Prorrogação de Prazos de Trânsito

Publicado em 24/03/2021 12h34 Atualizado em 31/03/2021 10h23

INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS

UNIDADE DA FEDERAÇÃO COM PRAZOS PRORROGADOS AMPARO NORMATIVO
Acre (AC) SIM Resolução CONTRAN nº 816
Alagoas (AL) SIM Portaria do CONTRAN nº 207
Amapá (AP) SIM Portaria do CONTRAN nº 211
Amazonas (AM) SIM Resolução CONTRAN nº 814
Bahia (BA) SIM Portaria do CONTRAN nº 202
Ceará (CE) SIM Resolução CONTRAN nº 815
Distrito Federal (DF) SIM Portaria do CONTRAN nº 205
Espírito Santos (ES) SIM Portaria do CONTRAN nº 214
Goiás (GO) SIM Portaria do CONTRAN nº 206
Maranhão (MA) SIM Portaria do CONTRAN nº 221
Mato Grosso (MT) SIM Portaria do CONTRAN nº 210
Mato Grosso do Sul (MS) SIM Portaria do CONTRAN nº 212
Minas Gerais (MG)
Pará (PA) SIM Portaria do CONTRAN nº 215
Paraíba (PB) SIM Portaria do CONTRAN nº 213
Paraná (PR)
Pernambuco (PE) SIM Portaria do CONTRAN nº 203
Piauí (PI) SIM Portaria do CONTRAN nº 218
Rio de Janeiro (RJ) SIM Portaria do CONTRAN nº 209
Rio Grande do Norte (RN) SIM Portaria do CONTRAN nº 204
Rio Grande do Sul (RS) SIM Portaria do CONTRAN nº 216
Rondônia (RO) SIM Portaria do CONTRAN nº 220
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP) SIM Portaria do CONTRAN nº 208
Sergipe (SE) SIM Portaria do CONTRAN nº 219
Tocantins (TO) SIM Portaria do CONTRAN nº 217