AVISO IMPORTANTE
Prezado(a) Pesquisador(a),
Foi publicada em 26/08/2020 a Portaria ICMBio nº 890, que permite a reabertura das Unidades de Conservação Federais para visitação pública, de forma gradual e monitorada, mediante o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelos estados e municípios em que se encontra localizada a unidade de conservação. Nas Unidades de Conservação reabertas, fica permitido o acesso de pesquisadores para realização de trabalhos de campo autorizados via Sisbio. Frisamos que os pesquisadores deverão observar as restrições da Portaria nº 890. A lista das unidades de conservação reabertas encontra-se em https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/11145-conheca-os-parques-que-ja-foram-reabertos. Nas demais unidades permanece vedado o acesso ao seu interior, conforme a Portaria ICMBio 227/2020. Nestes casos, a presidência do ICMBio, por meio do ofício n. 934/2020, previu que os pesquisadores que tiverem seus trabalhos prejudicados poderão solicitar autorização de acesso ao interior à unidade de conservação federal diretamente à chefia das unidades ou por meio de evio de e-mail ao protocolo.sede@icmbio.gov.br, quando os trabalhos de campo tiverem de ser realizados em várias unidades de conservação. No caso das Áreas de Proteção Ambiental prevalece a norma municipal ou estadual em areas de domínio público, em que a unidade está localizada, não havendo atos normativos ou legislação nessas esferas, deverão ser observadas as restrições da Portaria ICMBio 227/2020.
Caso o(a) pesquisador(a) queira adiantar os trâmites e apresentar solicitações no Sisbio, a análise delas está sendo feita normalmente, mas fiquem atentos(as) pois as atividades previstas no cronograma, ainda que aprovadas, podem não ser viáveis durante o estado de emergência. Ressaltamos que posteriores alterações no cronograma contam com análise a aprovação simplificada.
O QUE É O SISBIO?
O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas. Conheça a Instrução Normativa ICMBio n° 03/2014 que instituiu e regulamenta o Sisbio.
Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:
- Autorizações para atividades com finalidade científica
- Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior)
- Licença Permanente
- Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico
Conheça cada tipologia no Manual do Usuário.
As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
O Sisbio permite ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies.