Carta de Serviços ao Usuário

 Anotação 2019 10 23 101230
 
Em atendimento ao disposto no Art. 11 do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o MInfra divulga sua Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência, tendo por objetivo informar os serviços prestados pelo Ministério, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento público.
Todos os serviços apresentados estão alinhados com o Portal do Governo Federal - Gov.br - contemplando o Login Único, que é o meio de acesso digital aos serviços públicos digitais. Este Login garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo, autenticando o cidadão, privilegiando a governança e a convergência autoritativa , e finalmente o controle de acesso unificado. Clique nos ícones abaixo de cada grupo temático de serviços do Minfra, que você deseja acessar.

  

aereo

 

aquaviario

 

terrestre    

transito  

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