Denunciar

O que fazer ao constatar uma atividade ilegal?

Quem se deparar com uma atividade ilegal sendo cometida contra o meio ambiente na área do PNSB ou entorno, poderá realizar a denuncia atraves do site FalaBr.gov Abaixo estão os dados que facilitam o atendimento às denúncias:

• Localização exata do acontecimento
• Identificação do(s) infrator(es)
• Horário do acontecimento
• Descrição da atividade

Site para denúncias: FalaBR.cgu.gov.br
Veja aqui como realizar a denuncia

Causar incêndio é crime

A lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) determina como crime ambiental provocar incêndio em mata ou floresta, e a pena é reclusão, variando de dois a quatro anos e multa.

Se você é proprietário de terras no entorno do PNSB e deseja utilizar o fogo nas técnicas agrícolas, fique atento! Para realizar queimada controlada é necessário obter uma autorização do órgão ambiental estadual. Consulte as leis do seu estado Lei nº 10.547 de 2000 (SP) e Lei nº 2.049 de 1992 (RJ).