Pro Trilhos - Programa de Autorizações Ferroviárias

Pro Trilhos

Programa de Autorizações Ferroviárias

No dia 30 de agosto de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.065/21, que dispõe, dentre outros pontos, sobre a positivação do instituto da outorga por autorização para o setor ferroviário, além da criação do Programa de Autorizações Ferroviárias, Pro Trilhos.

Esses instrumentos visam aumentar a atratividade do setor privado para realizar investimentos em ferrovias, sejam elas greenfields (novos empreendimentos – ferrovias executadas a partir do “zero”) ou brownfields (empreendimento que utilizará ferrovia já existente, pelo menos em parte da extensão desejada).

Espera-se, com a Medida Provisória, a efetivação imediata da exploração indireta do serviço de transporte ferroviário, mediante outorga por autorização.

Para facilitar a elaboração dos documentos necessários à efetivação do pleito, bem como do entendimento das etapas pelas quais o processo deve percorrer até a efetiva assinatura do Contrato de Adesão, o Ministério da Infraestrutura disponibilizou uma série de arquivos, disponíveis para consulta nos botões abaixo.