MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Boletim Mensal de Propriedade Industrial Estatísticas Preliminares Rio de Janeiro Junho 2018 Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente Luiz Otávio Pimentel Diretor Executivo Mauro Sodré Maia Unidade Responsável Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON Marina Filgueiras Jorge Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas E-mail: aecon@inpi.gov.br Autores Marina Filgueiras Jorge Felipe Veiga Lopes Fernando Linhares de Assis Gustavo Travassos Vicente Freitas Ana Claúdia Nonato Vitória Orind Sergio Paulino de Carvalho Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI B688 Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de Janeiro: INPI, 2018Mensal Disponível em: 1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). CDU: 347.77:31(81) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 2 INTRODUÇÃO O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares, obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) a partir do 5° dia útil de cada mês e tem por objetivo analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da propriedade industrial no Brasil. O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa às estatísticas no portal do INPI. Em seu terceiro ano de publicação, a edição de junho de 2018 do Boletim Mensal de Propriedade Industrial apresenta os dados relativos a maio de 2018. Neste mês, os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 2.346 patentes, 18.102 marcas, 537 desenhos industriais, 258 programas de computador e 112 contratos de tecnologia. Não ocorreram pedidos de topografia de circuitos integrados e de indicações geográficas. Apresentaram aumento em relação ao mês anterior os pedidos de patentes (4,7%), marcas (1,5%), desenhos industriais (11,6%), programas de computador (36,5%), e contratos de tecnologia (41,8%). Os pedidos solicitados de forma eletrônica, em maio/2018, corresponderam a 98,6% em patentes, 99,7% em marcas e 98,9% em desenhos industriais. No acumulado janeiro-maio de 2018 apresentaram aumento em relação ao mesmo período de 2017 os pedidos de marcas (17,7%), desenhos industriais (1,0%) e programas de computador (38,9%); por outro lado, os pedidos de patentes (-3,5%) e contratos de tecnologia (-1,3% ) estão abaixo do que fora alcançado em igual período do ano anterior. Quanto aos pedidos eletrônicos realizados no período janeiro a maio de 2018, os seguintes números foram alcançados por modalidade de proteção: 10.817 (96,6%) pedidos eletrônicos de patentes, 81.295 (99,6%) de marcas, 2.258 (98,2%) de desenhos industriais, 854 (100%) de programas de computador e 458 (100%) de contratos de tecnologia. No que tange às decisões, em maio de 2018 foram concedidas 1.138 patentes e registradas 14.227 marcas, 886 desenhos industriais e 923 programas de computador. Foram averbados 99 contratos de tecnologia. O período janeiro-maio de 2018 presenciou crescimento nas concessões de patentes (84,1%) e nos registros de marcas (65,3%), desenhos industriais (106,5%) e programas de computador (19,4%) em relação ao mesmo período do ano anterior; enquanto foi observada uma redução nas as averbações de contratos de tecnologia (-9,4%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 3 DESTAQUES | MAIO 2018 Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial Período PATENTES MARCAS DESENHOS INDUSTRIAIS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONTRATOS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS Anual 2013 2014 2015 2016 2017 34.050 33.182 33.043 31.020 28.667 163.422 157.016 158.709 166.368 186.103 6.847 6.590 6.039 6.027 6.000 1.508 1.609 1.616 1.802 1.692 1.725 1.710 1.400 1.027 1.166 6 12 12 5 10 4 1 3 9 3 Acumulado no ano Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018 Maio/2018 11.198 2.197 1.923 2.492 2.240 2.346 81.583 13.767 14.097 17.776 17.841 18.102 2.300 367 440 475 481 537 854 153 94 160 189 258 458 75 87 105 79 112 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.505 2.240 -6,3 4,7 16.007 17.841 13,1 1,5 400 481 34,3 11,6 179 189 44,1 36,5 109 79 2,8 41,8 2 0 0 0 Acumulado no ano Jan-Mai/2018 (A) Jan-Mai/2017 (B) Var. % (A)/(B) 11.198 11.601 -3,5 81.583 69.296 17,7 2.300 2.278 1,0 854 615 38,9 458 464 -1,3 0 4 0 1 Acumulado de doze meses Jun/2017 - Mai/2018 (C) Jun/2016 - Mai/2017 (D) Var. % (C)/(D) 28.264 30.166 -6,3 198.390 171.247 15,9 6.022 6.032 -0,2 1.931 1.786 8,1 1.160 1.089 6,5 6 8 -25,0 2 10 -80,0 Comparação mês a mês Maio/2017 Abril/2018 Var. % Mai/2018 / Mai/2017 Var. % Mai/2018 / Abr/2018 Fonte: INPI Nota: São considerados todos os pedidos protocolados no mês de referência. Em maio de 2018 os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.346, que representa redução de 6,3% em relação a maio/2017 e expansão de 4,7% em relação a abril/2018. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 11.198, 3,5% menor do que os 11.601 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Os pedidos de registro de marcas alcançaram, em maio de 2018, 18.102, que representa expansão de 13,1% em relação a maio/2017 e de 1,5% sobre abril/2018. O acumulado no ano foi para 81.583, 17,7% maior do que os 69.296 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 537 pedidos depositados em maio/2018, correspondentes a uma expansão de 34,3% sobre o mesmo mês do ano anterior e de 11,6% em relação a abril/2018. O acumulado no ano foi para 2.300, 1,0% maior do que os 2.278 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. Foram solicitados 258 pedidos de registro de programas de computador em maio/2018, um aumento de 44,1% sobre igual período do ano anterior e de 36,5% em relação a abril/2018. O acumulado no ano foi para 854, 38,9% maior do que os 615 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. No que tange às averbações de contratos foram apresentados 112 pedidos no mês de maio/2018, representando expansão de 2,8% em relação a maio/2017 e de 41,8% em relação a abril/2018. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 458, 1,3% menor do que os 464 pedidos apresentados em igual período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 4 Em 2018 ainda não foram apresentados pedidos de registro de indicações geográficas e de topografias de circuitos integrados. Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo Período Patentes de Invenção PATENTES Modelos de Utilidade MARCAS Certificado de Adição Produtos Serviços Coletivas Certificação Anual 2013 2014 2015 2016 2017 30.884 30.342 30.219 28.010 25.658 3.032 2.734 2.718 2.936 2.918 134 106 106 74 91 70.781 66.703 66.237 69.756 75.829 91.341 89.098 91.174 95.202 108.568 1.057 978 946 1.053 1.287 243 237 352 357 419 Acumulado no ano Janeiro/2018 Fevereiro/2018 Março/2018 Abril/2018 Maio/2018 10.049 1.984 1.737 2.253 1.990 2.085 1.100 206 179 226 240 249 49 7 7 13 10 12 32.069 5.405 5.614 6.955 7.036 7.059 48.623 8.221 8.311 10.598 10.645 10.848 699 96 143 189 120 151 192 45 29 34 40 44 2.238 1.990 -6,8 4,8 260 240 -4,2 3,8 7 10 71,4 20,0 6.463 7.036 9,2 0,3 9.389 10.645 15,5 1,9 123 120 22,8 25,8 32 40 37,5 10,0 Acumulado no ano Jan-Mai/2018 (A) Jan-Mai/2017 (B) Var. % (A)/(B) 10.049 10.428 -3,6 1.100 1.136 -3,2 49 37 32,4 32.069 28.249 13,5 48.623 40.382 20,4 699 486 43,8 192 179 7,3 Acumulado de doze meses Jun/2017 - Mai/2018 (C) Jun/2016 - Mai/2017 (D) Var. % (C)/(D) 25.279 27.101 -6,7 2.882 2.984 -3,4 103 81 27,2 79.649 70.473 13,0 116.809 99.213 17,7 1.500 1.172 28,0 432 389 11,1 Comparação mês a mês Maio/2017 Abril/2018 Var. % Mai/2018 / Mai/2017 Var. % Mai/2018 / Abr/2018 Fonte: INPI Nota: São considerados todos os pedidos protocolados no mês de referência. Em maio de 2018 foram depositados 2.085 pedidos de patentes de invenção, uma retração de 6,8% em relação a maio/2017 e expansão de 4,8% em relação a abril/2018. Em relação aos modelos de utilidade, os pedidos alcançaram 249, com retração de 4,2% em relação a maio/2017 e expansão de 3,8% em relação a abril/2018. Foram apresentados 12 pedidos de certificados de adição, uma expansão de 71,4% em relação a maio/2017 e de 20,0% em relação a abril/2018. Com estes resultados, o acumulado no ano foi para 10.049 pedidos de patentes de invenção, representando uma redução de 3,6% em relação ao mesmo período do ano anterior; os modelos de utilidade atingiram 1.100 pedidos (redução de 3,2%) e os certificados de adição alcançaram 49 pedidos (expansão de 32,4%). Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 7.059, em maio de 2018, o que representa uma expansão de 9,2% em relação a maio/2017 e de 0,3% sobre abril/2018. No que se refere às marcas de serviços, foram apresentados 10.848 pedidos, indicando uma expansão de 15,5% em relação a maio/2017 e de 1,9% em relação a abril/2018. Já em relação às marcas coletivas, foram 151 pedidos de registro em maio/2018, observando-se uma expansão de 22,8% em relação a maio/2017 e de 25,8% em relação a abril/2018. Foram apresentados 44 pedidos de registro de marcas de certificação, uma expansão de 37,5% em relação a maio/2017 e de 10,0% em relação a abril/2018. Com estes resultados, o acumulado no ano foi para 32.069 pedidos de marcas de produtos, representando uma expansão de 13,5% em relação ao mesmo período do ano anterior; as marcas de serviços atingiram 48.623 pedidos (expansão de 20,4%); as marcas coletivas chegaram a 699 pedidos (expansão de 43,8%) e as marcas de certificação somaram 192 pedidos (expansão de 7,3%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 5 Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Jan/2013 – Maio/2018) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 6 PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES Os depósitos acumulados de patentes, no período junho/2017-maio/2018, totalizaram 28.264, uma queda de 6,3% sobre o período junho/2016-maio/2017, quando alcançaram 30.166. A evolução desse indicador apresenta queda, influenciada principalmente pelo comportamento dos depósitos de patentes de invenção, com retração a partir de dezembro de 2016. Entre junho/2017 e maio/2018, as patentes de invenção totalizaram 25.279 depósitos, uma redução de 6,7% sobre o período anterior, quando alcançaram 27.101. Os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de utilidade totalizaram 2.882, apresentando retração de 3,4% sobre o período anterior, quando alcançaram 2.984. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados de adição totalizaram 103, frente a 81 depósitos no período anterior, observando-se uma expansão de 27,2%. Os depósitos acumulados de marcas, no período junho/2017-maio/2018, totalizaram 198.390, um aumento de 15,9% sobre o período anterior (171.247). Esse indicador apresenta alta desde novembro de 2015. Marcas de produto e marcas de serviço, que em conjunto correspondem a 99% dos depósitos de marcas, apresentaram comportamento similar. No período junho/2017- maio/2018, as marcas de produtos totalizaram 79.649 e as de serviços 116.809 depósitos, representando expansão, respectivamente, de 13,0% e 17,7%, em relação ao período junho/2016-maio/2017. Os pedidos de desenhos industriais acumulados em 12 meses têm oscilado próximo a 6.000. No período junho/2017-maio/2018, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.022, uma redução de 0,2% sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.032. Os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador não apresentam uma trajetória definida, com oscilações expressivas. No período junho/2017-maio/2018, os depósitos alcançaram 1.931 indicando variação positiva de 8,1% sobre o período anterior (1.786). Os pedidos acumulados em 12 meses de averbações de contratos apresentam trajetória de alta a partir de março/2017. Foram 1.160 pedidos de averbações de contratos no período junho/2017-maio/2018, indicando alta de 6,5% sobre o período anterior (1.089). No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 6 pedidos. Topografias de circuitos integrados alcançaram 2 pedidos no mesmo período. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 7 Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Dez/2013 – Maio/2018) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 8 PEDIDOS ACUMULADOS EM MAIO/2018  SISTEMAS ON-LINE PARA DEPÓSITOS Dos pedidos de patentes acumulados no período janeiro-maio/2018, 96,6% foram de forma eletrônica, por meio do e-Patentes. O serviço eletrônico foi relativamente mais utilizado entre não residentes, que apresentaram 97,1% dos depósitos na forma eletrônica, do que entre residentes do Brasil, que apresentaram 95,3% dos depósitos na forma eletrônica. A modalidade de patentes de invenção contou com 96,9% de adesão (não residentes – 97,1%, residentes – 96,1%). Já na modalidade de modelos de utilidade o serviço eletrônico contou com 93,6% de adesão, sendo 90,9% entre não residentes e 93,7% entre residentes. Com relação aos pedidos de marcas, no período janeiro-maio/2018, 99,6% foram apresentados pelo eMarcas, com elevada utilização pelos não residentes (praticamente 100%) e residentes (99,6%). O sistema on-line para depósito de desenho industrial (e-Desenhos), que passou a ser oferecido em maio de 2015, contou com 98,2% do total de pedidos, contando com padrão semelhante de adesão por não residentes (97,6%) e residentes (98,6%). As petições de averbação de contratos de tecnologia e os pedidos de programas de computador são aceitos apenas na modalidade eletrônica. Por outro lado, os pedidos de indicações geográficas e de topografias de circuitos integrados ainda não contam com serviços de depósito eletrônico. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 9 Figura III – Pedidos de Propriedade Industrial por Mídia de Entrada e Origem de Depositante (2013 – Maio/2018) Patentes de Invenção RESIDENTES - BR 4.959 18% ELETR 4.659 4.641 5.200 NÃO RESIDENTES 5.480 1.842 25.925 25.578 22.810 20.178 8.207 94% 93% 97% 16% ELETR 40% 49% PAPEL PAPEL 76% 91% 65% 84% 96% 84% 82% 60% 51% 35% 24% 2013 25.683 2014 2015 2016 9% 4% 2017 2018 16% 2013 2014 2015 6% 7% 3% 2016 2017 2018 122 75 33 94% 92% 91% 6% 8% 9% 2016 2017 2018 Modelos de Utilidade NÃO RESIDENTES RESIDENTES - BR 2.891 2.638 2.606 2.814 2.843 1.067 141 96 ELETR 20% 37% PAPEL 43% PAPEL 76% 89% 57% 64% 94% 88% 80% 63% 57% 43% 24% 2013 112 ELETR12% 2014 2015 2016 11% 6% 2017 2018 2013 2014 36% 2015 Marcas RESIDENTES - BR 132.330 127.925 130.720 137.878 NÃO RESIDENTES 159.192 69.996 31.092 29.091 27.989 28.490 26.911 11.587 99,2% 99,8% 99,99% 99,98% 0,8% 2015 0,2% 2016 0,01% 2017 0,02% 2018 2.468 958 ELETR26% ELETR PAPEL 89% 83% 96% 98,7% 99,0% 99,4% 99,6% 74% PAPEL 11% 2013 4% 2014 17% 1,3% 2015 1,0% 2016 0,6% 2017 0,4% 2018 2013 2014 Desenhos Industriais RESIDENTES - BR 3.818 3.693 3.289 3.400 NÃO RESIDENTES 3.532 1342 3.029 2.897 2.750 2.627 ELETR ELETR 50% 57% 100% 91% 100% 96% 99% 100% 100% 2014 2015 97% 98% 7% 3% 2016 2017 2% 2018 50% 43% 2013 93% 9% 4% 2016 2017 PAPEL 1% 2018 PAPEL 2013 2014 2015 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 10 EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2018  PATENTES No acumulado janeiro-maio de 2018 foram depositados 11.198 pedidos de patentes: 10.049 de patentes de invenção, 1.100 de modelos de utilidade e 49 de certificados de adição. No total, clientes de 68 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (32%), Brasil (18%), Alemanha (8%), Japão (7%), França e Suíça (5% cada), Holanda (4%), Reino Unido (3%), China e Itália (2% cada). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 97% dos pedidos. Entre janeiro e maio de 2018 do total de pedidos de patentes de invenção, 73% representaram a entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 78% dos seus pedidos via PCT, à exceção do Brasil, com apenas 3,0% desses pedidos via PCT.  MARCAS No acumulado janeiro-maio de 2018 foram depositados 81.583 pedidos de marcas: 48.623 foram marcas de serviços (59,6%), 32.069 marcas de produto (39,3%), 699 marcas coletivas (0,9%) e 192 marcas de certificação (0,2%). Nesse período, depositantes de 90 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 86% dos pedidos e os dos Estados Unidos , por 5%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha (2%), China, França, Reino Unido e Suíça (1% cada), Itália e Japão (0,5% cada), e Espanha (0,4%).  DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-maio de 2018 foram depositados 2.300 pedidos de desenhos industriais realizados por depositantes de 40 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 1.342 ou 58% dos pedidos, seguido por Estados Unidos (18%). Entre os 10 principais ainda aparecem: Japão (4%), França e Alemanha (3% cada), Suíça (2%), China, Reino Unido, Holanda e Itália (1% cada).  CONTRATOS No acumulado janeiro-maio de 2018 foram depositados 458 pedidos de averbação de contratos, dos quais 156 (34,1%) envolveram a alteração de certificado já existente, 96 (21,0%) o uso de marcas, 73 (15,9%) o serviço de assistência técnica, 62 (13,5%) o fornecimento de tecnologia, 52 (11,4%) o uso de franquia, 10 (2,2%) a exploração de patentes e desenho industrial, e 9 (2,0%) envolveram mais de uma categoria. Depositantes de 15 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (81%), seguido por Estados Unidos com 10%, podendo ser cedente ou cessionário. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 11 Figura IV – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Maio/2018) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 12 EM FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS Figura V – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem (Janeiro a Maio /2018) Argentina Patentes Marcas Desenhos Industriais Brasil 12 124 7 Colômbia Patentes Marcas Desenhos Industriais Marcas Desenhos Industriais Marcas Desenhos Industriais 2.955 69.996 1.342 Costa Rica 5 42 0 Paraguai Patentes Patentes Chile 44 0 11 Marcas 65 Desenhos Industriais 12 Equador Patentes 1 Patentes 1 Marcas 0 Marcas 2 Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais 0 Peru 0 Patentes Uruguai Patentes 3 Patentes Marcas 1 Marcas Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 6 36 0 13 EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2018  PATENTES DE INVENÇÃO No acumulado janeiro-maio de 2018, entre os 1.842 depósitos de residentes, destacaram-se: pessoas físicas (815 depósitos ou 44%); instituições de ensino e pesquisa e governo (491 ou 27%); empresas de médio e grande porte (341 ou 19%) e MEI, microempresa e EPP (171 ou 9%). As demais categorias apresentam menor participação: associações e sociedades de intuito não econômico (23 ou 1%) e cooperativas (1 ou 0,1%).  MODELOS DE UTILIDADE No acumulado janeiro-maio de 2018, entre 1.067 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas foi responsável por 711 pedidos ou 67% do total. As demais categorias apresentaram a seguinte participação: MEI, microempresa e EPP (182 ou 17%), empresas de médio e grande porte (141 pedidos ou 13%), instituições de ensino e pesquisa e governo (30 ou 3%), associações e sociedades de intuito não econômico (2 ou 0,2%) e cooperativas (1 ou 0,1%).  MARCAS No acumulado janeiro-maio de 2018, entre os 69.996 depósitos de marcas efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 33.713 pedidos ou 48% do total; empresas de médio e grande porte (17.537 ou 25%) e pessoas físicas (16.339 ou 23%). As demais categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (1.767 ou 3%); instituições de ensino e pesquisa e governo (446 ou 0,6%) e cooperativas (194 ou 0,3%).  DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-maio de 2018 foram efetuados por parte dos residentes 1.342 depósitos de desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: empresas de médio e grande porte (513 ou 38%); pessoas físicas (499 pedidos ou 37%) e MEI, microempresa e EPP (288 ou 21%). Outras categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (36 ou 3%) e associações e sociedades de intuito não econômico (6 ou 0,4%).  PROGRAMAS DE COMPUTADOR No acumulado janeiro-maio de 2018, entre os 852 depósitos de programas de computador efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: instituições de ensino e pesquisa e governo (292 pedidos ou 34%); empresas de médio e grande porte (210 pedidos ou 25%); pessoas físicas (198 pedidos ou 23%); MEI, microempresa e EPP (117 pedidos ou 14%), associações e sociedades de intuito não econômico (34 pedidos ou 4%) e cooperativas (1 pedidos ou 0,1%).  CONTRATOS No acumulado no período janeiro-maio de 2018 foram apresentados 371 pedidos de averbação de contratos, sendo que 318 (86%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte; 46 (12%) por MEI, microempresa e EPP; 4 (1,1%) por pessoas físicas; 2 (0,5%) por associações e sociedades de intuito não econômico e 1 (0,3%) por instituições de ensino e pesquisa e governo. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 14 Figura VI – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante (Janeiro - Maio/2018) Patente de Invenção (PI) Empresa de Médio e Grande Porte; 19% MEI, Microempre sa e EPP; 9% Modelo de Utilidade (MU) Inst de Ensino e Pesquisa e Governo; 27% Pessoa física; 44% MEI, Microempre sa e EPP; 17% Pessoa física; 67% Inst de Ensino e Pesquisa e Governo; 3% Assoc./soc. Cooperativa int não ; 0,1% econ.; 0,2% Assoc./soc. int não econ.; 1% Cooperativa ; 0,1% Desenho Industrial Marcas MEI, Microempre sa e EPP; 21% Empresa de Médio e Grande Porte; 25% MEI, Microempre sa e EPP; 48% Pessoa física; 23% Cooperativa ; 0,3% Inst de Ensino e Pesquisa e Governo; 0,6% Inst de Ensino e Pesquisa e Governo; 34% MEI, Microempre sa e EPP; 14% Pessoa física; 23% Pessoa física; 37% Assoc./soc. int não econ.; 3% Programa de Computador Empresa de Médio e Grande Porte; 25% Empresa de Médio e Grande Porte; 13% Empresa de Médio e Grande Porte; 38% Inst de Ensino e Pesquisa e Governo; Assoc./soc. 3% int não econ.; 0,4% Contratos de Tecnologia Inst de Ensino e Pesquisa e Governo; 0,3% Assoc./soc. int não econ.; 4% Cooperativa ; 0,1% Empresa de Médio e Grande Porte; 86% Assoc./soc. int não econ.; 0,5% MEI, Pessoa Microempre física; 1,1% sa e EPP; 12% B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 15 ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES Tabela III – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial PATENTES 2014 2015 2016 2017 2017* Depósitos 33.182 33.043 31.020 28.667 Decisões 22.336 15.842 25.481 44.781 Arquivamentos 2018 Δ Mai/Abr Δ Jan-Mai.18/ Jan-Mai.17 mar/18 abr/18 mai/18 28.667 2.492 2.240 2.346 11.198 4,7% -3,5% 44.781 2.577 3.517 4.146 16.561 17,9% -25,2% 16.574 8.978 17.488 34.112 34.112 1.350 2.231 2.348 9.363 5,2% -47,8% Concessões 3.123 3.895 4.771 6.250 6.250 763 811 1.138 4.761 40,3% 84,1% Indeferimentos 2.586 2.864 3.167 4.324 4.324 450 472 653 2.407 38,3% 51,7% 53 105 55 95 95 14 3 7 30 133,3% 11,1% Desistências Homologadas MARCAS Δ Jan-Mai.18/ Δ Mai/Abr Jan-Mai.17 2014 2015 2016 2017 2017* mar/18 abr/18 mai/18 2018 Depósitos 157.016 158.709 166.368 186.103 186.103 17.776 17.841 18.102 81.583 Decisões 1,5% 17,7% 157.600 189.916 195.896 258.823 258.823 22.324 29.253 36.727 147.093 25,5% 67,5% Arquivamentos 42.276 56.413 51.210 65.814 65.814 706 5.329 10.673 30.368 100,3% 14,6% Concessões 85.810 96.050 99.938 123.362 123.362 11.325 14.896 14.227 69.064 -4,5% 65,3% Indeferimentos 27.399 36.814 41.610 65.503 65.503 9.407 8.940 10.824 44.628 21,1% 145,5% 2.115 639 3.138 4.144 4.144 886 88 1.003 3.033 1039,8% 122,2% Pedidos Considerados Inexistentes DESENHOS INDUSTRIAIS 2014 2015 2016 2017 2017* mar/18 abr/18 mai/18 Δ Jan-Mai.18/ Δ Mai/Abr Jan-Mai.17 2018 Depósitos 6.590 6.039 6.027 6.000 6.000 475 481 537 2.300 11,6% 1,0% Decisões 4.662 5.008 9.122 9.208 9.208 1.498 1.324 1.479 6.060 11,7% 101,4% 223 1.508 769 1.596 1.596 351 267 488 1.215 82,8% 182,6% 4.339 3.285 6.972 6.220 6.220 981 905 886 4.183 -2,1% 106,5% 100 215 1.381 1.392 1.392 166 152 105 662 -30,9% 19,7% Arquivamentos Concessões Indeferimentos PROGRAMAS DE COMPUTADOR 2014 2015 2016 2017 2017* mar/18 abr/18 mai/18 Δ Jan-Mai.18/ Δ Mai/Abr Jan-Mai.17 2018 Depósitos 1.609 1.616 1.802 1.692 1.692 160 189 258 854 36,5% 38,9% Registros 1.770 1.128 2.492 5.507 5.507 230 399 923 2.273 131,3% 19,4% CONTRATOS DE TECNOLOGIA 2014 2015 2016 2017 2017* mar/18 abr/18 mai/18 Δ Jan-Mai.18/ Δ Mai/Abr Jan-Mai.17 2018 Depósitos 1.710 1.400 1.027 1.166 1.166 105 79 112 458 41,8% -1,3% Decisões 1.899 1.672 1.377 1.380 1.380 119 94 113 535 20,2% -3,6% Arquivamentos Averbações 67 246 59 239 239 14 11 12 58 9,1% 107,1% 1.771 1.383 1.245 1.107 1.107 103 81 99 470 22,2% -9,4% 61 43 61 23 23 1 1 1 4 0,0% -50,0% 21 1 1 1 3 0,0% -62,5% mar/18 abr/18 mai/18 Δ Mai/Abr Δ Jan-Mai.18/ Jan-Mai.17 Indeferimentos Inexistente INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 2014 2015 2016 2017 2017* Depósitos 12 12 5 10 10 - Decisões 5 4 6 4 4 - 3 - 1 - 2 Arquivamentos 2 Concessões 3 Indeferimento - TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO Depósitos 4 - 2014 - 2015 1 6 - 2016 3 4 - 2017 9 4 - 2017* 3 mar/18 3 - - - abr/18 - 2018 6 1 3 0,0% 3 -100,0% mai/18 - -100,0% 1 -66,7% 2018 - B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. Δ Mai/Abr Δ Jan-Mai.18/ Jan-Mai.17 -100,0% 16 Figura VII – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Março/2017 a Maio/2018) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 17 NOTAS METODOLÓGICAS O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas. Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes: 1. São considerados como pedidos de depósito aqueles protocolados no INPI na data de referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG. 1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT. 2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem também entrar por qualquer recepção do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017). 3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido. 4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram consideradas como empresa de médio e grande porte. 5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência. 6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi retificada a partir de janeiro de 2018: 6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados cadastrais”. 6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação de certificados. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.3, n. 6, p. 1-18, jun. 2018. 18