Sobre o COINES 2025

COINES 2025

O evento deste ano traz a temática "20 anos do Decreto 5626: conquistas e desafios" e será realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2025 no Instituto Nacional de Educação de Surdos, INES.
A Lei nº 10.436/2002, conhecida como Lei de Libras, reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. Esse marco representou o reconhecimento da Libras como uma língua natural, com estrutura gramatical própria, e foi fruto de décadas de mobilização das comunidades surdas por visibilidade e respeito linguístico.
Três anos depois, o Decreto nº 5.626/2005 foi publicado para regulamentar a Lei, detalhando como a Libras deveria ser implementada nas áreas da educação, saúde, serviço público e formação profissional. Tornou obrigatória a oferta de Libras na formação de professores, o ensino da Libras nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia e a presença de intérpretes nos espaços educacionais e institucionais, além de orientar a criação de políticas bilíngues de ensino para surdos.
Ao longo dessas duas décadas, houve avanços significativos, como a criação de cursos de Letras–Libras, maior presença de intérpretes em universidades e eventos públicos e um crescimento na produção acadêmica sobre Libras e cultura surda. No entanto, persistem desafios importantes, como a escassez de políticas efetivas de educação bilíngue, a limitada formação de profissionais qualificados, e a falta de cumprimento pleno das diretrizes em muitas regiões do país. Este congresso busca revisitar essa trajetória histórica, avaliando conquistas, obstáculos e caminhos futuros para a efetivação dos direitos da pessoa surda no Brasil.

Esperamos vocês!