Programa investe R$ 57 milhões em regularização fundiária, ambiental e assistência técnica no Pará
Representantes do Incra, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentaram uma série de iniciativas do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, com destaque para investimento de R$ 57 milhões em ações de regularização fundiária, ambiental e assistência técnica a fim de atender três mil famílias no Pará.
A apresentação ocorreu, de 15 de maio de 2026, no município de Altamira - localizado na região central do Pará e distante cerca de 800 quilômetros da capital Belém.
Os representantes dos órgãos detalharam as ações iniciais do projeto de regularização ambiental e fundiária e de assistência técnica do programa - que tem como agência implementadora a Anater e conta com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O encontro deu continuidade à assinatura dos contratos, no valor total de R$ 131,9 milhões, para apoiar agricultores familiares nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa em 2024. O Pará é o estado com mais municípios no projeto: 21.
De acordo com o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan, a regularização ambiental e fundiária é uma ferramenta para controlar o desmatamento, pois facilita o acesso do agricultor ao crédito e ao planejamento do que fazer com sua terra. “Assim, gera renda para as famílias, desenvolvimento local para as comunidades e municípios, além de conservar o meio ambiente para todas as pessoas”, explica.
A representante do Incra no evento foi a superintendente regional no Oeste do Pará, Laudiceia Schuaba Andrade. Na avaliação dela, essa parceria entre Incra, MMA, Anater, municípios e demais entes federativos é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem de forma integrada às famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária no Pará. “Ao aliar regularização ambiental e fundiária com assistência técnica, fortalecemos quem produz os alimentos que comemos diariamente. E, para elas, a iniciativa garante a permanência na terra, amplia o acesso ao crédito e fomenta a produção sustentável, gerando desenvolvimento local com inclusão social e preservação", destaca a superintendente.
A atividade em Altamira ainda apresentou ao comitê de governança local as entidades selecionadas para atuar no estado. O evento definiu os próximos passos da implementação e conta com a presença de representantes das prefeituras que aderiram ao Programa União com Municípios.
A agenda em Altamira encerra a rodada de apresentações da semana, que passou por Marabá (11/5) e Rondon do Pará (12/5).
Programa União com Municípios
Nesta primeira fase do projeto, o objetivo é atender sete mil famílias em seis estados na região amazônica. Nos próximos cinco anos, com recursos de R$ 600 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a meta é levar a regularização para aproximadamente 30 mil famílias, chegando a todos os municípios participantes do programa.
A equipe do MMA ainda apresentou a estratégia de outro projeto, voltado à recuperação da vegetação de áreas degradadas no bioma Amazônia. Com R$ 56 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Verde do Clima (GCF), a ação promoverá a restauração florestal em três mil imóveis de agricultores familiares nos mesmos 48 municípios prioritários.
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Incra no Oeste do Pará.
Fotos: Assessoria de Comunicação do MMA
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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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