Notícias
Consulta Pública
Em aberto:
Concluídas:
Revisão da Resolução CONTRAN nº 689/2017 que estabelece o Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV) - 23/11/2020 até 07/12/2020
Consulta Interna MERCOSUL - 15/10/2020 até 13/12/2020
Consulta Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito - 27/11/2020 até 11/12/2020
Consulta Veículos Transportadores de Contêineres - 27/11/2020 até 11/12/2020
Consulta Transporte Recreativo de Passageiros - 27/11/2020 até 11/12/2020
Consulta Veículos Sinistrados - 27/11/2020 até 11/12/2020
Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória - Encerrada em 18/10/2020
Designação de OCD para homologação de veículos - Encerrada em 01/09/2020
Consulta - Temas e Cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito - 2021 - Encerrada em 25/11/2020