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REGULAMENTAÇÃO

Antaq abre tomada de subsídios para simplificação de normativos da navegação interior

Proposta visa reduzir normas de 11 para três, mais sintéticas e objetivas; questionário pode ser respondido até 25 de setembro
Publicado em 16/09/2020 12h16 Atualizado em 16/09/2020 12h17

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu tomada de subsídios para simplificar os normativos da navegação interior. A proposta visa reduzir as resoluções de 11 para três, mais sintéticas e objetivas. O questionário pode ser respondido até às 23h59 do dia 25 de setembro no endereço eletrônico: https://bit.ly/SubsidiosSimplificaNI, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Atualmente, as normas da navegação interior estão voltadas para o tipo de navegação, como, por exemplo, navegação de travessia, longitudinal de cargas, entre outras. A proposta atual é agrupá-las pensando no destinatário a quem a regulamentação se dirige. O objeto é trazer mais clareza, eliminar repetições e denominações diferentes de documentos entre as normas.

Assim, a agência quer estipular três categorias para as resoluções: direitos e deveres dos usuários do transporte coletivo com caráter público; direitos e deveres para os usufruidores do transporte privado; e procedimental: outorga e afretamento. A proposta de simplificação está alinhada também ao disposto no Decreto nº 10.139/2019 (revisão e consolidação dos atos normativos).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Infraestrutura, Trânsito e Transportes