Instruções Normativas
Assunto | Ano |
---|---|
IN n° 04, de 15 de fevereiro de 2024 - As normas e procedimentos para a fiscalização dos contratos e o monitoramento das concessões de serviços, áreas ou instalações de apoio à visitação em Unidades de Conservação federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. |
02/2024 |
IN nº 15, de 29 de julho de 2022- Regulamenta e disciplina a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio na atualização e estabelecimento de metodologia de arredondamento dos valores/ preços de ingressos de acesso de visitantes, das autorizações e dos preços públicos por serviços técnicos, administrativos e outros prestados nas unidades de conservação federais. ( Processo 02070.005482/2021-29). IN 14, de 27 de julho de 2022 - Regula os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento dos instrumentos jurídicos disciplinados pela Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999, e pela Lei nº13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Minuta de Acordo de Cooperação Minuta de Acordo de Cooperação entre entes públicos Minuta de Termo de Colaboração Minuta de Edital de Chamamento Público |
07/2022 |
IN 06, de 03 maio de 2022- Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, a coleta de semestres e demais propágulos de espécies vegetais nativas em unidades de conservação federais com fins de restauração ambiental e recuperação de populações de espécies ameaçadas, á luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. IN 05, de 14 de abril de 2022 - Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos e técnicos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional. |
04/2022 |
IN 03, de 01 de abril de 2022 - Estabelece normas e procedimentos para o manejo comunitário de quelônios das espécies tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e tracajá (Podocnemis unifilis), em Floresta Nacional (Flona), Reserva Extrativista (Resex) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) federais, nas áreas de ocorrência natural das espécies, e dá outras providências | 04/2022 |
IN 02, de janeiro de 2022- Reformula conceitos , princípios, finalidades, instrumentos e procedimentos para a implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidades do Instituto Chico Mendes - Programa Monitora ( Processo 02070.023604/2021-69). IN 84, de 22 de abril de 2020- Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo tribunal de conta das União, nos termos do art 7º da lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 maio de 2013, respectivamente. IN 02, de janeiro de 2022- Reformula conceitos, princípios, finalidades, instrumentos e procedimentos para a implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes- Programa Monitora (Processo 02070.023604/2021-69). IN 09, de 13 de outubro de 2021 - Altera a Instrução Normativa nº 10/2020, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental (Processo 02070.002575/2008-24). |
10/2021 |
IN 08, de 28 de setembro de 2021 - Estabelece os procedimentos da Anuência para a Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e da emissão de Autorização de Supressão de Vegetação nas atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental. (Processo 02070.012609/2017-80). | 08/2021 |
IN 07, de 20 de setembro de 2021 - Estabelece normas para a atividade de marcação de aves silvestres na natureza no território nacional e para utilização do Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres - SNA, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Instrução Normativa, e regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados de anilhamento recebidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por meio do SNA e dá outras providências. (Processo nº 02061.000290/2019-11). | 09/2021 |
IN 05, de 28 de junho de 2021 - Estabelece os procedimentos para criação e implementação dos Programas de Manejo Populacional de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira |
05/2021 |
IN 04, de 10 de junho de 2021 - Estabelece normas gerais e procedimentos para a realização da atividade de voo livre em unidades de conservação federais. Processo SEI n.02070.005240/2020-54. | 04/2021 |
IN 02, de 26 de maio de 2021 - Dispõe sobre procedimentos para planejamento e gestão da atividade de escalada em rocha nas unidades de conservação federais, conforme processo SEI 02070.005245/2020-87. | 01/2021 |
IN 01, de 18 de Setembro de 2007 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração de Plano de Manejo Participativo de Unidadade Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. | 01/2007 |
IN 02, de 18 de Setembro de 2007 (REVOGADA pela IN 09/2014) - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável. | 02/2007 |
IN 03, de 18 de Setembro de 2007 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a criação de Unidade de Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. | 03/2007 |
IN 04, de 07 de Abril de 2008 - Disciplina os procedimentos para a autorização de pesquisas em Unidades de Conservação Federais das categorias Reserva Extrativista (RESEX) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que envolvam acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. | 04/2008 |
IN 05 de 17 de Maio de 2008 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para arealização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação federal. | 05/2008 |
IN 06 de 25 de Junho de 2008 - Considerando a necessidade de se proteger os ecossistemas costeiros da Região Nordeste, incluindo os recifes de corais ao longo da costa dos Estados de Pernambuco e Alagoas. | 06/2008 |
IN 07 de 16 de Junho de 2008 - Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 6.100, de 26 de Abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela portaria n° 153, de 6 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2008. | 07/2008 |
IN 08 de 18 de Setembro de 2008 - Considerando o documento intitulado “Diretrizes para visitação em Unidades de Conservação”, aprovado pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 120, de 12 de abril de 2006; Considerando a necessidade de visitação nas Unidades de Conservação ser feita de maneira coerente e uniforme nos planos de manejo e nos instrumentos de gestão das unidades. | 08/2008 |
IN 01 de 02 de Janeiro de 2009 , Revogada pela Instrução Normativa nº 05, de 02 de setembro de 2009. Considerando o disposto no art. 1º, incisos I e IV, da Lei nº 11.519, de 28 de agosto de 2007, que atribui ao ICMBio o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais, bem como a missão institucional de geri-las e fiscalizá-las. |
01/2009 |
IN 02 de 03 de Setembro de 2009 - Considerando a necessidade estabelecer procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais de posse e domínio público. | 02/2009 |
IN 03 de 02 de Setembro de 2009 - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para implementação do Programa de Voluntariado no âmbito do ICMBio. | 03/2009 |
IN 04 de 02 de Setembro de 2009 - Considerando a Resolução CONAMA nº 13, de 06 de novembro de 1990, que dispõe sobre as áreas circundantes das unidades de conservação; Considerando a necessidade de o Instituto Chico Mendes padronizar procedimentos para a concessão de Autorização Direta para atividades que afetem as unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes | 04/2009 |
IN 05 de 02 de Setembro de 2009 - Publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente. | 05/2009 |
IN 06 de 01 de Dezemnbro de 2009 - Dispõe sobre o processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | 06/2009 |
IN 07 de 17 de Dezembro de 2009 - Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos administrativos referentes à criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, prevista no art. 21 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e regulamentada pelo Decreto 5.746, de 05 de abril de 2006; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral – DIREP nos autos processo administrativo n.º 02070.001663/2009-90. | 07/2009 |
IN 08 de 29 de Dezembro de 2009 - Dispõe sobre o ordenamento da atividade de turismo e demais formas de exploração econômica das piscinas naturais de Maragogi e Paripueira. | 08/2009 |
IN 09 de 28 de Abril de 2010 - Publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, Considerando a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e ampliação e dá outras providências. | 09/2010 |
IN 10 de 20 de Maio de 2010 - Publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, e Considerando o Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010, que sistematiza e regulamenta a atuação dos órgãos da administração pública federal no que diz respeito à autorização para realização de estudos técnicos sobre potenciais de energia hidráulica e sobre a viabilidade técnica, social, econômica e ambiental de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação federais. | 10/2010 |
IN 11 de 08 de Junho de 2010 (REVOGADA pela IN 09/2014) - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em unidades de conservação federais. | 11/2010 |
IN 12 de 30 de Novembro de 2010 - Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor estudante, ao servidor que perceba gratificação por encargo de curso ou concurso, ao servidor portador de deficiência ou seus familiares regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e organiza o correspondente procedimento administrativo, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. | 12/2010 |
IN 13 de 30 de Novembro de 2010 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia. | 13/2010 |
IN 14 de 20 de Dezembro - Acresce dispositivo à Instrução Normativa ICM nº. 08, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o ordenamento da atividade de turismo e demais formas de exploração econômica das piscinas naturais de Maragogi e Paripueira. | 14/2010 |
IN 15 de 10 de Janeiro de 2011 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, aos servidores regidos pela Lei n° 8.112, de 11 de Dezembro de 1999, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Consercação da Biodiversidade. | 15/2011 |
IN 16 de 04 de Agosto de 2010 - Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional. |
16/2011 |
IN 17 de 15 de de 2011Agosto de 2011 , revogada pela Instrução Normativa Nº 18, de 22 de agosto de 2011. Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais, nos termos da exigência estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental. |
17/2011 |
IN 18 de 22 de Agosto de 2011 - Revogar a Instrução Normativa nº 17, de 15 de agosto de 2011. | 18/2011 |
IN 19 de 16 de Setembro de 2011 - Regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, independentemente de fim comercial. | 19/2011 |
IN 20 de 22 de Novembro de 2011 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais, nos termos da exigência estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de apoio à implantação e à manutenção de unidade de conservação nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental. | 20/2011 |
IN 21 de 12 de Janeiro de 2012 - Suspende por 90 (noventa) dias a vigência da Instrução Normativa n° 19, de 16 de Setembro de 2011. | 21/2012 |
IN 22 de 27 de Março de 2012 - Estabelece os procedimentos para os Programa de Cativeiro de Espécies Ameaçadas. | 22/2012 |
IN 23 de 30 de Março de 2012 - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira. | 23/2012 |
IN 24 de 11 de Abril - Prorroga por 90 (noventa) dias a vigência da Instrução Normativa n° 21, de 12 de Janeiro de 2012. | 24/2012 |
IN 25 de 12 de Abril de 2012 - Disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico. | 25/2012 |
IN 26 de 04 de Julho de 2012 - Estabelece diretrizes e regulamenta os procedimetnos para a elaboração, implementação e monitoramento de termos de compromisso entre o Instituto Chico Mendes e populações tradicionais residentes em unidades de conservação onde sua presença não seja admitida ou esteja em disacordo com os instruementos de gestão. | 26/2012 |
IN 27 de 04 de Julho de 2012 - Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes com fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, bem como a condução de visitantes com fins educacionais ou de pesquisa na Estação Ecológica da Guanabara. | 27/2012 |
IN 28 de 5 de Setembro de 2012 - Estabelece normas para a utilização sustentável das populações naturais de crocodilianos em Reserva Extrativista (RESEX), Floresta Nacional (FLONA) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na área da distribuição das espécies. | 28/2012 |
IN 29 de 5 de Setembro de 2012 - Disciplina, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes, requisitos e procedimentos administrativos para a elaboração e aprovação de Acordo de Gestão em Unidade de Conservação de Uso Sustentável federal com populações tradicionais. | 29/2012 |
IN 30 de 19 de Setembro de 2012 - Estabelece procedimentos administrativo e técnicos para a execução espeleológica para empreendimentos que ocasionem impacto negativo irreversivel em cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto | 30/2012 |
IN 31 de 17 de janeiro de 2013 - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para o processo de revisão de Planos de Manejo das Unidades de Conservação federais | 31/2013 |
IN 32 de 13 de Agosto de 2013 - Estabelece Diretrizes Normas Procedimentos para atuação do Instituto Chico Mendes como autoridade ciêntifica da convenção sobre o comercio internacional de espêcies da Flona e da Fauna selvagems em perigo de extinção | 32/2013 |
IN 33 de 23 de Agosto de 2013 - Dispõe sobre o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do sistema de autorização e informação em biodiversidade-SISBIO |
33/2013 |
IN 34 de 17 de Outubro de 2013 - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do sistema ESPÉCIES e a publicação dos resultados, e cria a Série Fauna Brasileira | 34/2013 |
IN 35, de 27 de dezembro de 2013 - Disciplina as diretrizes e procedimentos administrativos para a elaboração e homologação do perfil da família beneficiária em Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais, com populações tradicionais | 35/2013 |
IN 01, de 07 de março de 2014 - Institui a política de remoção dos servidores detentores de cargo efetivo no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e disciplina o concurso interno de remoção | 01/2014 |
IN 02, de 27 de junho de 2014 - Altera a IN nº 20, de 22 de novembro de 2011 | 02/2014 |
IN 03, de 1 de setembro de 2014 - Fixa normas para a utilização do SISBio | 03/2014 |
IN 04, de 15 de setembro de 2014 - Regulamenta e disciplina a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na atuação de valores de ingressos e serviços de apoio em UC | 04/2014 |
IN 05, de 29 de setembro de 2014 - Altera a IN nº 4, de 15 de setembro | 05/2014 |
IN 06, de 5 de novembro de 2014 - Institui a política de remoção dos servidores detentores de cargo efetivo no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e disciplina o concurso interno de remoção | 06/2014 |
IN 07, de 5 de novembro de 2014 - Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos procesos de licenciamento ambiental | 07/2014 |
IN 08, de 12 de novembro de 2014 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso em cumprimento às obrigações de compensação ambiental dirigidas a unidades de conservação federais, nos termos da exigência estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das UC | 08/2014 |
IN 09, de 5 de dezembro de 2014 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais | 09/2014 |
IN 10, de 5 de dezembro de 2014 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de termos de compromisso para cumprimento da obrigação referente à compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação federais. | 10/2014 |
IN 11, de 11 de dezembro de 2014 - Estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada - PRAD, para fins de cumprimento da legislação ambiental. | 11/2014 |
IN 01, de 07 de maio de 2015 - Disciplina as providências a serem adotadas pelas Comissões de Procedimentos Apuratórios Disciplinares para realização do ato de audiência à distância, assim como dá outras providências. (Processo nº 02070 002130/2014-92) | 01/2015 |
IN 02, de 22 de novembro de 2015 - Institui a Política de Dados e Informações sobre Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservaçãos da Biodiversidade e dispõe sobre sua disponibilização, acesso e uso. (Processo nº 02070.001239/2015-93) | 02/2015 |
IN 01, de 11 de janeiro de 2016 - Institui a gestão unificada de demandas e cria o Comitê de Avaliação de Demandas do Instituro Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo n º 02070.000511/2015-18) | 01/2016 |
IN 02, de 03 de maio de 2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de uso para a prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação federais, conforme as informações contidas no processo nº 02070.001887/2012-05. | 02/2016 |
IN 03, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre o Programa de Voluntariado no âmbio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Processo nº 02070.001707/2016-19) | 03/2016 |
IN 04, de 13 de maio de 2016 - Altera a Instrução Normariva nº 19, de 16 de setembro de 2011, que regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, independentemente de fim comercial. | 04/2016 |
IN 05, de 19 de maio de 2016 - Estabelece os procedimentos para a Compensação de Reserva Legal, em imóveis localizados no interior de Unidades de Conservação Federais de domínio público, visando à regularização da sua situação fundiária, conforme Processo Administrativo nº 02070.000195/2014-01 | 05/2016 |
IN 01, de 24 de janeiro de 2017 - Estabelece procedimentos para definição de outras formas de compensação ao impacto negativo irreversível em cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto, conforme previsto no art. 4º, § 3º do Decreto nº 99.556, de 1º outubro de 1990. | 01/2017 |
IN 02, de 30 de janeiro de 2017 - Disciplina, no âmbito do ICMBio, o planejamento, a execução e o monitoramento dos contratos de concessão de uso para prestação de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação. | 02/2017 |
IN 03, de 04 de setembro de 2017 - Institui o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes. |
03/2017 |
IN 04, de 20 de setembro de 2017 - Acrescenta o art. 5-A à Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017. | 04/2017 |
IN 05, de 22 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a disponibilização, acesso e uso dos dados e informações utilizados no processo de avaliação do estado de conservação da fauna brasileira. | 05/2017 |
IN 06, de 30 de outubro de 2017 - Regulamenta o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito do Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. | 06/2017 |
IN 07, de 30 de outubro de 2017 - Estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. | 07/2017 |
IN 01, de 15 de janeiro de 2018 - Estabelece os procedimentos para a concessão de Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 e por seu respectivo Plano de Manejo. | 01/2018 |
IN 02, de 19 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no âmbito do Instituto Chico Mendes. | 02/2018 |
IN 03, de 02 de fevereiro de 2018 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de Termo de Compromisso para cumprimento da obrigação de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das unidades de conservação federais, e dá outras providências. | 03/2018 |
IN 04, de 20 de abril de 2018 - Altera a IN nº 01/2018, que estabelece procedimentos para a concessão de Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de Unidades de Conservação Federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. | 04/2018 |
IN 05, de 10 de julho de 2018 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos administrativos para o monitoramento da visitação em unidades de conservação federais, conforme as informações contidas no processo 02070.002802/2018- 93. | 05/2018 |
IN 09, de 02 de fevereiro de 2018 - Disciplina, no âmbito do ICMBio, o planejamento, a fiscalização e o monitoramento dos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação Federais. | 09/2018 |
IN 11, de 24 de agosto de 2018 - Regula os procedimentos administrativos para a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. | 11/2018 |
IN 12, de 24 de agosto de 2018 - Altera a redação do inciso II, § 2º do artigo 12 da Instrução Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2017. |
12/2018 |
IN 13, de 02 de outubro de 2018 - Estabelece os fluxos de tramitação para os procedimentos administrativos relativos à formalização e execução de Termos de Execução Descentralizada – TED, e de seus respectivos aditivos, para as situações em que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO figure como Unidade Descentralizadora ou Unidade Descentralizada relativamente à dotação orçamentária e aos respectivos recursos financeiros | 13/2018 |
IN 14, de 10 de outubro de 2018 - Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade e observação de aves nas unidades de conservação federais, conforme as informações contidas no Processo nº 02070.002486/2018- 50. | 14/2018 |
IN 16, de 30 de outubro de 2018 - Ementa: Aprova as normas reguladoras para obtenção e renovação de porte, uso, cautela, descarte e destruição de material controlado no âmbito deste Instituto. | 16/2018 |
IN 17, de 07 de novembro de 2018 - Altera a Instrução Normativa nº 9, de 13 de julho de 2018, que disciplina, no âmbito do ICMBio, o planejamento, a fiscalização e o monitoramento dos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação Federais. | 17/2018 |
IN 18, de 07 de novembro de 2018 - Regula os procedimentos administrativos para a celebração de avenças entre o Instituto Chico Mendes e fundações de apoio para instrumentalizar a execução de projetos e dá outras providências. | 18/2018 |
IN 21, de 18 de dezembro de 2018 - Disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção |
21/2018 |
IN 23, de 26 de dezembro de 2018 - Regula os procedimentos administrativos relativos à gestão patrimonial no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 23/2018 |
IN 7, de 4 de setembro de 2019 - Altera a IN nº 01/2018, que estabelece os procedimentos para Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 e por seu respectivo Plano de Manejo. | 7/2019 |
IN 9, de 11 de agosto de 2020 - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade - SALVE, a política de dados e a publicação dos resultados. | 9/2020 |
IN 10, de 17 de agosto de 2020 - Estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental. | 10/2020 |
IN 12, de 21 de outubro de 2020 - Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de visitação com objetivo educacional nas unidades de conservação federais. | 12/2020 |
IN 01, de 23 de abril de 2021 - Dispõe sobre a contratação temporária prevista no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, nos termos do Processo SEI nº 02070.005256/2018-42 | 1/2021 |