Planejamento Portuário

Publicado em 18/07/2018 05h06 Atualizado em 17/08/2021 09h27

 

Com o objetivo de atingir um modelo de gestão capaz de tornar os portos cada vez mais rentáveis, competitivos, autossustentáveis e autônomos, o Governo Federal vem aperfeiçoando de forma contínua o planejamento do setor portuário nacional.

Em 2007, com a criação da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), foi dado início a um conjunto de ações institucionais e de gestão com o objetivo de dotar o setor portuário nacional de condições para o seu crescimento e desenvolvimento, ambos associados à expansão da economia brasileira. Atualmente as competências relativas à gestão do setor portuário estão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, órgão do Ministério da Infraestrutura.

Até a publicação da Lei dos Portos (nº 12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos (nos diversos níveis) e da iniciativa privada era complexo. Cada Autoridade Portuária ficava responsável pela elaboração individualizada do planejamento do respectivo porto, sem garantir que o mesmo estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos.

A partir do novo marco regulatório, coube à Secretaria de Portos a missão de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, abrangendo os acessos e as infraestruturas portuárias. 

Conjunto de instrumentos de planejamento para o setor portuário nacional

Em um esforço do Governo Federal para estimular a melhoria da gestão dos portos, no dia 21 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MInfra n.º 123 e, no dia 10 de junho de 2020, foi publicada a Portaria MInfra n.º 61.

A Portaria MInfra n.º 123/2020 instituiu o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre eles. Esta Portaria prevê a instituição do Plano Nacional de Logística - PNL, e dos Planos Setoriais de cada um dos subsistemas que farão a conexão entre o PNL e as ações do Ministério da Infraestrutura.

A Portaria MInfra n.º 61/2020 estabelece as atuais diretrizes para a elaboração e revisão dos seguintes instrumentos de planejamento do setor portuário: 

I - Plano Mestre (PM) - instrumento de planejamento de Estado voltado aos complexos portuários que abranjam os portos organizados, considerando as perspectivas do planejamento de transportes em nível estratégico, que visa a direcionar ações e investimentos de curto, médio e longo prazos nos portos, na relação porto-cidade e em seus acessos;
II - Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) - instrumento de planejamento da Autoridade Portuária, que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado; e
III - Plano Geral de Outorgas (PGO) - instrumento de planejamento de Estado, aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes, aos planos mestres e aos PDZ, com a finalidade de orientar investidores e consolidar projetos de outorga do setor portuário. 

Atualmente, os documentos produzidos sob a vigência da Portaria SEP/PR nº 03/2014 continuam válidos, a saber: PNLP 2019, os Planos Mestres dos complexos portuários brasileiros e vários dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos portos organizados, os quais serão atualizados, gradativamente, de acordo com as novas portarias vigentes.

No futuro, com a elaboração do Plano Nacional de Logística - PNL, que será o referencial de planejamento para a identificação de necessidades e oportunidades presentes e futuras de oferta de capacidade dos subsistemas de transporte, o Governo se valerá desse Plano para a atualização dos instrumentos de planejamento do setor portuário.  

Plano Setorial Portuário 

Os Planos Setoriais, entre eles o Portuário, farão a conexão entre o Plano Nacional de Logística e as ações do Ministério da Infraestrutura e deverão contemplar estudo das iniciativas para execução por meio de parceria com a iniciativa privada, denominados Planos Setoriais de Parcerias. 

Planos Mestres - PM 

O primeiro ciclo de planejamento do setor portuário iniciou-se em 2010 e finalizou-se em 2011, com a elaboração de 12 Planos Mestres portuários, dos 15 principais portos brasileiros, a saber: Vila do Conde, Santarém, Itaqui, Suape, Pecém/Mucuripe, Aratu/Salvador, Vitória, Itaguaí/Rio de Janeiro, Rio Grande, Itajaí, Paranaguá e Santos.

Em sequência, houve o início do segundo ciclo de planejamento, agora correspondendo ao período de 2012 a 2015, onde foram desenvolvidos mais 19 Planos Mestres e atualizados os já publicados no ciclo anterior.

Por fim, o terceiro ciclo correspondeu ao período de 2016 a 2019, onde foram atualizados 27 Planos Mestres dos complexos portuários, que estão disponíveis nesta página

Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ

Atualmente há PDZ vigentes que foram aprovados seguindo regramentos distintos, além daqueles ainda aprovados pelos respectivos Conselhos de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados, conforme relação a seguir, que poderão ser consultados nesta página

Plano Geral de Outorgas - PGO

Em junho de 2019 houve a publicação de uma nova versão do Manual do Investidor do Setor Portuário, disponível nesta página.

 

* O PNLP encontra-se em vigor, mas em fase de extinção em virtude do futuro lançamento do Plano Nacional de Logística - PNL.

** O Plano Setorial Portuário é um novo instrumento de planejamento portuário que será desenvolvido até o final do ano de 2022.