MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Boletim Mensal de Propriedade Industrial
Estatísticas Preliminares

Rio de Janeiro
Julho 2019

Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Presidente
Cláudio Vilar Furtado
Diretor Executivo Substituto
Pedro Areas Burlandy
Unidade Responsável
Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON
Marina Filgueiras Jorge
Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas
E-mail: aecon@inpi.gov.br
Autores
Marina Filgueiras Jorge
Fernando Linhares de Assis
Gustavo Travassos
Vicente Freitas
Ana Claúdia Nonato
Vera Pinheiro
Sergio Paulino de Carvalho
Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte.
Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI
Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI
B688

Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva.
Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de
Janeiro: INPI, 2019Mensal
Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas>
1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (Brasil).
CDU: 347.77:31(81)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

2

INTRODUÇÃO
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo
fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares,
obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a
tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos
publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI
(http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) a partir do 5° dia útil de cada mês e tem por objetivo
analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações
mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da
propriedade industrial no Brasil.
O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade
industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de
Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das
principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final
desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento
dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa
às estatísticas no portal do INPI.
Em seu quarto ano de publicação, a edição de julho de 2019 do Boletim Mensal de Propriedade
Industrial apresenta os dados relativos a junho1 de 2019. Neste mês, os pedidos de depósito de
propriedade industrial totalizaram 2.290 patentes, 17.654 marcas, 470 desenhos industriais, 275
programas de computador, 91 contratos de tecnologia. Não foram apresentados pedidos de indicação
geográfica e de topografia de circuitos integrados. Apresentaram aumento em relação ao mês anterior
os pedidos de averbação de contratos de tecnologia (31,9%); enquanto tiveram redução os pedidos de
patentes (-7,6%), marcas (-22,1%), desenhos industriais (-15,9%) e programas de computador
(-4,5%). Os pedidos solicitados de forma eletrônica, em junho/2019, corresponderam a 99,4% em
patentes, 99,8% em marcas e 99,4% em desenhos industriais.
No acumulado janeiro-junho de 2019 apresentaram aumento em relação ao mesmo período de 2018
os pedidos de patentes (0,5%), marcas (14,1%), desenhos industriais (1,0%), programas de
computador (26,0%), e indicações geográficas (600%); por outro lado, os pedidos de contratos de
tecnologia (-7,5%) ficaram abaixo do que fora alcançado em igual período do ano anterior. Quanto aos
pedidos eletrônicos realizados no período janeiro a junho de 2019, os seguintes números foram
alcançados por modalidade de proteção: 13.493 (98,9%) pedidos eletrônicos de patentes, 111.859
(99,8%) de marcas, 2.862 (99,5%) de desenhos industriais, 1.375 (100%) de programas de
computador e 529 (100%) de contratos de tecnologia.
No que tange às decisões, em junho de 2019 foram concedidas 812 patentes e registradas 11.231
marcas, 69 desenhos industriais e 236 programas de computador. Foram averbados 56 contratos de
tecnologia. O período janeiro-junho de 2019 presenciou crescimento nas concessões de patentes
(0,7%) e registros de marcas (23,2%) em relação ao mesmo período do ano anterior; enquanto foi
observada redução nos registros de desenhos industriais (-63,9%), programas de computador
(-59,8%), indicações geográficas (-25%) e nas averbações de contratos de tecnologia (-9,2%).
1

Devido à transferência dos equipamentos do Datacenter do INPI para outro local, os sistemas do Instituto
não funcionaram entre os dias 5 e 10 de junho, o que pode ter afetado o número de decisões no mês.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

3

DESTAQUES | JUNHO 2019
Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial
Período

PATENTES

MARCAS

DESENHOS
INDUSTRIAIS

PROGRAMAS
DE
COMPUTADOR

CONTRATOS

INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS

TOPOGRAFIAS
DE CIRCUITOS
INTEGRADOS

Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018

34.050
33.182
33.043
31.020
28.667
27.551

163.422
157.016
158.709
166.368
186.103
204.419

6.847
6.590
6.039
6.027
6.000
6.111

1.508
1.609
1.616
1.802
1.692
2.511

1.725
1.710
1.400
1.027
1.166
1.207

6
12
12
5
10
7

4
1
3
9
3
3

Acumulado no ano
Janeiro/2019
Fevereiro/2019
Março/2019
Abril/2019
Maio/2019
Junho/2019

13.642
2.061
2.206
2.272
2.335
2.478
2.290

112.136
15.436
18.302
17.545
20.547
22.652
17.654

2.876
418
405
467
557
559
470

1.375
173
199
201
239
288
275

529
86
83
83
117
69
91

7
1
3
1
2
0
0

2
1
0
1
0
0
0

2.376
2.478
-3,6
-7,6

16.714
22.652
5,6
-22,1

548
559
-14,2
-15,9

237
288
16,0
-4,5

114
69
-20,2
31,9

1
0

2
0

Acumulado no ano
Jan-Jun/2019 (A)
Jan-Jun/2018 (B)
Var. % (A)/(B)

13.642
13.574
0,5

112.136
98.297
14,1

2.876
2.848
1,0

1.375
1.091
26,0

529
572
-7,5

7
1
600,0

2
2
0,0

Acumulado de doze meses
Jul/2018 - Jun/2019 (C)
Jul/2017 - Jun/2018 (D)
Var. % (C)/(D)

27.619
27.846
-0,8

218.258
198.976
9,7

6.139
6.131
0,1

2.795
2.020
38,4

1.164
1.190
-2,2

13
7
85,7

3
3
0,0

Comparação mês a mês
Junho/2018
Maio/2019
Var. % Jun/2019 / Jun/2018
Var. % Jun/2019 / Mai/2019

Fonte: INPI

Em junho de 2019 os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.290, o que representa redução
de 3,6% em relação a junho/2018 e de 7,6% em relação a maio/2019. Com este resultado, o
acumulado no ano foi para 13.642 pedidos, 0,5% maior do que os 13.574 apresentados em igual
período do ano anterior.
Os pedidos de registro de marcas alcançaram 17.654 em junho de 2019, o que representa expansão de
5,6% em relação a junho/2018 e redução de 22,1% sobre maio/2019. O acumulado no ano foi para
112.136 pedidos, 14,1% maior do que os 98.297 apresentados em igual período do ano anterior.
Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 470 pedidos depositados em junho/2019,
correspondentes a uma redução de 14,2% sobre o mesmo mês do ano anterior e de 15,9% em relação
a maio/2019. O acumulado no ano foi para 2.876 pedidos, 1,0% maior do que os 2.848 apresentados
em igual período do ano anterior.
Foram solicitados 275 pedidos de registro de programas de computador em junho/2019, um
aumento de 16,0% sobre igual período do ano anterior e retração de 4,5% em relação a maio/2019. O
acumulado no ano foi para 1.375 pedidos, 26,0% maior do que os 1.091 apresentados em igual
período do ano anterior.
No que tange às averbações de contratos foram apresentados 91 pedidos no mês de junho/2019,
representando redução de 20,2% em relação a junho/2018 e expansão de 31,9% em relação a
maio/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 529 pedidos, 7,5% menor do que os 572
apresentados em igual período do ano anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

4

Em junho de 2019 não foram apresentados pedidos de indicação geográfica e de topografia de
circuitos integrados. No acumulado do ano foram apresentados 7 pedidos de indicações
geográficas e 2 de topografias de circuitos integrados .

Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo
Período

Patentes de
Invenção

PATENTES
Modelos de
Utilidade

MARCAS
Certificado
de Adição

Produtos

Serviços

Coletivas

Certificação

Anual
2013
2014
2015
2016
2017
2018

30.884
30.342
30.219
28.010
25.658
24.857

3.032
2.734
2.718
2.936
2.918
2.587

134
106
106
74
91
107

70.781
66.703
66.237
69.756
75.829
80.665

91.341
89.098
91.174
95.202
108.568
121.794

1.057
978
946
1.053
1.287
1.515

243
237
352
357
419
445

Acumulado no ano
Janeiro/2019
Fevereiro/2019
Março/2019
Abril/2019
Maio/2019
Junho/2019

12.241
1.836
1.987
2.055
2.082
2.203
2.078

1.358
222
210
210
246
266
204

43
3
9
7
7
9
8

43.746
6.079
7.111
6.818
7.989
8.860
6.889

67.318
9.187
10.998
10.576
12.381
13.569
10.607

820
121
151
121
138
169
120

252
49
42
30
39
54
38

2.177
2.203
-4,5
-5,7

192
266
6,3
-23,3

7
9
14,3
-11,1

6.673
8.860
3,2
-22,2

9.884
13.569
7,3
-21,8

122
169
-1,6
-29,0

35
54
8,6
-29,6

Acumulado no ano
Jan-Jun/2019 (A)
Jan-Jun/2018 (B)
Var. % (A)/(B)

12.241
12.226
0,1

1.358
1.292
5,1

43
56
-23,2

43.746
38.742
12,9

67.318
58.507
15,1

820
821
-0,1

252
227
11,0

Acumulado de doze meses
Jul/2018 - Jun/2019 (C)
Jul/2017 - Jun/2018 (D)
Var. % (C)/(D)

24.872
24.927
-0,2

2.653
2.813
-5,7

94
106
-11,3

85.669
79.539
7,7

130.605
117.458
11,2

1.514
1.539
-1,6

470
440
6,8

Comparação mês a mês
Junho/2018
Maio/2019
Var. % Jun/2019 / Jun/2018
Var. % Jun/2019 / Mai/2019

Fonte: INPI

Em junho de 2019 foram depositados 2.078 pedidos de patentes de invenção, uma contração de
4,5% em relação a junho/2018 e de 5,7% em relação a maio/2019. Em relação aos modelos de
utilidade, os pedidos alcançaram 204, com expansão de 6,3% em relação a junho/2018 e retração de
23,3% em relação a maio/2019. Foram apresentados 8 pedidos de certificados de adição, expansão
de 14,3% em relação a junho/2018 e diminuição de 11,1% em relação a maio/2019. Com estes
resultados o acumulado no ano foi para 12.241 pedidos de patentes de invenção, representando um
aumento de 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior; os modelos de utilidade atingiram
1.358 pedidos (crescimento de 5,1%) e os certificados de adição alcançaram 43 pedidos (queda de
23,2%).
Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 6.889, em junho de 2019, o que representa
um crescimento de 3,2% em relação a junho/2018 e retração de 22,2% sobre maio/2019. No que se
refere às marcas de serviços, foram apresentados 10.607 pedidos, indicando uma expansão de 7,3%
em relação a junho/2018 e retração de 21,8% em relação a maio/2019. Já em relação às marcas
coletivas, foram 120 pedidos de registro em junho/2019, observando-se uma retração 1,6% em
relação a junho/2018 e de 29,0% em relação a maio/2019. Foram apresentados 38 pedidos de
registro de marcas de certificação, uma expansão de 8,6% em relação a junho/2018 e diminuição de
29,6% em relação a maio/2019. Com estes resultados o acumulado no ano foi para 43.746 pedidos de
marcas de produtos, representando uma expansão de 12,9% em relação ao mesmo período do ano
anterior; as marcas de serviços atingiram 67.318 pedidos (expansão de 15,1%); as marcas coletivas
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

5

chegaram a 820 pedidos (retração de 0,1%) e as marcas de certificação somaram pedidos 252
(expansão de 11,0%).
Tabela III – Pedidos de Averbação de Contratos de Tecnologia por Categoria
USO DE
MARCAS

Período

EXPLORAÇÃO
FORNECIMENTO SERVIÇO DE
DE PATENTES E
DE
ASSISTÊNCIA
DESENHOS
TECNOLOGIA
TÉCNICA
INDUSTRIAIS

FRANQUIA

ALTERAÇÃO DE
CERTIFICADO

OUTROS (DUAS
CATEGORIAS
OU MAIS)

Anual
2014
2015
2016
2017
2018

225
188
170
204
228

35
37
13
20
23

174
152
145
144
142

768
555
234
175
191

78
36
26
94
125

404
401
393
499
465

26
31
46
30
33

Acumulado no ano
Janeiro/2019
Fevereiro/2019
Março/2019
Abril/2019
Maio/2019
Junho/2019

129
23
19
23
26
16
22

14
5
1
1
5
1
1

47
3
7
9
5
11
12

71
7
19
6
22
6
11

27
10
1
3
5
2
6

234
34
35
40
53
33
39

7
4
1
1
1
0
0

Comparação mês a mês
Junho/2018
Maio/2019
Var. % Jun/2019 / Jun/2018
Var. % Jun/2019 / Mai/2019

15
16
46,7
37,5

2
1
-50,0
0,0

12
11
0,0
9,1

18
6
-38,9
83,3

19
2
-68,4
200,0

43
33
-9,3
18,2

5
0

Acumulado no ano
Jan-Jun/2019 (A)
Jan-Jun/2018 (B)
Var. % (A)/(B)

129
111
16,2

14
12
16,7

47
74
-36,5

71
91
-22,0

27
71
-62,0

234
199
17,6

7
14
-50,0

246
225
9,3

25
23
8,7

115
151
-23,8

171
185
-7,6

81
123
-34,1

500
449
11,4

26
34
-23,5

Acumulado de doze meses
Jul/2018 - Jun/2019 (C)
Jul/2017 - Jun/2018 (D)
Var. % (C)/(D)
Fonte: INPI

Em junho de 2019 foram feitos 22 pedidos de contratos de uso de marcas, o que representa expansão
de 46,7% em relação a junho/2018 e de 37,5% em relação a maio/2019. Com este resultado, o
acumulado no ano foi para 129 pedidos, 16,2% maior do que os 111 apresentados em igual período do
ano anterior.
Com relação aos pedidos de contratos de exploração de patentes e desenhos industriais, 1 pedido
foi depositado em junho/2019, correspondente a uma retração de 50,0% em relação a junho/2018 e
mesma quantidade que a apresentada em maio/2019. O acumulado no ano foi para 14 pedidos, 16,7%
maior do que os 12 apresentados em igual período do ano anterior.
Por sua vez, foram observados 12 pedidos de contratos de fornecimento de tecnologia em junho de
2019, mesma quantidade que a apresentada em junho/2018 e aumento de 9,1% sobre maio/2019. O
acumulado no ano foi para 47 pedidos, 36,5% menor do que os 74 apresentados em igual período do
ano anterior.
Foram solicitados 11 pedidos de contratos de serviço de assistência técnica em junho/2019, uma
diminuição de 38,9% sobre igual período do ano anterior e expansão de 83,3% em relação a
maio/2019. O acumulado no ano foi para 71 pedidos, 22,0% menor do que os 91 apresentados em
igual período do ano anterior.
No que tange aos contratos de franquia foram apresentados 6 pedidos no mês de junho/2019,
representando redução de 68,4% em relação a junho/2018 e aumento de 200,0% em relação a
maio/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 27 pedidos, 62,0% menor do que os 71
apresentados em igual período do ano anterior.
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

6

Ainda, considerando os contratos de alteração de certificado, foram observados 39 pedidos desta
categoria em junho/2019, uma queda de 9,3% sobre igual mês do ano anterior e aumento de 18,2%
em relação a maio/2019. O acumulado no ano foi para 234 pedidos, 17,6% maior do que os 199
apresentados em igual período do ano anterior.
Finalmente, não houve pedidos de averbação de contrato contendo duas categorias ou mais como
objeto em junho/2019. Assim, o acumulado no ano permaneceu em 7 pedidos, 50,0% menor do que
os 14 apresentados em igual período do ano anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

7

Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Janeiro/2013 –
Junho/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

8

PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES
Os depósitos acumulados de patentes, no período julho/2018-junho/2019, totalizaram 27.619, uma
queda de 0,8% sobre o período julho/2017-junho/2018, quando alcançaram 27.846. Entre julho/2018
e junho/2019, as patentes de invenção totalizaram 24.872 depósitos, uma redução de 0,2% sobre o
período anterior, quando alcançaram 24.927. Os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de
utilidade totalizaram 2.653, apresentando retração de 5,7% sobre o período anterior, quando
alcançaram 2.813. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados de adição
totalizaram 94, frente a 106 depósitos no período anterior, observando-se uma retração de 11,3%.
Os depósitos acumulados de marcas, no período julho/2018-junho/2019, totalizaram 218.258, um
aumento de 9,7% sobre o período anterior (198.976). No período julho/2018-junho/2019, as marcas
de produtos totalizaram 85.669 e as de serviços 130.605 depósitos, representando expansão,
respectivamente, de 7,7% e 11,2%, em relação ao período julho/2017-junho/2018.
Os pedidos de desenhos industriais acumulados em 12 meses têm ficado próximos a 6.000. No período
julho/2018-junho/2019, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.139, uma expansão de 0,1%
sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.131.
Os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador apresentam uma trajetória de
alta a partir de abril/2018. No período julho/2018-junho/2019, os depósitos alcançaram 2.795,
indicando variação positiva de 38,4% sobre o período anterior (2.020).
Os pedidos acumulados em 12 meses de averbações de contratos têm se mantido próximos ao
patamar de 1.200. Foram 1.164 pedidos de averbações de contratos no período julho/2018junho/2019, indicando baixa de 2,2% sobre o período anterior (1.190).
No acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 13 pedidos, representando
expansão de 85,7% em relação ao período julho/2017-junho/2018, enquanto topografias de circuitos
integrados alcançaram 3 pedidos, número igual ao obtido no período anterior.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

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Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Dezembro/2013 – Junho/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

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EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2019
 PATENTES
No acumulado janeiro-junho de 2019 foram depositados 13.642 pedidos de patentes: 12.241 de
patentes de invenção, 1.358 de modelos de utilidade e 43 de certificados de adição. No total, clientes
de 72 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de
patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (31%), Brasil (19%), Alemanha e Japão (7% cada),
França (5%), China e Suíça (4% cada), Holanda (3%), Reino Unido e Itália (2% cada). Entre os
depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 97% dos
pedidos.
Entre janeiro e junho de 2019 do total de pedidos de patentes de invenção, 71% representaram a
entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram
pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 76% dos seus pedidos via PCT, à exceção
do Brasil, com apenas 2,4% desses pedidos via PCT.
 MARCAS
No acumulado janeiro-junho de 2019 foram depositados 112.136 pedidos de marcas: foram 67.318
marcas de serviços (60,0%), 43.746 marcas de produto (39,0%), 820 marcas coletivas (0,7%) e 252
marcas de certificação (0,2%). Nesse período, depositantes de 91 países solicitaram proteção para
suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 87% dos pedidos e os dos Estados Unidos, por 4%.
Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha, França, China, Suíça, Reino Unido e Japão (1% cada),
Itália (0,5%), e Espanha (0,3%).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No acumulado janeiro-junho de 2019 foram depositados 2.876 pedidos de desenhos industriais
realizados por depositantes de 36 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram
responsáveis por 1.952 ou 68% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos (12%). Entre os 10
principais ainda aparecem: Japão (4%), França, China, República da Coréia do Sul, Alemanha e Holanda
(2% cada), Itália e Reino Unido (1% cada).
 CONTRATOS
No acumulado janeiro-junho de 2019 foram depositados 529 pedidos de averbação de contratos, dos
quais 234 (44,2%) envolveram a alteração de certificado já existente, 129 (24,4%) o uso de marcas, 71
(13,4%) o serviço de assistência técnica, 47 (8,9%) o fornecimento de tecnologia, 27 (5,1%) o uso de
franquia, 14 (2,6%) envolveram a exploração de patentes e desenho industrial, e 7 (1,3%) mais de
uma categoria. Depositantes de 16 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua
maioria, protocolados por representantes do Brasil (78%), seguido por Estados Unidos com 11%,
podendo ser cedente ou cessionário.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

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Figura IV – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Janeiro a Junho/2019)
Patentes de Invenção (Acum. até Junho/2019)

Itália; 2%

Outros; 15%

Reino Unido;
2%

Estados Unidos;
31%

Holanda; 3%
Suíça; 4%
China; 4%
França;
5%
Japão; 7%

Brasil; 19%

Alemanha; 7%

Marcas (Acum. até Junho/2019)
Espanha; 0,3%
Itália; 0,5%
Outros; 3%

Japão; 1%
Reino Unido;
1%
Suíça; 1%
China; 1%
França; 1%
Alemanha; 1%

Brasil
87%

Estados Unidos;
4%

Desenhos Industriais (Acum. Junho/2019)

Estados Unidos;
12%

Japão; 4%
França; 2%

Brasil; 68%

China; 2%
República da
Coréia (Sul); 2%
Alemanha; 2%
Holanda; 2%
Itália; 1%

Outros; 4%
Reino Unido; 1%

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

12

EM FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS
Figura V – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem
(Janeiro a Junho /2019)

Argentina
Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

Brasil
16
170
9

Colômbia
Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

Marcas
Desenhos Industriais

Marcas
Desenhos Industriais

3.747
97.852
1.952

Costa Rica
4
41
0

Paraguai
Patentes

Patentes

Chile

82
0

Marcas
Desenhos Industriais

18
140
2

Equador

Patentes

3

Patentes

0

Marcas

0

Marcas

1

Desenhos Industriais

0

Desenhos Industriais

0

Peru
0

Patentes

Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

Uruguai
1
14
0

Patentes
Marcas
Desenhos Industriais

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

4
140
1

13

EM FOCO | DEPÓSITOS INTERNACIONAIS (PCT)
 TOTAL DE DEPÓSITOS
Foram depositados no Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) nos meses de janeiro a junho de
2019, 262 pedidos internacionais. Dentre eles, 110 pedidos (42%) foram feitos por pessoas físicas,
130 pedidos (49,6%) por pessoas jurídicas, 14 pedidos (5,3%) foram por Universidades/Instituição de
Ensino e 8 pedidos (3,1%) foram realizados por Governo/Centro de Pesquisa. (Figura VI)
PATENTES
Depósitos Internacionais

2017

2018

558

570

Δ 2018/2017 jan/19
2,2%

30

fev/19

mar/19

abr/19

mai/19

jun/19

2019

41

59

41

43

48

262

Jun.19 /
Mai.19
12%

 TIPO DE REQUERENTE E AUTORIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISA (ISA)
Dos 262 pedidos internacionais recebidos no período janeiro-junho deste ano, 227 pedidos (86,6%)
indicaram o Brasil como Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA/BR). O Escritório Europeu
(ISA/EP) foi indicado em 28 pedidos (10,7%) e os outros 7 pedidos (2,7%) indicaram o Escritório dos
Estados Unidos (ISA/US). O Escritório da Áustria (ISA/AT) e o Escritório da Suécia (ISA/SE) não
tiveram indicação. (Figura VII).
Figura VI–Depósitos internacionais
no RO/BR por Tipo de Requerente
(Janeiro-Junho/2019)

Figura VII–Depósitos Internacionais por
Autoridade Internacional de Pesquisa
(Janeiro-Junho/2019)

 TEMPO DE TRANSMISSÃO
Em relação ao tempo transcorrido do recebimento do depósito, seu exame formal e transmissão à
Secretaria Internacional da OMPI (IB), no período janeiro-junho de 2019, o INPI (RO/BR)
transmitiu 252 depósitos (96,2%) em até 1 semana; 9 depósitos (3,4%) entre 2 e 4 semanas, e 1
depósito (0,4%) após 4 semanas. Quanto à transmissão para a Autoridade Internacional de
Pesquisa (ISA) competente, 224 pedidos (85,5%) foram transmitidos em até 4 semanas; 19 pedidos
(7,3%) após 4 semanas; 4 pedidos (1,5%) foram retirados; 14 pedidos (5,3%) estão aguardando
pagamento por parte do requerente; e 1 pedido (0,4%) está aguardando tradução.
Figura VIII–Tempo de Transmissão para IB e para ISA (Janeiro-Junho/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

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EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2019
 PATENTES DE INVENÇÃO
No acumulado janeiro-junho de 2019, entre os 2.385 depósitos de residentes, destacaram-se: pessoas
físicas (1.042 depósitos ou 44%); instituições de ensino e pesquisa e governo (634 ou 27%); empresas
de médio e grande porte (433 ou 18%) e MEI, microempresa e EPP (236 ou 10%). As demais
categorias apresentam menor participação: associações e sociedades de intuito não econômico (39 ou
2%) e cooperativas (1 ou 0,04%).
 MODELOS DE UTILIDADE
No acumulado janeiro-junho de 2019, entre 1.322 depósitos de residentes, a categoria de pessoas
físicas foi responsável por 875 pedidos ou 66% do total. As demais categorias apresentaram a seguinte
participação: MEI, microempresa e EPP (217 ou 16%), empresas de médio e grande porte (174
pedidos ou 13%), instituições de ensino e pesquisa e governo (50 ou 4%), e associações e sociedades
de intuito não econômico (6 ou 0,5%).
 MARCAS
No acumulado janeiro-junho de 2019, entre os 97.852 depósitos de marcas efetuados por residentes
no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 47.548 pedidos ou 49% do total; pessoas
físicas (24.321 ou 25%) e empresas de médio e grande porte (23.041 ou 24%). As demais categorias
apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (2.181 ou 2%);
instituições de ensino e pesquisa e governo (551 ou 1%) e cooperativas (210 ou 0,2%).
 DESENHOS INDUSTRIAIS
No acumulado janeiro-junho de 2019 foram efetuados por parte dos residentes 1.952 depósitos de
desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: empresas de médio e grande porte (737
ou 38%); pessoas físicas (714 pedidos ou 37%); e MEI, microempresa e EPP (450 ou 23%). Outras
categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (38 ou 2%),
e associações e sociedades de intuito não econômico (13 ou 1%).
 PROGRAMAS DE COMPUTADOR
No acumulado janeiro-junho de 2019, entre os 1.374 depósitos de programas de computador
efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: instituições de ensino e pesquisa e governo (512
pedidos ou 37%); pessoas físicas (316 pedidos ou 23%); empresas de médio e grande porte (292
pedidos ou 21%); MEI, microempresa e EPP (199 pedidos ou 14%), associações e sociedades de
intuito não econômico (51 pedidos ou 4%) e cooperativas (4 pedidos ou 0,3%).
 CONTRATOS
No acumulado no período janeiro-junho de 2019 foram apresentados 413 pedidos de averbação de
contratos, sendo que 365 (88%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte; 30 (7%)
por MEI, microempresa e EPP; 11 (3%) por pessoas físicas; 3 (1%) por instituições de ensino e
pesquisa e governo; 2 (0,5%) por associações e sociedades de intuito não econômico; e 2 (0,5%) por
cooperativas.

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

15

Figura VI – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante
(Janeiro a Junho/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

16

ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES
Tabela IV – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

17

Tabela V – Pedidos e Decisões por Tipo de Patente

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

18

Figura VII – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Abril/2018 a Junho/2019)

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

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NOTAS METODOLÓGICAS
O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas
Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de
referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações
contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma
divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas.
Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da
AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à
elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes:
1. São considerados como pedidos de depósito aqueles protocolados no INPI na data de
referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros
administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG.
1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que
solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente
depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível
diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados
diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT.
2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem
também entrar por qualquer recepção do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a
forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer
outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos
pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017).
3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso
do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no
PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido.
4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações
prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de
depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor
individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não
econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de
elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram
consideradas como empresa de médio e grande porte.
5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram
estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da
Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência.
6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi
retificada a partir de janeiro de 2018:
6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de
alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados
cadastrais”.
6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação
de certificados.
7. A partir da edição do Boletim de outubro de 2018, as decisões de desenhos industriais
passaram a incluir as decisões administrativas finais, referentes a pedido retirado, pedido
inexistente e desistência homologada.
20
B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

CONCEITOS RELATIVOS AO PCT
O PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado
multilateral que permite a requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num
grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado depósito internacional. Este
tratado é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 152
países signatários, entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a
proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países.
O Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) trabalha com 5 Autoridades Internacionais de Pesquisa
(ISA), a saber:
- ISA/AT – Escritório de Patentes da Áustria (APO);
- ISA/BR – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- ISA/EP – Escritório Europeu de Patentes (EPO);
- ISA/SE – Escritório de Patentes e Registros da Suécia (SPRO) e
- ISA/US – Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).
As siglas que aparecem na seção “Em Foco: Depósitos Internacionais (PCT)”, à página 14, são:
IB (International Bureau) – Secretaria Internacional
ISA (International Search Authority) – Autoridade Internacional de Pesquisa
OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual
PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
RO (Receiving Office) – Organismo Receptor
RO/BR – Organismo Receptor Brasileiro

B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 7, p. 1-21, jul. 2019.

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