É necessária autorização do ICMBio para construir dentro dos limites da APA de Cairuçu?
Publicado em
10/04/2025 16h20
Atualizado em
10/07/2025 14h02
O território da APA de Cairuçu está dividido em 13 zonas, e cada uma delas possui normas específicas que determinam se é possível construir no local e se há necessidade de autorização. Na Zona urbanizada, por exemplo, não há necessidade de autorização, ao passo que na Zona de conservação não é permitido nenhum tipo de moradia.
Para saber em qual zona está localizado o imóvel, consulte o mapa que contém o zoneamento da APA (arquivo com extensão .kmz). Para saber quais são as regras que normatizam o uso de cada zona, consulte o plano de manejo.