Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Paraty Mirim
(PGTA da Tekoa Itaxĩ Mirim)
O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Paraty Mirim foi construído coletivamente pela comunidade Guarani Mbya da Tekoa Itaxĩ Mirim, localizada em Paraty (RJ), dentro da APA de Cairuçu. Homologada em 1996, a terra indígena abriga cerca de 170 pessoas em um território de 79 hectares, majoritariamente preservado e usado de forma sustentável para roças, coleta de plantas medicinais, produção artesanal e práticas culturais.
O que é o PGTA?
O PGTA é um instrumento construído pelos próprios indígenas para planejar o futuro de seu território, fortalecer suas práticas tradicionais e garantir seus direitos. O plano reflete as prioridades da comunidade em temas como educação, saúde, moradia, segurança alimentar, juventude, cultura, gestão da água, saneamento e proteção ambiental. Ele é também uma ferramenta de diálogo com parceiros e políticas públicas.
Como foi feito?
O plano foi desenvolvido entre 2022 e 2023 com apoio da APA Cairuçu (ICMBio), da FUNAI, do Fórum de Comunidades Tradicionais e de instituições como o OTSS/Fiocruz, a Prefeitura de Paraty e a SESAI. Oficinas temáticas reuniram lideranças, anciãos, jovens e mulheres da aldeia para levantar demandas e definir ações. O processo também valorizou o uso do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, elaborado pela própria comunidade em 2018.
Destaques do PGTA
Cultura viva: A Casa de Reza (Opy) é o centro espiritual, educativo e de cuidado com a saúde tradicional.
Educação diferenciada: Escola bilíngue indígena até o 9º ano, com luta por reconhecimento estadual.
Agroecologia e segurança alimentar: Fortalecimento das roças coletivas, quintais e desejo de ampliar o plantio tradicional.
Artesanato e economia própria: A Casa de Artesanato é ponto de geração de renda e expressão cultural.
Saúde indígena: Integração da medicina tradicional com os serviços de saúde, com foco especial na saúde das mulheres.
Juventude Guarani: Incentivo à valorização cultural, audiovisual, agroecologia e formação de lideranças jovens.
Parcerias estruturantes: O plano articula ações conjuntas com instituições públicas e organizações sociais.
Integração com a APA Cairuçu
A Tekoa Itaxĩ Mirim é representada no Conselho Gestor da APA Cairuçu (CONAPA), onde exerce protagonismo na defesa do território e na construção de políticas sustentáveis e respeitosas aos modos de vida indígenas. O PGTA é também resultado dessa articulação entre gestão ambiental e autonomia indígena, orientada pelos princípios da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI).
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