Competências

Manifestar-se sobre:

  • o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;
  • as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu encaminhamento ao ministro de Estado da Educação;
  • os assuntos que lhe forem submetidos pelo presidente ou por qualquer um dos membros deste conselho.