Curso de Direito Nuclear do IEN/CNEN é citado em relatório da AIEA

Organização divulgou os dados referentes às suas ações nos países-membros, incluindo o Brasil.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) divulgou recentemente o seu Relatório de Cooperação Técnica para 2025, em que apresenta, de maneira geral, as atividades de Cooperação Técnica (CT) desempenhadas nos países-membros da agência ao longo do último ano, abrangendo medidas destinadas a reforçar o programa de CT, os recursos e a execução do programa. E esse documento faz referência à abertura do Curso de Extensão em Direito Nuclear no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN).

A organização informou que, no âmbito do programa-piloto de Parceria Universitária da AIEA sobre Direito Nuclear, lançado na Primeira Conferência Internacional sobre Direito Nuclear da Agência, em 2022, todas as seis instituições participantes lançaram seus cursos de pós-graduação nessa área no último ano. Além do IEN/CNEN, estão nesse grupo:

- Universidade de Buenos Aires (Argentina) – essa instituição concluiu a primeira turma do curso em 2025;

- Universidade das Índias Ocidentais (Jamaica);

- Universidade Khalifa de Ciência e Tecnologia (Emirados Árabes Unidos);

- Universidade Nacional de Alexandria (Egito);

- Universidade de Witwatersrand (África do Sul).

No IEN/CNEN, a primeira edição do curso de Direito Nuclear foi realizada entre os meses de setembro e dezembro de 2025, tendo 37 matrículas registradas de profissionais do setor jurídico, nuclear e de áreas correlatas.

Esse curso, pioneiro e único no Brasil, visa formar profissionais que sejam capazes de: compreender e aplicar o Direito Nuclear no contexto nacional e internacional; redigir e revisar leis, normas e contratos na área nuclear; atuar em reuniões e audiências públicas de alto nível; e colaborar com organismos nacionais e internacionais no desenvolvimento do Direito Nuclear.

Neste link, é possível acessar o relatório final redigido pelos participantes do Curso de Extensão em Direito Nuclear no IEN/CNEN.

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Contribuições brasileiras em ações voltadas a doenças tropicais

O referido relatório da AIEA traz um apanhado das cooperações técnicas aplicadas em diferentes segmentos nos continentes onde há países integrados. No capítulo dedicado à América Latina e Caribe, a agência desenvolveu ações no Brasil, Argentina, Costa Rica, Dominica, Equador e em Honduras. Veja o percentual dessas ações nas seguintes áreas:

· Saúde e Nutrição: 28,0%;

· Segurança e Proteção: 20,8%;

· Alimentos e Agricultura: 16,2%;

· Conhecimento Nuclear - Desenvolvimento e Gestão: 12,4%;

· Água e Ambiente: 12,2%;

· Aplicações Industriais: 7,7%;

· Energia: 2,7%.

O Brasil se destaca em alguns pontos desse relatório, que menciona a realização da primeira edição da Escola sobre a Utilização Segura da Radiação Ionizante na Prática Médica, cuja primeira parte foi realizada em junho do ano passado na sede do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD/ANSN), e em novembro no Instituto Nacional do Câncer (INCA). O treinamento foi dedicado ao radiodiagnóstico e apresentava o objetivo de formar especialistas com a competência técnica em aplicar radiações ionizantes de forma segura e eficaz. Os resultados e as lições colhidas com a formação, segundo a AIEA, poderão orientar futuras edições da Escola centradas na medicina nuclear, na radioterapia e nas aplicações industriais.

O Brasil recebeu ainda, no mês de agosto, no Rio de Janeiro, um workshop de formação sobre o diagnóstico laboratorial da gripe zoonótica, realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), por meio de seu Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA). O treinamento reuniu técnicos de laboratório de 19 países da América Latina e Caribe, para um programa intensivo centrado na deteção de agentes patogénicos de alto risco, como a gripe aviária A (H5N1). O workshop pretendia fortalecer os sistemas de vigilância regionais e aprimorar as capacidades de detecção precoce, a fim de que a região latino-americana possa responder eficazmente às ameaças zoonóticas.

Ainda no âmbito da Saúde, a agência registrou progressos deste continente nos cuidados oncológicos e do controle de vetores, sendo que o Brasil, segundo o relatório, se tornou o primeiro país a incorporar oficialmente a Técnica do Inseto Estéril (SIT, sigla em inglês) na sua estratégia de controle de vetores para combater os mosquitos transmissores de doenças, especialmente o Aedes Aegypti, transmissor direto da dengue, Chikungunya, Zika e febre amarela urbana.

Juntamente com outros países da América Latina, o Brasil se colocou à disposição, na percepção da AIEA, para frear o avanço dessas arboviroses ao implementar ensaios de supressão de mosquitos. Além disso, o país sediou, no município baiano de Juazeiro, um workshop que combinou sessões teóricas e formação prática sobre a criação em massa de insetos, gestão de colônias, esterilização, marcação e libertação no terreno, e permitiram aos países elaborarem planos de ação nacionais para a realização de ensaios-piloto.

Para conferir os dados completos disponíveis no relatório divulgado pela AIEA, basta acessar este link.

Escrito por: José Lucas Brito (Serviço de Comunicação Social do IEN/CNEN)