 60,0% em relação a
setembro/2018 e de 60,0% em relação a agosto/2019. O acumulado no ano foi para 24 pedidos, 14,3%
maior do que os 21 apresentados em igual período do ano anterior.
Por sua vez, foram observados 16 pedidos de contratos de fornecimento de tecnologia em setembro
de 2019, o que representa expansão de 60,0% em relação a setembro/2018 e de 14,3% sobre
agosto/2019. O acumulado no ano foi para 92 pedidos, 14,8% menor do que os 108 apresentados em
igual período do ano anterior.
Foram solicitados 14 pedidos de contratos de serviço de assistência técnica em setembro/2019,
uma diminuição de 12,5% sobre igual período do ano anterior e expansão de 75,0% em relação a
agosto/2019. O acumulado no ano foi para 106 pedidos, 28,4% menor do que os 148 apresentados em
igual período do ano anterior.
No que tange aos contratos de franquia foram apresentados 19 pedidos no mês de setembro/2019,
representando crescimento de 137,5% em relação a setembro/2018 e de 11,8% em relação a
agosto/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 72 pedidos, 19,1% menor do que os 89
apresentados em igual período do ano anterior.
6
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

Ainda, considerando os contratos de alteração de certificado, foram observados 38 pedidos desta
categoria em setembro/2019, uma retração de 28,3% sobre igual mês do ano anterior e expansão de
31,0% em relação a agosto/2019. O acumulado no ano foi para 327 pedidos, 0,3% maior do que os 326
apresentados em igual período do ano anterior.
Finalmente, foram observados 2 pedidos de contratos contendo duas categorias ou mais como objeto
em setembro/2019, uma retração de 50,0% sobre igual mês do ano anterior e de 50,0% em relação a
agosto/2019. Com estes números, o acumulado no ano chegou a 15 pedidos, 42,3% abaixo dos 26
apresentados em igual período do ano anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

7

Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Janeiro/2013 –
Setembro/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

8

PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES
Os depósitos acumulados de patentes, no período outubro/2018-setembro/2019, totalizaram 27.980,
um aumento de 0,9% sobre o período outubro/2017-setembro/2018, quando alcançaram 27.730.
Entre outubro/2018 e setembro/2019, as patentes de invenção totalizaram 25.084 depósitos, um
aumento de 0,5% sobre o período anterior, quando alcançaram 24.955. Os depósitos acumulados em
12 meses de modelos de utilidade totalizaram 2.791, apresentando expansão de 4,2% sobre o período
anterior, quando alcançaram 2.678. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados
de adição totalizaram 105, frente a 97 depósitos no período anterior, observando-se uma expansão de
8,2%.
Os depósitos acumulados de marcas, no período outubro/2018-setembro/2019, totalizaram 235.551,
um aumento de 17,0% sobre o período anterior (201.246). No período outubro/2018-setembro/2019,
as marcas de produtos totalizaram 91.787 e as de serviços 141.571 depósitos, representando
expansão, respectivamente, de 14,8% e 18,7%, em relação ao período outubro/2017-setembro/2018.
Os pedidos de desenhos industriais acumulados em 12 meses têm ficado próximos a 6.000. No período
outubro/2018-setembro/2019, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.155, uma retração de
2,3% sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.297.
Os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador apresentam uma trajetória de
alta a partir de abril/2018. No período outubro/2018-setembro/2019, os depósitos alcançaram 2.859,
indicando variação positiva de 27,4% sobre o período anterior (2.244).
Os pedidos acumulados em 12 meses de averbações de contratos têm se mantido próximos ao
patamar de 1.200. Foram 1.189 pedidos de averbações de contratos no período outubro/2018setembro/2019, indicando queda de 0,2% sobre o período anterior (1.191).
No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 15 pedidos,
representando expansão de 114,3% em relação ao período outubro/2017-setembro/2018, enquanto
topografias de circuitos integrados alcançaram 4 pedidos, número 100,0% maior que o obtido no
mesmo período do ano anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

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Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Dezembro/2013 – Setembro/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

10

EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2019
 PATENTES
No acumulado janeiro-setembro de 2019 foram depositados 20.601 pedidos de patentes: 18.387 de
patentes de invenção, 2.139 de modelos de utilidade e 75 de certificados de adição. No total, clientes
de 83 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de
patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (30%), Brasil (20%), Alemanha e Japão (7% cada),
França (5%), China e Suíça (4% cada), Holanda e Reino Unido (3% cada), e Itália (2%). Entre os
depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 98% dos
pedidos.
Entre janeiro e setembro de 2019 do total de pedidos de patentes de invenção, 69% representaram a
entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram
pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 79% dos seus pedidos via PCT, à exceção
do Brasil, com apenas 2,2% desses pedidos via PCT.
 MARCAS
No acumulado janeiro-setembro de 2019 foram depositados 183.532 pedidos de marcas: foram
110.773 marcas de serviços (60,4%), 70.988 marcas de produto (38,7%), 1.376 marcas coletivas
(0,7%) e 395 marcas de certificação (0,2%). Nesse período, depositantes de 96 países solicitaram
proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 89% dos pedidos e os dos Estados
Unidos , por 4%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha, China, França, Suíça (1% cada), Japão e
Reino Unido (0,5% cada), Itália (0,4%) e Espanha (0,3%).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No acumulado janeiro-setembro de 2019 foram depositados 4.665 pedidos de desenhos industriais
realizados por depositantes de 38 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram
responsáveis por 3.084 ou 66% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos (11%). Entre os 10
principais ainda aparecem: França e Japão (4% cada), Alemanha (3%), Holanda e China (2% cada),
Coréia do Sul, Itália e Suíça (1% cada).
 CONTRATOS
No acumulado janeiro-setembro de 2019 foram depositados 853 pedidos de averbação de contratos,
dos quais 327 (38,3%) envolveram a alteração de certificado já existente, 218 (25,5%) o uso de
marcas, 106 (12,4%) o serviço de assistência técnica, 92 (10,8%) o fornecimento de tecnologia, 72
(8,4%) o uso de franquia, 24 (2,8%) envolveram a exploração de patentes e desenho industrial, e 15
(1,8%) mais de uma categoria. Depositantes de 20 países solicitaram averbação de contratos, sendo os
pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (78%), seguido por Estados Unidos
com 11%, podendo ser cedente ou cessionário.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

11

Figura IV – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Janeiro a Setembro/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

12

EM FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS
Figura V – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem
(Janeiro a Setembro /2019)

Argentina

Brasil

Patentes

24

Marcas

272

Desenhos Industriais

9

Colômbia

Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

Chile
5.925
162.524
3.084

Costa Rica

Patentes

8

Marcas

91

Desenhos Industriais

0

Paraguai
0

Marcas

128

Desenhos Industriais

0

Marcas
Desenhos Industriais

26
232
4

Equador

Patentes

4

Patentes

1

Marcas

6

Marcas

1

Desenhos Industriais

0

Desenhos Industriais

0

Peru

Patentes

Patentes

Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

Uruguai
2
20
0

Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

5
188
1

13

EM FOCO | DEPÓSITOS INTERNACIONAIS (PCT)
 TOTAL DE DEPÓSITOS
Foram depositados no Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) nos meses de janeiro a setembro de
2019, 451 pedidos internacionais. Dentre eles, 200 pedidos (44,3%) foram feitos por pessoas física,
219 pedidos (48,6%) por pessoas jurídicas, 17 pedidos (3,8%) foram por Universidades/Instituição
de Ensino e 15 pedidos (3,3%) foram realizados por Governo/Centro de Pesquisa. (Figura VI)
PATENTES
Depósitos Internacionais

2017

2018 Δ 2018/2017 jan/19

558

570

2,2%

30

fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 jun/19
41

59

41

43

48

jul/19

ago/19

set/19

2019

71

47

71

451

Set.19 /
Ago.19
51%

 TIPO DE REQUERENTE E AUTORIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISA (ISA)
Dos 451 pedidos internacionais recebidos no período janeiro-setembro deste ano, 397 pedidos
(88,0%) indicaram o Brasil como Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA/BR). O Escritório
Europeu (ISA/EP) foi indicado em 42 pedidos (9,3%) e os outros 12 pedidos (2,7%) indicaram o
Escritório dos Estados Unidos (ISA/US). O Escritório da Áustria (ISA/AT) e o Escritório da Suécia
(ISA/SE) não tiveram indicação. (Figura VII).
Figura VI–Depósitos internacionais
no RO/BR por Tipo de Requerente
(Janeiro-Setembro/2019)

Pessoa
Jurídica;
48,6%

Pessoa
Física;
44,3%

Governo
/Centro
de
Pesquisa
3,3%

Figura VII–Depósitos Internacionais por
Autoridade Internacional de Pesquisa
(Janeiro-Setembro/2019)

ISA (BR)
88,0%

ISA (EP)
9,3%
ISA (US)
2,7%

Universidade/
Inst. de Ensino
3,8%

 TEMPO DE TRANSMISSÃO
Em relação ao tempo transcorrido do recebimento do depósito, seu exame formal e transmissão à
Secretaria Internacional da OMPI (IB), no período janeiro-setembro de 2019, o INPI (RO/BR)
transmitiu 439 depósitos (97,3%) em até 1 semana; 11 depósitos (2,4%) entre 2 e 4 semanas, e 1
depósito (0,2%) após 4 semanas. Quanto à transmissão para a Autoridade Internacional de
Pesquisa (ISA) competente, 389 pedidos (86,3%) foram transmitidos em até 4 semanas; 38 pedidos
(8,4%) após 4 semanas; 10 pedidos (2,2%) foram retirados; 14 pedidos (3,1%) estão aguardando
pagamento por parte do requerente; enquanto não há pedido que esteja aguardando tradução.
Figura VIII–Tempo de Transmissão para IB e para ISA (Janeiro-Setembro/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

14

EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2019
 PATENTES DE INVENÇÃO
No acumulado janeiro-setembro de 2019, entre os 3.767 depósitos de residentes, destacaram-se:
pessoas físicas (1.679 depósitos ou 45%); instituições de ensino e pesquisa e governo (982 ou 26%);
empresas de médio e grande porte (677 ou 18%) e MEI, microempresa e EPP (369 ou 10%). As demais
categorias apresentam menor participação: associações e sociedades de intuito não econômico (59 ou
2%) e cooperativas (1 ou 0,03%).
 MODELOS DE UTILIDADE
No acumulado janeiro-setembro de 2019, entre 2.088 depósitos de residentes, a categoria de pessoas
físicas foi responsável por 1.380 pedidos ou 66% do total. As demais categorias apresentaram a
seguinte participação: MEI, microempresa e EPP (360 ou 17%), empresas de médio e grande porte
(265 pedidos ou 13%), instituições de ensino e pesquisa e governo (76 ou 4%), associações e
sociedades de intuito não econômico (6 ou 0,3%) e cooperativas (1 ou 0,05%).
 MARCAS
No acumulado janeiro-setembro de 2019, entre os 162.524 depósitos de marcas efetuados por
residentes no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 79.324 pedidos ou 49% do total;
pessoas físicas (40.470 ou 25%) e empresas de médio e grande porte (37.794 ou 23%). As demais
categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico
(3.661 ou 2%); instituições de ensino e pesquisa e governo (882 ou 1%) e cooperativas (393 ou 0,2%).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No acumulado janeiro-setembro de 2019 foram efetuados por parte dos residentes 3.084 depósitos de
desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: empresas de médio e grande porte (1.173
ou 38%); pessoas físicas (1.093 pedidos ou 35%) e MEI, microempresa e EPP (750 ou 24%). Outras
categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (50 ou 2%) e
associações e sociedades de intuito não econômico (18 ou 1%).
 PROGRAMAS DE COMPUTADOR
No acumulado janeiro-setembro de 2019, entre os 2.148 depósitos de programas de computador
efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: instituições de ensino e pesquisa e governo (777
pedidos ou 36%); pessoas físicas (498 pedidos ou 23%); empresas de médio e grande porte (490
pedidos ou 23%); MEI, microempresa e EPP (305 pedidos ou 14%), associações e sociedades de
intuito não econômico (74 pedidos ou 3%) e cooperativas (4 pedidos ou 0,2%).
 CONTRATOS
No acumulado no período janeiro-setembro de 2019 foram apresentados 670 pedidos de averbação de
contratos, sendo que 570 (85%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte; 75 (11%)
por MEI, microempresa e EPP; 14 (2%) por pessoas físicas; 5 (1%) por associações e sociedades de
intuito não econômico; 3 (0,4%) por instituições de ensino e pesquisa e governo; e 3 (0,4%) por
cooperativas.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

15

Figura VI – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante
(Janeiro a Setembro/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

16

ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES
Tabela IV – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

17

Tabela V – Pedidos e Decisões por Tipo de Patente

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

18

Figura VII – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Julho/2018 a Setembro/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

19

NOTAS METODOLÓGICAS
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas
Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de
referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações
contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma
divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas.
Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da
AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à
elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes:
1. São considerados como pedidos de depósito aqueles protocolados no INPI na data de
referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros
administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG.
1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que
solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente
depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível
diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados
diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT.
2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem
também entrar por qualquer recepção do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a
forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer
outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos
pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017).
3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso
do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no
PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido.
4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações
prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de
depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor
individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não
econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de
elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram
consideradas como empresa de médio e grande porte.
5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram
estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da
Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência.
6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi
retificada a partir de janeiro de 2018:
6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de
alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados
cadastrais”.
6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação
de certificados.
7. A partir da edição do Boletim de outubro de 2018, as decisões de desenhos industriais
passaram a incluir as decisões administrativas finais, referentes a pedido retirado, pedido
inexistente e desistência homologada.
20
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

CONCEITOS RELATIVOS AO PCT
O PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado
multilateral que permite a requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num
grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado depósito internacional. Este
tratado é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 152
países signatários, entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a
proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países.
O Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) trabalha com 5 Autoridades Internacionais de Pesquisa
(ISA), a saber:
- ISA/AT – Escritório de Patentes da Áustria (APO);
- ISA/BR – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- ISA/EP – Escritório Europeu de Patentes (EPO);
- ISA/SE – Escritório de Patentes e Registros da Suécia (SPRO) e
- ISA/US – Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).
As siglas que aparecem na seção “Em Foco: Depósitos Internacionais (PCT)”, à página 14, são:
IB (International Bureau) – Secretaria Internacional
ISA (International Search Authority) – Autoridade Internacional de Pesquisa
OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual
PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
RO (Receiving Office) – Organismo Receptor
RO/BR – Organismo Receptor Brasileiro

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 10, p. 1-21,out. 2019.

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