Comunicado: CRH informa sobre possíveis descontos referentes a auxílio transporte na folha de pagamento de maio de 2025

A Coordenação de Administração de Recursos Humanos (CRH) informa que o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) está impondo medidas de boas práticas administrativas e de austeridade fiscal. Neste sentido, foi implementado nesta folha de pagamento o desconto retroativo do auxílio transporte pago nos dias nos quais os servidores não se deslocaram presencialmente para o trabalho. Portanto, a prévia do contracheque de maio de 2025 dos servidores pode vir com descontos de auxílio transporte referentes aos meses de abril e de março que correspondem aos dias nos quais o servidor não foi presencialmente ao INES, tais como feriados e pontos facultativos, e também ao aumento da contrapartida por parte do servidor referente aos aumentos retroativos de vencimentos que o servidor recebeu na última folha.

Este desconto se baseia no fato de que o auxílio transporte possui natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte nos deslocamentos entre residência e os locais de trabalho e vice-versa. Na ausência do referido deslocamento, ocorre a perda do objeto da indenização e surge a necessidade de ressarcimento ao erário da indenização paga antecipadamente. Mais detalhes podem ser obtidos na instrução normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025.

O MGI informou também que essa decisão foi tomada em Brasília, pelos líderes e executivos de nível superior, e transmitidas para todas as unidades de gestão de pessoas, pois as auditorias em outros órgãos já exigiram esta cobrança retroativa e querem evitar o retrabalho mais para frente instituindo desde já essa medida de boas práticas administrativas e de austeridade fiscal.

Reitera-se que essa cobrança é sistêmica, abrange todos os servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações e não passa pelos servidores da CRH.