Plano de manejo
A APA de Cairuçu possui um novo plano de manejo, Portaria nº 533 de 24 de maio de 2018, que estabelece novo zoneamento para o território, com normas gerais e específicas para cada zona.
Consulte o plano de manejo e seu zoneamento.
Após a publicação do Decreto nº 8.775 de 11 de maio de 2016, iniciou-se o processo de revisão do plano de manejo que vigorava desde 2005. Considerando sua abrangência e importância, optou-se por um processo de revisão participativa, que promoveu a circulação de informação nas diversas localidades no interior da unidade, ocasionando demandas e oportunidades que foram incorporadas ao próprio processo. O resultado é um documento construído coletivamente que espelha a realidade das comunidades habitantes da APA e seus diferentes usos do território. Seu conteúdo foi pactuado entre áreas técnicas, comunidades e setores público e empresarial, de forma a harmonizar essas diferentes demandas e o objetivo de criação da APA de Cairuçu.
O processo de revisão foi conduzido pela equipe da APA e pelo conselho gestor da unidade, que estabeleceu quatro etapas de desenvolvimento: oficinas de diagnóstico participativo, reuniões setoriais com órgãos públicos e empresários, oficinas técnicas e oficinas de planejamento participativo. As três primeiras etapas definiram o contexto e permitiram à equipe caracterizar a situação de todos os envolvidos com o uso do território da APA. A partir delas foi elaborado o planejamento, que sintetizou o cenário presente e estabeleceu os parâmetros para o futuro. Uma equipe do ICMBio foi designada para concluir o documento, discutido intensamente durante uma oficina de planejamento em dezembro de 2017. O resultado desse trabalho foi pactuado e validado pelo conselho gestor e posteriormente aprovado pela direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conheça um pouco mais sobre cada etapa do processo de revisão
Oficinas de diagnóstico participativo
As oficinas foram reuniões com a comunidade residente no interior da APA nas próprias localidades. A rodada de semeadura foi feita dias antes das reuniões, quando os moradores e lideranças foram sensibilizados e convidados a participar das oficinas. Em cada encontro buscou-se compreender a comunidade e seus anseios. Para isso, foi aplicada a mesma metodologia, que segue três eixos: histórico, geográfico e cultural.
No eixo histórico foi feito um resgate da memória da formação e estabelecimento daquela comunidade, pontuando fatos marcantes. Assim, formou-se uma linha do tempo contando a história do lugar. Em seguida, no eixo geográfico, promoveu-se uma vivência para elaborar o mapa falado da localidade. Sem a necessidade da precisão cartográfica, surgiram nestes mapas desde os diferentes usos que são feitos do solo, as atividades desenvolvidas pelas pessoas e até conflitos. Com isso, configurou-se o contexto geopolítico de cada comunidade.
Finalmente, o eixo cultural buscou relacionar diferentes aspectos, fatos, atividades e práticas que somados simbolizassem a identidade cultural de cada uma. O resultado das oficinas de diagnóstico participativo é um panorama de cada localidade, que caracteriza a comunidade e evidencia as necessidades relacionadas a APA de Cairuçu.
Reuniões setoriais
As reuniões setoriais tiveram como objetivo incorporar as intenções e demandas de diferentes setores que se relacionam com a APA, como órgãos públicos, donos e operadores de empreendimentos nas ilhas, veranistas, marinas e operadores de turismo. Diferentemente das oficinas de diagnóstico, essas reuniões foram encontros direcionados a cada público com o objetivo de contextualizar o uso do território por parte dos diferentes setores e dimensionar suas propostas de uso para o futuro.
Oficinas técnicas
O objetivo das oficinas técnicas foi consolidar o conhecimento produzido por pesquisadores de diferentes universidades no interior da unidade, analisando dados físicos, bióticos, socioambientais e fundiários. Essas informações serviram como base para a atualização desses componentes que já constavam no plano de manejo em revisão.
Oficinas de planejamento
Nessa etapa foram consolidados e incorporados todos os resultados das etapas anteriores, que serviram como base para definição dos programas de gestão, projetos, iniciativas e prioridades que foram posteriomente pactuadas nas diferentes localidades. A metodologia envolveu oficinas de planejamento coordenadas pela equipe de revisão do ICMBio e reuniões com as comunidades, buscando consenso e harmonia entre os interesses dos diferentes públicos. Após a conclusão e redação do documento, o resultado foi apresentado para o conselho gestor da APA em reunião aberta ao público, e em seguida foi aprovado pela direção do instituto em Brasília. A publicação ocorreu no dia 28 de maio de 2018, no DIário Oficial da União, Portaria nº 533, de 24 de maio de 2018.