RETIFICAÇÃO

a)	Na Resolução 197, de 25 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2006, na Seção 1, página 38, no artigo 2º  onde se Lê: Art. 2º. Os engates utilizados em veículos automotores com até 3.500 kg de peso bruto total deverão ser produzidos por empresas  que obtiverem a aprovação do engate e do procedimento de instalação nos veículos, conforme norma do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. Leia-se:  Art. 2º. Os engates utilizados em veículos automotores com até 3.500 kg de peso bruto total deverão ser produzidos por empresas registradas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. 

b)	No  art. 8º inciso b onde se Lê: para retirada ou regularização dos dispositivo instalados nos veículos em desconformidade com o disposto no artigo 6º, alíneas “b” e “c”.  Leia-se: para retirada ou regularização dos dispositivos instalados nos veículos em desconformidade com o disposto no artigo 6º, alínea “b”;

Alfredo Peres da Silva
Presidente do CONTRAN