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Nota de esclarecimento | Fortalecimento institucional do Inep

Publicado em 30/04/2021 20h28

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que exerce a coordenação das avaliações de sua competência em articulação com o Ministério da Educação (MEC), garantindo, assim, o devido alinhamento da etapa de avaliação com o planejamento e a execução das políticas públicas educacionais. Não está em discussão nenhuma alteração de competência atribuída ao Inep, mas sim o seu fortalecimento institucional por meio de ações de valorização dos profissionais que lá trabalham e de suas carreiras.

O Inep esclarece ainda que não está em discussão o cancelamento da aplicação de nenhuma avaliação conduzida pela Autarquia, em especial, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). No caso do Saeb previsto para 2021, está em análise a viabilidade de sua aplicação de modo censitário, conforme estava planejado. O modelo atualmente vigente foi concebido em descompasso com a realidade da pandemia no País. A aplicação do Saeb neste ano, ainda que de maneira amostral, dependerá da presença física em sala de aula de milhares de estudantes do ensino fundamental e médio em milhares de escolas brasileiras, sendo que a maioria das redes escolares ainda está com as atividades presenciais suspensas. Superar o cenário de incertezas é o maior desafio para a realização do Saeb em 2021 e, para tanto, o MEC está em diálogo com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave), da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entre outros. Estudos produzidos por técnicos do Inep recomendam a continuidade do alinhamento dos instrumentos do Saeb à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a não ampliação da aplicação das provas para todos anos e séries do ensino fundamental e médio e a não criação da versão seriada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A reformulação do Saeb anunciada pela gestão anterior foi feita à revelia das recomendações técnicas dos pesquisadores do Inep. A divergência entre a gestão anterior e a equipe técnica na concepção do chamado “Novo Saeb” fica evidente nas notas técnicas produzidas sobre o tema. Além disso, o modelo da gestão anterior foi definido em total desacordo com a previsão orçamentária para 2021, e, por ser anual e censitário, sua realização foi estimada em R$ 1.011.384.950,00, em 2021, chegando a R$ 5,1 bilhões, em 2027, quando de sua realização plena. O Saeb 2019 custou R$ 241,1 milhões e os dados obtidos atenderam plenamente às necessidades dessa importante série histórica. Dessa forma, o modelo de aplicação do novo Saeb está sendo discutido pelos técnicos especialistas da Autarquia, com representantes das secretarias finalísticas do MEC de forma a tornar viável a sua realização.

Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por fazer parte do plano de metas para o desenvolvimento da educação brasileira e possuir papel estratégico, o MEC entende que é preciso estabelecer metas educacionais, especialmente pedagógicas, motivo pelo qual a coordenação do trabalho foi para a Secretaria de Educação Básica do ministério. O estudo já desenvolvido tanto pelo Grupo de Trabalho Novo Ideb quanto pelas equipes técnicas do Inep será aproveitado pela nova equipe e subsidiará as ações que serão coordenadas pelo MEC. O corpo técnico da Autarquia participará das análises. O Inep prestará a assessoria técnica e estratégica para que o MEC cuide do desenvolvimento de políticas educacionais a partir das evidências do Ideb.

De forma inédita, o Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior estão coletando informações inéditas para identificar como as escolas e as instituições de educação superior responderam aos desafios impostos pela pandemia no ano letivo de 2020. Trata-se de um conjunto de perguntas adicionais que deverão ser respondidas pelo gestor da escola e das instituições, com o objetivo de levantar informações sobre as estratégias adotadas pelas escolas e instituições de ensino superior para lidar com os desafios impostos pela pandemia de COVID-19 no Brasil. O resultado da pesquisa subsidiará a elaboração de estratégias e políticas para lidar com a excepcionalidade causada pela pandemia e enfrentar as consequências da crise sanitária no ensino e na aprendizagem.

O Enem está sendo cuidadosamente planejado a fim de garantir uma aplicação com segurança para os participantes, visto que o ano de 2021 ainda será marcado pela presença da pandemia de COVID-19. As medidas de prevenção serão devidamente apresentadas à sociedade em geral e também a diversos órgãos, inclusive à Defensoria Pública e ao Ministério Público, que fazem importante acompanhamento das condições de realização das provas. O Inep se prepara para publicação do edital com o cronograma, as diretrizes e os procedimentos do exame.

O MEC está pleiteando a recomposição orçamentária para assegurar a realização da integralidade das ações programadas para 2021. O Inep está inserido nesse contexto, a fim de que possa ser assegurado o cumprimento de sua missão institucional, que é produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do País. 

Confira as principais atividades realizadas pelo Inep