MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Boletim Mensal de Propriedade Industrial Estatísticas Preliminares Rio de Janeiro Março 2017 Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente Luiz Otávio Pimentel Diretor Executivo Mauro Sodré Maia Unidade Responsável Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON Marina Filgueiras Jorge Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas E-mail: aecon@inpi.gov.br Autores Marina Filgueiras Jorge Felipe Veiga Lopes Vívian Íris Barcelos Fernando Linhares de Assis Gustavo Travassos Vicente Freitas Sergio Paulino de Carvalho Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI Rua São Bento 1, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-010, telefone: (21) 3037-4000 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI B688 Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de Janeiro: INPI, 2017Mensal Disponível em: 1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). CDU: 347.77:31(81) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 2 INTRODUÇÃO O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares, obtidos a partir dos pedidos de depósito protocolados no Instituto, e algumas decisões – eventos que encerram a tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) a partir do dia 10 de cada mês e tem como objeto analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da propriedade industrial no Brasil. As estatísticas preliminares dos depósitos de propriedade industrial do INPI começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). No final dessa publicação constam as considerações metodológicas acerca da obtenção e tratamento dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa às estatísticas no portal do INPI. Em seu segundo ano de publicação, a edição de março de 2017 do Boletim Mensal de Propriedade Industrial apresenta os dados relativos a fevereiro de 2017. Neste mês, os pedidos de depósitos de propriedade industrial totalizaram 1.983 patentes, 12.441 marcas, 490 desenhos industriais, 139 programas de computador, 79 contratos de tecnologia e 1 indicação geográfica. Não ocorreram pedidos de topografia de circuitos integrados. Em relação ao mês anterior, apresentaram aumento: marcas (5,3%), desenhos industriais (16,4%), programas de computador (107,5%) e contratos de tecnologia (27,4%). Patentes apresentaram redução de 6,6% em relação a janeiro/2017. Os pedidos solicitados de forma eletrônica, em fevereiro/2017, corresponderam a 89,9% em patentes, 92,4% em desenhos industriais e 99,1% em marcas. A partir de janeiro/2017 as petições de averbação de contratos de tecnologia no INPI passaram ser aceitas apenas na modalidade eletrônica (ver nota metodológica). No que tange às decisões, em fevereiro de 2017 foram concedidas 452 patentes e registradas 5.393 marcas, 297 desenhos industriais e 49 programas de computador. Foram averbados 77 contratos de tecnologia. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 3 DESTAQUES | FEVEREIRO 2017 Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial Período PATENTES Anual 2013 2014 2015 2016 MARCAS DESENHOS INDUSTRIAIS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONTRATOS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS 34.050 33.182 33.043 31.020 163.422 157.016 158.709 166.368 6.847 6.590 6.039 6.027 1.508 1.609 1.616 1.802 1.725 1.710 1.400 1.027 6 12 12 5 4 1 3 9 Acumulado no ano Janeiro/2017 Fevereiro/2017 4.107 2.124 1.983 24.260 11.819 12.441 911 421 490 206 67 139 141 62 79 1 0 1 0 0 0 Comparação mês a mês Fevereiro/2016 Janeiro/2017 Var. % Fev/2017 / Fev/2016 Var. % Fev/2017 / Jan/2017 2.372 2.124 -16,4 -6,6 11.626 11.819 7,0 5,3 498 421 -1,6 16,4 91 67 52,7 107,5 81 62 -2,5 27,4 0 0 0 0 Acumulado no ano Jan-Fev/2017 (A) Jan-Fev/2016 (B) Var. % (A)/(B) 4.107 4.575 -10,2 24.260 22.372 8,4 911 824 10,6 206 206 0,0 141 156 -9,6 1 0 0 0 30.552 33.048 -7,6 168.256 160.160 5,1 6.114 5.910 3,5 1.802 1.646 9,5 1.012 1.298 -22,0 6 11 -45,5 9 3 200,0 Acumulado de doze meses Mar/2016 - Fev/2017 (C) Mar/2015 - Fev/2016 (D) Var. % (C)/(D) Fonte: INPI Nota: São considerados todos os pedidos protocolados no mês de referência. Em fevereiro de 2017, os pedidos de patentes alcançaram 1.983, uma queda de 16,4% em relação a fevereiro/2016 e de 6,6% em relação a janeiro/2017. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 4.107, 10,2% menor do que os 4.575 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Os pedidos de registro de marcas alcançaram 12.441, em fevereiro de 2017, o que representa uma expansão de 7,0% em relação a fevereiro/2016 e de 5,3% sobre janeiro/2017. O acumulado no ano foi para 24.260, 8,4% maior do que os 22.372 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Com relação aos pedidos de desenhos industriais, foram 490 pedidos depositados em fevereiro/2017. Uma retração de 1,6% sobre o mesmo mês do ano anterior e uma expansão de 16,4% em relação a janeiro/2017. O acumulado no ano foi para 911, 10,6% maior do que os 824 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Foram solicitados 139 pedidos de registro de programas de computador em fevereiro/2017, uma expansão de 52,7% sobre igual período do ano anterior e de 107,5% em relação a janeiro/2017. O acumulado no ano foi para 206, mesmo número de pedidos apresentados em igual período do ano anterior. No que tange às averbações de contratos, foram apresentados 79 pedidos no mês de fevereiro/2017. Uma retração de 2,5% em relação a fevereiro/2016 e uma expansão de 27,4% em relação a janeiro/2017. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 141, 9,6% menor do que os 156 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Em fevereiro/2017 foi computado 1 pedido de registro de indicação geográfica. Não foi computado, neste mês, nenhum pedido de registro de topografia de circuitos integrados. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 4 Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo Período Patentes de Invenção Anual 2013 2014 2015 2016 PATENTES Modelos de Utilidade MARCAS Certificado de Adição Produtos Serviços Coletivas Certificação 30.884 30.342 30.219 28.010 3.032 2.734 2.718 2.936 134 106 106 74 70.781 66.703 66.237 69.756 91.341 89.098 91.174 95.202 1.057 978 946 1.053 243 237 352 357 Acumulado no ano Janeiro/2017 Fevereiro/2017 3.702 1.919 1.783 398 203 195 7 2 5 10.077 4.886 5.191 13.923 6.807 7.116 183 88 95 77 38 39 Comparação mês a mês Fevereiro/2016 Janeiro/2017 Var. % Fev/2017 / Fev/2016 Var. % Fev/2017 / Jan/2017 2.174 1.919 -18,0 -7,1 195 203 0,0 -3,9 3 2 66,7 150,0 4.961 4.886 4,6 6,2 6.566 6.807 8,4 4,5 65 88 46,2 8,0 34 38 14,7 2,6 Acumulado no ano Jan-Fev/2017 (A) Jan-Fev/2016 (B) Var. % (A)/(B) 3.702 4.177 -11,4 398 393 1,3 7 5 40,0 10.077 9.587 5,1 13.923 12.598 10,5 183 134 36,6 77 53 45,3 27.535 30.168 -8,7 2.941 2.778 5,9 76 102 -25,5 70.246 66.572 5,5 96.527 92.264 4,6 1.102 958 15,0 381 366 4,1 Acumulado de doze meses Mar/2016 - Fev/2017 (C) Mar/2015 - Fev/2016 (D) Var. % (C)/(D) Fonte: INPI Nota: São considerados todos os pedidos protocolados no mês de referência. Em fevereiro de 2017, foram solicitados 1.783 pedidos de registro de patentes de invenção, uma retração de 18,0% em relação a fevereiro/2016 e de 7,1% em relação a janeiro/2017. Os pedidos de registro de modelos de utilidade alcançaram 195 pedidos, mesmo valor observado em relação a fevereiro/2016, observando-se uma retração de 3,9% em relação a janeiro/2017. Com relação aos certificados de adição, foram apresentados 5 pedidos, uma expansão de 66,7% em relação a fevereiro/2016 e de 150,0% em relação a janeiro/2017. Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 5.191 pedidos, em fevereiro de 2017, o que representa uma expansão de 4,6% em relação a fevereiro/2016 e de 6,2% sobre janeiro/2017. No que se refere às marcas de serviços, foram apresentados 7.116 pedidos no mês de fevereiro/2017, indicando uma expansão de 8,4% em relação a fevereiro/2016 e de 4,5% em relação a janeiro/2017. Já em relação às marcas coletivas, foram 95 pedidos de registro, observando-se uma expansão de 46,2% em relação a fevereiro/2016 e de 8,0% em relação a janeiro/2017. Foram apresentados 39 pedidos de registro de marcas de certificação, uma expansão de 14,7% em relação a fevereiro/2016 e de 2,6% em relação a janeiro/2017. (ver nota metodológica) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 5 Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Dez/2015 – Fev/2017) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 6 PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES Os depósitos acumulados de patentes, no período de março/2016-fevereiro/2017, totalizaram 30.552, uma queda de 7,6% sobre o período março/2015-fevereiro/2016, quando alcançaram 33.048. A evolução desse indicador apresenta tendência de queda a partir de outubro/2015, influenciada principalmente pelo comportamento dos depósitos de patentes de invenção. Entre março/2016fevereiro/2017 as patentes de invenção totalizaram 27.535 depósitos, uma queda de 8,7% sobre o período anterior, quando alcançaram 30.168. Em contraste, os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de utilidade totalizaram 2.941, apresentando expansão de 5,9% sobre o período anterior, quando alcançaram 2.778 depósitos. Já os depósitos acumulados de certificados de adição totalizaram 76 pedidos de registro, frente a 102 depósitos no período anterior, observando-se uma retração de 25,5%. Os depósitos acumulados de marcas, no período de março/2016-fevereiro/2017, totalizaram 168.256 pedidos, um aumento de 5,1% sobre o período anterior (160.160). Embora com algumas oscilações, esse indicador apresenta tendência de alta desde novembro de 2015. Marcas de Produto e marcas de serviço, que em conjunto correspondem a 99% dos depósitos de marcas, apresentaram comportamento similar. No período de março/2016-fevereiro/2017, as marcas de produto totalizaram 70.246 e as de serviço 96.527 depósitos, representando expansão, respectivamente, de 5,5% e 4,6%, em relação ao período de março/2015-fevereiro/2016. Uma tendência de retração até julho, com recuperação a partir de agosto/2016 é observada nos pedidos acumulados em 12 meses de desenhos industriais. No período de março/2016fevereiro/2017, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.114, uma expansão de 3,5% sobre o mesmo período do ano anterior, com 5.910. Uma tendência de queda contínua desde abril/2015 é observada nos pedidos de averbações de contratos, que totalizaram 1.012, no período de março/2016-fevereiro/2017, indicando queda de 22,0% sobre o mesmo período do ano anterior (1.298). Tendência oposta ocorre para os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador que, apesar de algumas oscilações, acumularam 1.802 depósitos no período março/2016fevereiro/2017, indicando crescimento de 9,5% sobre o período anterior (1.646). No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 6 pedidos. Topografias de circuitos integrados alcançaram 9 pedidos no mesmo período. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 7 Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 8 PEDIDOS ACUMULADOS EM JANEIRO-FEVEREIRO/2017  SISTEMAS ON-LINE PARA DEPÓSITOS Dos pedidos de patentes acumulados no período janeiro-fevereiro/2017, 91% foram de forma eletrônica, por meio do e-Patentes. O serviço eletrônico foi relativamente mais utilizado entre não residentes, que apresentaram 93% dos depósitos na forma eletrônica, do que entre residentes do Brasil, que apresentaram 84% dos depósitos na forma eletrônica. Na modalidade de patentes de invenção, o serviço eletrônico contou com 91% de adesão, com maior utilização entre não residentes (93%) que entre residentes (84%). Já na modalidade de modelos de utilidade o serviço eletrônico contou com 84% de adesão, sendo 100% entre não residentes e 83% entre residentes. Com relação aos pedidos de marcas, 99% foram apresentados pelo e-Marcas, com elevada utilização pelos não residentes (100%) e residentes (99,1%). O sistema on-line para depósito de desenho industrial (e-Desenhos), que passou a ser oferecido em maio de 2015, contou com 94% do total de pedidos, sendo mais utilizado por não residentes (98%) que por residentes (92%). A partir de janeiro/2017 as petições de averbação de contratos de tecnologia no INPI passaram a ser aceitas apenas na modalidade eletrônica (ver nota metodológica). Os pedidos de programas de computador, de topografias de circuitos integrados e de indicações geográficas ainda não contam com serviços de depósito eletrônico. Figura III – Pedidos de Propriedade Industrial por Mídia de Entrada e Origem de Depositante (2013 – Fevereiro/2017) Patentes de Invenção RESIDENTES - BR 4.959 4.659 4.641 5.200 NÃO RESIDENTES 673 40% 49% PAPEL 76% 84% 94% 93% 2014 2015 2016 35% 16% 16% 2017 2013 2014 141 96 112 57% 64% Modelos de Utilidade RESIDENTES - BR 2.638 2.606 2.814 ELETR 37% 43% 6% 7% 2016 2017 122 9 94% 100% 6% 0% 2017 12% PAPEL 76% 2015 NÃO RESIDENTES 389 ELETR 20% 83% 88% 80% 63% 57% 24% 2013 3.029 51% 24% PAPEL 22.810 84% 60% 2.891 25.578 65% 84% 82% 2013 25.683 ELETR 16% ELETR 18% PAPEL 25.925 2014 2015 2016 43% 36% 2014 2015 17% 2017 2013 2016 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 9 Figura III – Pedidos de Propriedade Industrial por Mídia de Entrada e Origem de Depositante (2013 – Fevereiro/2017) – Cont. Marcas RESIDENTES - BR 132.330 127.925 130.720 NÃO RESIDENTES 137.878 20.527 31.092 29.091 3.733 27.989 28.490 99,2% 99,8% 100,0% 0,8% 2015 0,2% 2016 0,0% 2017 ELETR 26% ELETR PAPEL 83% 89% 96% 98,7% 99,0% 99,1% 74% PAPEL11% 4% 2013 2014 17% 1,3% 2015 1,0% 2016 0,9% 2017 2013 2014 3.029 2.897 Desenhos Industriais RESIDENTES - BR 3.818 3.693 3.289 NÃO RESIDENTES 3.400 555 2.750 2.627 356 ELETR ELETR 50% 57% 100% 91% 100% 92% 100% 2014 2015 98% 50% 43% 2013 93% 100% PAPEL 9% 8% 2016 2017 7% 2013 2014 2015 2016 PAPEL 2% 2017 EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2017  PATENTES Ao analisar os 1.983 pedidos de patentes depositados em fevereiro de 2017, observa-se que 1.783 foram de patentes de invenção, 195 de modelo de utilidade e 5 certificados de adição. No total, clientes de 46 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (37%), Brasil (18%), Alemanha (9%), Japão (7%), Suíça (5%), França (4%), Holanda, China e Reino Unido (3% cada) e Itália (2%). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 99% dos pedidos. No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, foram depositados 4.107 pedidos de patentes: 3.702 de patentes de invenção, 398 de modelo de utilidade e 7 certificados de adição. No total, clientes de 54 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (35%), Brasil (18%), Alemanha (9%), Japão (6%), Suíça (5%), França (4%), Holanda, Reino Unido e China (3% cada) e Itália (2%). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 98% dos pedidos. Entre janeiro e fevereiro de 2017, do total de pedidos de patentes de invenção, 72% representaram a entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 83% dos seus pedidos via PCT, à exceção do Brasil, com apenas 2,4% desses pedidos via PCT.  MARCAS B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 10 Ao analisar fevereiro de 2017, dos 12.441 pedidos de marcas depositados, 7.116 foram marcas de serviço (57%), 5.191 marcas de produto (42%), 95 marcas coletivas (0,8%) e 39 marcas de certificação (0,3%). Depositantes de 53 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 84% dos pedidos e os dos Estados Unidos, por 5%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha (2%), Itália, França, Japão, Suíça, China e República da Coreia do Sul (1% cada) e Luxemburgo (0,5%). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, foram depositados 24.260 pedidos de marcas: 13.923 foram marcas de serviços (57%), 10.077 marcas de produto (42%), 183 marcas coletivas (0,8%) e 77 marcas de certificação (0,3%). Nesse período, depositantes de 71 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 85% dos pedidos e os dos Estados Unidos, por 4%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha (2%), França, Suíça, Japão, China, Reino Unido e Itália (1% cada) e República da Coréia do Sul (0,4%).  DESENHOS INDUSTRIAIS Em fevereiro de 2017, foram depositados 490 pedidos de desenhos industriais realizados por depositantes de 18 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 310 ou 63% dos pedidos, seguido por Estados Unidos (17%). Entre os 10 principais ainda aparecem: Japão, China e República da Coréia do Sul (3% cada), Alemanha, Holanda e Suíça (2% cada), e Chile e França (1% cada). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, foram depositados 911 pedidos de desenhos industriais realizados por depositantes de 26 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 555 ou 61% dos pedidos, seguido por Estados Unidos (16%) e Japão (5%). Entre os 10 principais ainda aparecem: Alemanha (3%), Holanda, China, França, República da Coreia do Sul e Suíça (2% cada) e Suécia (1%).  CONTRATOS Em fevereiro de 2017, foram depositados 79 pedidos de averbação de contratos, dos quais 32 (41%) envolveram alteração do certificado já existente, 23 (29%) uso de marcas, 11 (14%) serviço de assistência técnica, 7 (9%) fornecimento de tecnologia, 3 (4%) exploração de patentes e desenho industrial, 2 (3%) uso de franquia e 1 (1%) mais de uma categoria. Depositantes de 7 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (77%), podendo ser cedente ou cessionário. No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, foram depositados 141 pedidos de averbação de contratos, dos quais 60 (43%) envolveram a alteração de certificado já existente, 27 (19%) o uso de marcas, 18 (13%) o serviço de assistência técnica, 17 (12%) o fornecimento de tecnologia, 11 (8%) o uso de franquia, 4 (3%) a exploração de patentes e desenho industrial e 4 (3%) envolveram mais de uma categoria. Depositantes de 10 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (74%), podendo ser cedente ou cessionário. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 11 Figura IV – Pedidos de Patente por País de Origem dos Depósitos (Fev/2017) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 12 EM FOCO | PROSUR: EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS  PATENTES No acumulado janeiro-fevereiro de 2017 foram depositados, pelos membros do PROSUR, 1.078 pedidos de patentes no Brasil, equivalentes a 26,2% do total de 4.107 pedidos. O Brasil foi responsável por 1.067 pedidos, equivalentes a 99% do total do PROSUR. Dos demais países, Argentina e Chile registraram 4 pedidos de depósito (0,4% do PROSUR cada país), Uruguai 2 (0,2%) e Colômbia 1 (0,1%).  MARCAS Ao analisar o período janeiro-fevereiro de 2017, dos 24.260 pedidos de marcas depositados no Brasil, 20.660 foram relativos a membros do PROSUR (85,2%). No Brasil foram efetuados 20.527 pedidos, equivalentes a 99,4% dos pedidos do PROSUR. Também apresentaram pedidos: Argentina 54 (0,3% do PROSUR), Colômbia 25 (0,1%), Chile 21 (0,1%), Uruguai 16 (0,1%), Peru 9 (0,04%), Paraguai 6 (0,03%) e Equador 2 (0,01%).  DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-fevereiro de 2017 foram depositados 563 pedidos de desenhos industriais por membros do PROSUR, equivalentes a 61,8% do total de 911 pedidos. Entre os principais depositantes destaca-se o Brasil, com 555 depósitos ou 98,6% dos relativos a membros do PROSUR. Entre os depositantes ainda aparecem: Chile com 5 depósitos (0,9% do PROSUR) e Argentina, com 3 (0,5%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 13 Figura V – Pedidos e Participação no Total de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem (Jan-Fev/2017) Argentina Brasil Chile Patentes 4 (0,4%) Patentes 1.067 (99,0%) Patentes 4 (0,4%) Marcas 54 (0,3%) Marcas 20.527 (99,4%) Marcas 21 (0,1%) Desenhos Industriais 3 (0,5%) Desenhos Industriais Colômbia Costa Rica 555 (98,6%) Desenhos Industriais 5 (0,9%) Equador Patentes 1 (0,1%) Patentes 0 (0%) Patentes 0 (0%) Marcas 25 (0,12%) Marcas 0 (0%) Marcas 2 (0,01%) Desenhos Industriais 0 (0%) Desenhos Industriais 0 (0%) Desenhos Industriais 0 (0%) Peru Paraguai Uruguai Patentes 0 (0%) Patentes 0 (0%) Patentes 2 (0,2%) Marcas 9 (0,04%) Marcas 6 (0,03%) Marcas 16 (0,08%) Desenhos Industriais 0 (0%) Desenhos Industriais Desenhos Industriais 0 (0%) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 0 (0%) 14 EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2017  PATENTES DE INVENÇÃO No mês de fevereiro de 2017, os depósitos de residentes de patentes de invenção (317 depósitos) diminuíram 11% em relação ao mês anterior, afetados pelas reduções nos pedidos das associações e sociedades de intuito não econômico (-43%), pessoas físicas (-23%) e instituições de ensino e pesquisa e governo (-10%). Por outro lado, houve aumento nos pedidos de MEI, microempresas e EPP (28%) e empresas de médio e grande porte (10%). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, entre os 673 depósitos de residentes, destacaram-se: pessoas físicas (308 depósitos ou 46%); instituições de ensino e pesquisa e governo (148 ou 22%); empresas de médio e grande porte (128 ou 19%) e MEI, microempresa e EPP (66 ou 10%). As demais categorias apresentam menor participação: associações e sociedades de intuito não econômico (22 ou 3%) e cooperativas (1 ou 0,1%).  MODELOS DE UTILIDADE No mês de fevereiro de 2017, os depósitos de modelos de utilidade por parte de residentes (194 depósitos) diminuíram 1%, em relação a janeiro/2017, afetados pelas reduções nos depósitos de associações e sociedades de intuito não econômico (-100%), MEI, microempresa e EPP (-12%) e pessoas físicas (-1%). Em contraste, apresentaram aumento em seus depósitos: instituições de ensino e pesquisa e governo (50%) e empresas de médio e grande porte (6%). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, entre os 389 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas foi responsável por 283 pedidos ou 73% do total. As demais categorias apresentaram o seguinte comportamento: empresas de médio e grande porte (68 pedidos ou 17%); MEI, microempresa e EPP (32 pedidos ou 8%); instituições de ensino e pesquisa e governo (5 pedidos ou 1%) e associações e sociedades de intuito não econômico (1 ou 0,3% dos pedidos).  MARCAS No mês de fevereiro de 2017, o total de depósitos de marcas, por parte dos residentes, alcançou o valor de 10.498 e apresentou, em relação ao mês anterior, variação positiva de 5%, influenciado pelos aumentos nos pedidos das instituições de ensino e pesquisa e governo (93%), empresas de médio e grande porte (11%) e MEI, microempresa e EPP (8%). Em direção oposta, reduziram seus depósitos: cooperativas (-62%), pessoas físicas (-8%) e associações e sociedades de intuito não econômico (-1%). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, entre os 20.527 depósitos de marcas, efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 10.292 pedidos ou 50% do total; pessoas físicas (4.774 ou 23%) e empresas de médio e grande porte (4.763 ou 23%). As demais categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (544 ou 3%); instituições de ensino e pesquisa e governo (82 ou 0,4%) e cooperativas (72 ou 0,4%).  DESENHOS INDUSTRIAIS No mês de fevereiro de 2017, os depósitos de desenhos industriais por parte de residentes (310 depósitos) apresentaram aumento de 27% em relação a janeiro de 2017, influenciados pelos aumentos nos depósitos de pessoas físicas (42%) e empresas de médio e grande porte (39%). Por outro lado, reduziram seus depósitos: associações e sociedades de intuito não econômico (-100%), cooperativas (-100%), instituições de ensino e pesquisa e governo (-75%) e MEI, microempresa e EPP (-14%). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, foram efetuados por parte dos residentes 555 depósitos de desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: pessoas físicas (256 pedidos ou 46%); 15 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. empresas de médio e grande porte (201 pedidos ou 36%) e MEI, microempresa e EPP (91 pedidos ou 16%). Outras categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (5 pedidos ou 1%); associações e sociedades de intuito não econômico (1 pedido ou 0,2%); e cooperativas (1 pedido ou 0,2%).  PROGRAMAS DE COMPUTADOR E OUTROS No mês de fevereiro de 2017, o total de depósitos de programas de computador alcançou o valor de 138 depósitos e apresentou, em relação ao mês anterior, variação positiva de 106%, influenciado pelo aumento nos pedidos efetuados por associações e sociedades de intuito não econômico (425%), empresas de médio e grande porte (175%) e instituições de ensino e pesquisa e governo (107%), MEI, microempresa e EPP (56%) e pessoas físicas (40%). No acumulado janeiro-fevereiro de 2017, entre os 205 depósitos de programas de computador, efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: pessoas físicas (48 pedidos ou 23%); instituições de ensino e pesquisa e governo (46 pedidos ou 22%); empresas de médio e grande porte (45 pedidos ou 22%); MEI, microempresa e EPP (41 pedidos ou 20%); e associações e sociedades de intuito não econômico (25 pedidos ou 12%). No caso das averbações de contratos, no mês de fevereiro de 2017, foram apresentados 61 pedidos, indicando aumento de 42%, quando comparado ao mês de janeiro. No acumulado no período janeirofevereiro de 2017, foram apresentados 104 pedidos de averbação de contratos, sendo que 98% (102 pedidos) foram apresentados por empresas de médio e grande porte e 2% (2 pedidos) por MEI, microempresa e EPP. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 16 Figura VI – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante (Jan-Fev/2017) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 17 ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES Tabela III – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial PATENTES 2014 33.182 22.336 16.574 3.123 2.586 53 2015 33.043 15.842 8.978 3.895 2.864 105 2016 31.020 25.481 17.488 4.771 3.167 55 dez/16 2.814 1.386 680 498 207 1 jan/17 2.124 11.083 10.468 356 252 7 fev/17 1.983 2.121 1.396 452 271 2 2017* Δfev/jan 4.107 -6,6% 13.204 -80,9% 11.864 -86,7% 808 27,0% 523 7,5% 9 -71,4% 2014 157.016 157.600 42.276 85.810 27.399 2.115 2015 158.709 189.916 56.413 96.050 36.814 639 2016* 166.368 195.896 51.210 99.938 41.610 3.138 dez/16 13.514 16.411 3.548 9.067 3.605 191 jan/17 11.819 22.901 7.818 11.047 3.638 398 fev/17 12.441 12.010 3.822 5.393 2.701 94 2017* Δfev/jan 24.260 5,3% 34.911 -47,6% 11.640 -51,1% 16.440 -51,2% 6.339 -25,8% 492 -76,4% DESENHOS INDUSTRIAIS Depósitos Decisões Arquivamentos Concessões Indeferimentos 2014 6.590 4.662 223 4.339 100 2015 6.039 5.008 1.508 3.285 215 2016* 6.027 9.122 769 6.972 1.381 dez/16 462 339 2 288 49 jan/17 421 361 9 264 88 fev/17 490 407 2 297 108 2017* Δfev/jan 911 16,4% 768 12,7% 11 -77,8% 561 12,5% 196 22,7% PROGRAMAS DE COMPUTADOR Depósitos Registros 2014 1.609 1.770 2015 1.616 1.128 2016* 1.802 2.492 dez/16 189 254 jan/17 67 165 fev/17 139 49 2017* Δfev/jan 206 107,5% 214 -70,3% CONTRATOS DE TECNOLOGIA Depósitos Decisões Arquivamentos Averbações Indeferimentos 2014 1.710 1.899 67 1.771 61 2015 1.400 1.672 246 1.383 43 2016* 1.027 1.365 59 1.245 61 dez/16 124 82 3 78 1 jan/17 62 111 2 106 3 fev/17 79 84 7 77 - 2017* Δfev/jan 141 27,4% 195 -24,3% 9 250,0% 183 -27,4% 3 -100,0% INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Depósitos Decisões Arquivamentos Concessões Indeferimento 2014 12 5 2 3 2015 12 4 2016* 5 6 6 - dez/16 -- jan/17 - fev/17 1 - 2017* TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO Depósitos 2014 2015 2016* 9 dez/16 - jan/17 - fev/17 - 2017* - Depósitos Decisões Arquivamentos Concessões Indeferimentos Desistências Homologadas MARCAS Depósitos Decisões Arquivamentos Concessões Indeferimentos Pedidos Considerados Inexistentes 1 4 3 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. Δfev/jan 1 Δfev/jan 18 Figura VII – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Dez/2015 a Fev/2017) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 19 NOTAS METODOLÓGICAS O boletim informa os pedidos depositados no INPI-Brasil, no mês ou ano de referência. São considerados pedidos depositados aqueles pedidos protocolados no INPI-Brasil. A metodologia de apuração dos depósitos de marcas foi revisada em janeiro de 2016, passando a considerar todos os pedidos protocolados independente do pagamento efetuado até a data de coleta dos dados. Vale esclarecer que, em média, 1% dos pedidos protocolados não apresenta pagamento e pode vir a ser considerado inexistente. Para as comparações em relação aos anos anteriores, esta diferença metodológica deve ser considerada nos valores mensais de 2016. As informações do boletim sobre os pedidos referem-se tanto a pedidos eletrônicos como em papel, sendo que estes podem também entrar por qualquer recepção do INPI-Brasil. E, independente da via de entrada, todos os direitos de proteção são válidos por todo o território nacional. Dessa forma, a coleta dos dados dos registros administrativos de entradas é feita junto ao Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG. A coleta dos dados, que era feita no dia 10, passou a ser feita aproximadamente no dia 1° dia útil do mês seguinte ao da respectiva data de referência do boletim. As informações sobre decisões se referem às saídas, ou seja, são as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido, tal como definidas por cada diretoria técnica, como por exemplo, arquivamentos, indeferimentos, concessões, pedidos inexistentes (no caso de marcas) e desistências (no caso de patentes), publicadas na RPI no mês de referência. Para compatibilidade com a nova metodologia dos depósitos de marcas, revisada em janeiro/2016, passaram a ser considerados como decisões de marcas os pedidos considerados inexistentes por falta de pagamento. Vale destacar que as decisões no mês de referência não se referem aos pedidos depositados no mesmo mês e que cada diretoria técnica tem seu tempo de processamento específico. Com relação a contratos de tecnologia, cabe a ressalva de que os requerimentos de averbação englobam os contratos novos e as petições de alteração de certificados de averbação, enquanto as decisões de arquivamento e averbação não discriminam contratos novos e petições a processos já constituídos. No que tange ao peticionamento eletrônico dos requerimentos de averbação de contratos e quaisquer outras petições relacionadas no sistema e-Contratos, a Resolução nº 147 de 27 de junho de 2015 que instituiu essa modalidade, alterada pela Resolução nº 171 de 15 de julho de 2016, estabeleceu a data limite de 31 de dezembro de 2016 para fins de protocolo dos formulários em papel. Assim, a partir de janeiro/2017 as petições de averbação de contratos de tecnologia no INPI passaram a ser aceitas apenas na modalidade eletrônica. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.2, n. 3, p. 1-20, mar. 2017. 20